Normas E Legislação Trabalhistas

ciência do direito que tem por objeto as normas, asinstituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho subordinado, determinam os seus sujeitos e as organizações destinadas à proteção desse trabalho em sua estrutura e atividade. 2 ) Natureza do Direito do Trabalho: as normas do Direito do Trabalho pertencem ao direito privado (asreferentes ao contrato de trabalho) e ao direito público (as referentes ao processo trabalhista). 3 ) Origem e evolução…

ou seja, para o Direito do Trabalho, tem o sentido de verificar a observância da norma legal e orientação em sua aplicação. A inspeção do trabalho tem por finalidade a prevenção e manutenção adequada dos direitos trabalhistas dos empregados, frente à relação trabalhista com o empregador, podendo ser pessoa de direito privado ou público. Podemos admitir que o Estado regula a relação trabalhista de duas formas, num primeiro plano a inspeção direta e autônoma do Auditor Fiscal

o assédio sexual, seu conceito dentro do Brasil e em outros países, a posição da Consolidação das Leis Trabalhistas e a discriminação diante do assunto estudado. 1 INTRODUÇÃO Em 1996 foi desenvolvida a campanha de combate à violência contra a mulher, o objetivo central da campanha era acabar com a forma preconceituosa e discriminatória com que eram tratados os crimes sexuais na legislação penal, foram apresentados à câmara dos deputados três projetos, por mulheres ligadas a esta…

“DESAFIO DE APRENDIZAGEM DE LEGISLAÇÃO SOCIAL, TRABALHISTA E PREVIDÊNCIARIA.” Trabalho apresentado ao Curso Superior de Ciências Contábeis, como desafio de aprendizagem para requisito de avaliação na disciplina de Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária, ministrado pela Profª EAD Ma. Márcia Aparecida Jacometo, para obtenção e atribuição de nota a atividade desenvolvida. Elaborado por: Adriana França RA: 335189 Gabriel Storch RA: 341174 Juliana Alves RA:

possibilidade da ingerência devida e sustentável da área cível na trabalhista, desde que sempre aliada a realidade processual, apoiando tais procedimentos dentro das especificidades e dos limites de cada caso. Palavras-chave:Multa do Artigo 475-J do CPC, Aplicabilidade do CPC ao Processo do Trabalho, Interpretação Jurídico-Legal. INTRODUÇÃO A realidade dos Operadores do Direito demonstra que uma vez que instituído o conflito entre normas oriundas de fontes de diferentes áreas do…

FLEXIBILIZAÇÃO DAS NORMAS TRABALHISTAS E SEUS REFLEXOS NO MERCADO DE TRABALHO FLEXIBILIZAÇÃO DAS NORMAS TRABALHISTAS E SEUS REFLEXOS NO MERCADO DE TRABALHO Requisito para obtenção de nota da 2ª unidade da disciplina Orientação a Monografia, como a Prof. Msc.Lurdes Garcia. INTRODUÇÃO Este estudo monográfico tem por propósito demonstrar os reflexos de uma possível flexibilização das normas trabalhistas e seus reflexos no mercado

DIREITO TRABALHO Aula 1 Fonte material: conj dos fenômenos sociais q contribui para formação da matéria do direito. Fonte formal: meios pelos quais se estabelece as normas jurídicas, é a materialização do direito. é o direito tomando corpo, ex: art 58 Heterônoma: foi criada pelo ente estatal, ex: lei, CF, sentença normativa Autônoma: foi criada pelo próprio destinatário, ex: acordo coletivo e a convenção coletivo de trabalho. Data base da categoria ou “Mês do dissídio” Ex: bancários, na

GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (2012/1) DISCIPLINA – RELAÇÔES SINDICAIS E NEGOCIAÇÔES TRABALHISTAS NOME- INES ROSA DE OLIVEIRA DELMONDES- RA- 336324 SORAYA- JAQUELINE ALVES VIEIRA-RA-341171 MARCIA MACANHAN-RA-342631 NOME DO PROFESSOR DA DISCIPLINA- JULIANA LEITE KIRCHNER CAMPO GRANDE/MS 04DE JUNHO DE 2012. Introdução As Relações Sindicais e Negociações Trabalhistas insere-se na perspectiva de grandes esperanças e soluções através de…

Principio da irrenunciabilidade dos direitos 5 2 Jornada de Trabalho 6. 2.1 Conceito.................................................................................................................6 2.2 Indisponibilidade da jornada de trabalho 6 2.3 Legislação de Jornada de trabalho 6 2.4 Trabalho em Regime parcial 7 2.5 intervalo entre jornadas .........................................................................................7 2.6 Descanso ou repouso…

Universidade Anhanguera Uniderp Centro de Educação a Distância Curso: Ciências Contábeis Professora Tutora: Katiele Cristina de Andrade Fernandes Professora a Distância: Profª. Ma. Juliana Leite Kirchner Tema: “Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária” Piracicaba, 2012 Sumário Introdução Pretendemos elucidar a formação do Direito do Trabalho no Brasil, a fim de demonstrar as influencias sofridas, pelo processo referido, por diversos fatores