Princípios do direito do trabalho

FACULDADE DA CIDADE DO SALVADOR

Componentes: Alexsandra Vieira, Bruno Carvalho, Caroline Ramos, Eduardo Maia,Hebert Maia,Marcos Paulo Rivas, Vanessa Duque

TRABALHO DE LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E SOCIAL

PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO

Salvador
2012

Princípios do Direito do Trabalho

Princípio significa início, começo, origem, sendo estas as definições dadas pela língua portuguesa. O princípio é a base, o alicerce, sustentam e norteiam.

No Direito, princípio significa a base, o início, o fundamento, o núcleo da ciência jurídica, no caso a base do Direito do Trabalho.

Princípios são ainda, em outra definição específica, linhas diretrizes ou postulados que inspiram o sentido das normas trabalhistas e configuram a regulamentação das relações de trabalho, conforme critérios distintos dos albergados por outros ramos do Direito.

Princípio da Proteção

Este princípio parte da premissa que como o empregador e detentor do poder econômico, assim ficando em uma situação privilegiada, o empregado será conferido de uma vantagem jurídica que buscara equalizar esta diferença.

Este princípio se subdivide em outros três:

• Condição mais benéfica

• In dúbio pró-mísero

• Aplicação da norma mais favorável

Princípio da condição mais benéfica

Por este princípio, cláusulas benéficas para o trabalhador não podem ser retiradas do contrato, não podem ainda serem substituídas por outra menos benéficas.

Vantagens já conquistadas, resultantes de contrato, de lei, de normas coletivas, ou até mesmo regulamento da empresa, constituem-se em Direito Adquirido, não podem ser modificadas para pior.

Este princípio é uma aplicação do principio constitucional do direito adquirido:

Art. 5º , XXXVI CF/88 – a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada;(grifo nosso).

Assim o trabalhador que já conquistou um direito não