Norberto Bobbio E O Federalismo

Liberalismo e Democracia Vamos examinar o liberalismo nas quatro próximas unidades. Na primeira delas, procuramos uma definição geral da corrente e uma apresentação de alguns de seus temas mais importantes. Usamos para essa finalidade o livro de Norberto Bobbio, Liberalismo e Democracia, que, como indica seu título, define o liberalismo por meio de sua comparação sistemática com outra corrente de pensamento, com a qual é muitas vezes confundido: a democracia. Após essa abordagem…

os caminhos da democracia participativa. 2. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003. (p. 560-597) BENEVIDES, Maria Victória de Mesquita. A cidadania ativa: referendo, plebiscito e iniciativa popular. 3. ed. São Paulo: Ática, 1998. BOBBIO, Norberto. Direita e esquerda: razões e significados de uma distinção política. 2. ed. São Paulo: UNESP, 2001a. ______. Entre duas repúblicas: às origens da democracia italiana. Trad.: Mabel Malheiros Bellati. Brasília: Universidade de…

secessão. O elo que une os Estados federativos é indissolúvel, não pode ser rompido. Uma Constituição rígida é essencial em uma Federação, para garantir o equilíbrio institucional através da divisão de competências. O bicameralismo é característica do Federalismo, manifestação de vontade do povo e de representantes do Estado. O Deputado Federal não tem a obrigação de defender seu Estado, como têm os Senadores. AULA 13 – 27/05/2013 Classificações da Federação: Federação por agregação:…

de negociação dos débitos dos governos subnacionais e ainda na aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) (LOUREIRO, 2001; LOUREIRO & ABRUCIO, 2004). Grande destaque deve ser atribuído a esta última, considerada um marco importante no federalismo fiscal no país, não apenas porque objetivou melhorar a gestão fiscal de todos os níveis de governo, mas, sobretudo, porque apontou para um novo padrão de responsabilização política mútua entre a União e os governos subnacionais. Em…

FACE DA EVOLUÇÃO SOCIAL .................................. 3 AULA 2 — ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO NA FEDERAÇÃO .................................................................................... 25 AULA 3 — O ESTADO FINANCEIRO, A REPÚBLICA E O FEDERALISMO FISCAL. A DISTRIBUIÇÃO DE FUNÇÕES ENTRE OS PODERES ............................................................................................................. 39 AULA 4 — O PLANEJAMENTO E AS LEIS ORÇAMENTÁRIAS (PPA, LDO E LOA)…

constitucional, forma por excelência do Estado Moderno, a liberdade civil estava melhor protegida. A forma de governo monárquico era “a última” a que chegara a história universal, não havendo melhor alternativa para seu tempo. Sobre Hegel, ver a análise de (Bobbio 1980: 135 segs). 7 O autor dialoga com (Morgan 1988). Maria Lígia Coelho Prado / Revista de História 145 (2001), 127-149 Tal visão expressa nessa produção textual não estava descolada dos acontecimentos recentes da…

Perez Luño, Los Derechos Fundamentales, p. 32, Apud SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado Ed., 2007, p. 48. 11 A respeito do tema, salutar o entendimento de N. Bobbio acerca de sua historicidade, in: BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992, pp. 49/50. 10 I. W. Sarlet: “A utilização da expressão “direitos do homem”, de conotação marcadamente jusnaturalista, prende-se ao fato de que se torna…

SUMÁRIO: 1 Introdução; 2 Classificação da História Constitucional do Brasil; 2.1 O Constitucionalismo do Império: inspiração francesa e inglesa, 2.2 O Constitucionalismo da Primeira República: Modelo Americano com o Federalismo e o Presidencialismo; 2.3 Constitucionalismo do Estado Social: o Advento da Influência das Constituições de Weimar e Bonn; 3 As Constituições do Brasil e os Direitos Fundamentais; 3.1 Constituição De 1824; 3.2 Constituição de 1891; 3.3 Constituição

indenização na demissão sem justa causa, proibição da diferença de salário para o mesmo trabalho, por motivo de idade, dentre outros. (COMPARATO, 2010). Getúlio Vargas modificou a forma de Estado, voltando ao Estado unitário. Essa Constituição suprimiu o federalismo, a relação dos poderes, a representação, dissolveu o Congresso Nacional e extinguiu os partidos políticos, implantando a ditadura no país. Nessa época, houve o desaparecimento da democracia e das principais garantais…

Gérman José. El Derecho de la constitucion y su fuerza normativa. Buenos Aires: Ediar, 19952004. BOBBIO, Norberto. O Positivismo jurídico: lições de filosofia do direito. Compiladas pelo Dr. Nello Morra; tradução e notas Márcio Pugliesi, Edson Bini, Carlos E. Rodrigues. São Paulo: Ícone, 1995. BONAVIDES, Paulo. A Constituição Aberta. Temas políticos e constitucionais da atualidade, com ênfase no federalismo das regiões. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 1996. BRAGA, Jorge Luiz. Novo sistema…