Normas E Legislação Trabalhistas

para exercer essa tarefa. Essa Pesquisa ira abordar o tema “Pericia Contábil Trabalhista”, a qual foi escolhido para mostrar uma melhor metodologia, identificar suas funções e de como atender a questão, devida as complexidades nessa área, assunto que coloca de forma prática e objetiva as atribuições do Perito a serviço da Justiça do Trabalho, os assuntos envolvidos nas relações econômicas. O Perito trabalhista, na esfera judicial, pode condicionar uma decisão e, na esfera…

FACULDADE DA CIDADE DO SALVADOR Componentes: Alexsandra Vieira, Bruno Carvalho, Caroline Ramos, Eduardo Maia,Hebert Maia,Marcos Paulo Rivas, Vanessa Duque TRABALHO DE LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E SOCIAL PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO Salvador 2012 Princípios do Direito do Trabalho Princípio significa início, começo, origem, sendo estas as definições dadas pela língua portuguesa. O princípio é a base, o…

Introdução As atividades de Shopping Centers e de Lojas estão sujeitas, entre outros fatores, ao atendimento da legislação federal, estadual e municipal, dos regulamentos, das normas de construção, zoneamento, uso do solo e controle ambiental, segurança do trabalho e à obtenção das respectivas autorizações e licenças específicas, bem como de sua atualização anual. A não observância das normas e regulamentos aplicáveis podem acarretar custos substanciais e podem proibir ou…

A OIT desempenhou um papel importante na definição das legislações trabalhistas e na elaboração de políticas econômicas, sociais e trabalhistas durante boa parte do século XX. Em 1998, a Conferência Internacional do Trabalho, na sua 87ª Sessão, adota a Declaração dos Direitos e Princípios Fundamentais no Trabalho, definidos como o respeito à liberdade sindical e de associação e o reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva, a eliminação de todas as formas de trabalho…

Riscos ocupacionais na legislação trabalhista brasileira: destaque para aqueles relativos à saúde e à voz do professor Occupational risks in the Brazilian labor legislation: highlight on those related to teacher’s health and voice Emilse Aparecida Merlin Servilha1, Rayana de Oliveira França Leal2, Mariene Terumi Umeoka Hidaka3 RESUMO Objetivo: Analisar a legislação a respeito de riscos ocupacionais, com destaque para aqueles relacionados à saúde e à voz do profes- sor. Métodos:…

Introdução Nesse assunto irá abordar o principal princípio da legislação trabalhista que são funções dos princípios segundo a CLT (Consolidação das Leis Trabalhista). A lei trabalhista (CLT, art. 8º) dispõe que a autoridades administrativas e a justiça do trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia e outros princípios e normas gerais do direito, principalmente do direito do trabalho. Princípios gerais

– FAJESU PÓS-GRADUAÇÃO – LATO SENSU CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS ASPECTOS HISTÓRICOS DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA NA ESFERA PÚBLICA, PRIVADA E RELIGIOSA LINDSON GOMES DOS SANTOS ORIENTADOR: PROF. MSC. JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES DO NASCIMENTO TAGUATINGA - DF MAIO / 2012 Aspectos Históricos da Legislação Trabalhista na Esfera Pública, Privada e Religiosa Lindson Gomes dos Santos Orientador: Prof. Msc. José Antônio…

recentemente a crise econômica mundial (2009); Influências Internas: O movimento operário com greves de 1800 a 1900, o surto industrial efeito da 1ª Guerra Mundial e a política trabalhista de Getúlio Vargas em 1930. II) Leis Principais a) Constituições Todas as Constituições brasileiras, desde a de 1934, passaram a ter normas de direito do trabalho, as Constituições de 1937, 1946, 1967, a Emenda Constitucional de 1969 e a Constituição de 1988 CF/34: Pouco acrescentou, a não ser o…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: ORIGEM E EVOLUÇÃO NO BRASIL A justiça trabalhista no Brasil passou por três fases: a primeira de tentativas isoladas; a segunda de implantação; e a terceira de consolidação. PRIMEIRA FASE: TENTATIVAS ISOLADAS A primeira fase, a de tentativas isoladas, vai até a Revolução de 30. O poder de dizer o direito acerca das relações de trabalho competiu, em sua fase embrionária, à magistratura ordinária. Leis de 1830, 1837 e 1842 atribuíam à justiça comum o…

propriedade à sua função socioambiental; e o princípio da dignidade humana. V. Em um sistema normativo as normas são gênero, do qual os princípios e as regras são espécies. Têm-se, assim, as normas-princípios e as normas-regras. Um dos critérios de distinção é o da generalidade. Segundo este critério, os princípios são normas com um grau de generalidade relativamente alto e as regras, normas com um nível relativamente baixo de generalidade. Assinale a alternativa correta: a) Apenas…