Normas Direito

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO 1- O que foi o Organon Aristotélico? Foi a tentativa de traduzir no papel o conhecimento humano de diferentes culturas e países, pretendendo assim trazer em conceitos rápidos o conhecimento humano. 2- O que foi a Propedêutica? Foi a disciplina introdutória a natureza Ontológica do Direito 3- O que é a Ontologia? Ontologia vem do grego: ontos = ser e logos = razão, lógica. Organizar a sociedade, resolver conflitos, senso de justiça. Segundo Maria…

Introdução ao Estudo do Direito Unidade 2 – Dimensões do estudo do Direito; o conceito de Direito e sua estrutura tridimensional; teoria da norma jurídica Professor: Adalberto Antônio Batista Arcelo Ccccc Textos de referência teórica Obs: Este texto deve ser lido a título de complementação da bibliografia indicada INTRODUÇÃO Segundo Reale (2000, p. 59), todas as regras sociais ordenam a conduta, tanto as morais como as jurídicas e as convencionais ou de trato social. O que difere é a…

Conceito do Direito O direito pode se referir à ciência do direito ou ao conjunto de normas jurídicas vigentes em um país (direito objetivo). Também pode ter o sentido de reto, certo, de agir de forma correta, com retidão (direito natural). Direito Positivo O conjunto de normas vigentes em um país também é designado por direito objetivo. Ele engloba tanto a legislação de cada país quanto o conjunto das normas jurídicas de determinado ramo do direito, por exemplo, direito…

Bentham (1748-1832) e desenvolvida por Georg Jellinek (1851-1911), o autor da expressão, para quem o direito é o mínimo de moral declarado obrigatório para que a sociedade possa sobreviver. Isto é, que o direito e a moral têm o mesmo fundamento, porque tudo o que é direito é moral, embora o círculo da moral seja maior. Esta ideia de círculos concêntricos é proveniente de Bentham, que restringe o direito àquele círculo onde se aplicam penas materiais, salientando que as mesmas só devem…

INTRODUÇÃO DO DIREITO E NOÇÃO ELEMENTAR DO DIREITO O que é Direito? Qual a sua importância para a sociedade? O Direito é justo, está de acordo com a lei. Direito é o conjunto de normas jurídicas em vigor em um país. Direito = Uma ordem da conduta humana, É um conjunto de normas e regras que possui o tipo de unidade que se entende como sistema. Ordem Conjunto de normas e regras possuindo o tipo de unidade que se entende como sistema. 2- Os diversos sentidos da palavra Direito. a) –…

Instituição de Direito Público e Privado | UNIDADE I – TEORIA DO DIREITO NOÇÕES GERAIS Não é exagero afirmar que, de certo modo, todos sabem o que o Direito é vocábulo corrente, empregado a todo instante nas relações da vida diária para exprimir sentimento que todos já experimentamos. Na mente de cada um, representa idéia esboçada em traços mais ou menos vagos e obscuros. “Isto é direito”, “o meu direito foi violado”, “o juiz reconheceu meu…

DIREITO (SISTEMA) ROMANO-GERMÂNICO: Baseado nas LEIS ESCRITAS. DIREITO (SISTEMA) ANGLO-SAXÃO: Gerado a partir dos costumes, tem suas decisões judiciais relacionadas ao mesmo caso, EFEITO VINCULANTE. TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO (MIGUEL REALE) Segundo Miguel Reale, “o Direito é baseado em três elementos: fato, norma e valor”. FATO: Fato social, conflito entre pessoas. (Sociologia) NORMA: Regula o fato social. (Dogmática) VALOR: Avaliação de caso, importância que se dá ao fato.…

A DOUTRINA DO DIREITO NATURAL E O POSITIVISMO JURÍDICO 1. A IDEIA DE DIREITO NATURAL E A ESSÊNCIA DO DIREITO POSITIVO A. A TEORIA SOCIAL E O PROBLEMA DA JUSTIÇA A sociedade é objeto de estudo da ciência. Seu maior problema era a determinação de uma ordem justa em suas relações. A Sociologia surgiu como uma ciência normativa, uma doutrina de valores na sociedade. Ela promovia uma investigação sobre a justiça e, passou a investigar a necessidade causal na conduta efetiva dos…

Direito Constitucional – 2º Bimestre Bem Comum Conjunto das condições sociais que permitem e favorecem o desenvolvimento integral da personalidade nos homens. Princípios das relações internacionais (art.4º) Inciso 1º até o décimo Interpolação (Introduzir/inserir) normativa Tipos normativos: O Direito depende de elementos tipológicos para normatizar condutas, ou seja, precisa de um modelo ideal de conduta para normatizar e julgá-las em lícitas ou ilícitas.…

TEORIA PURA DO DIREITO - HANS KELSEN Cap. I – Direito e Natureza 1. A “pureza” O autor inicia sua obra explicando que a Teoria Pura do Direito é uma teoria do Direito positivo – do Direito positivo em geral, não de uma ordem jurídica especial; que não se trata de interpretação de particulares normas jurídicas, nacionais ou internacionais, no entanto, ela fornece uma teoria da interpretação. Afirma ainda que esta teoria é “ciência Jurídica e não política do Direito.” Explica ele que quando a