Norberto Bobbio E O Federalismo

X é socialmente reconhecida como uma prerrogativa exclusiva, cujo 1 o BRASIL. Lei N 10.406, De 10 De Janeiro De 2002. Código Civil Brasileiro. Disponível em . Acesso em 20 de junho de 2011. 2 MARTIGNETTI, Giuliano. Propriedade. In: BOBBIO, Norberto; MATTEUCCI, Nicola. (Orgs.) Dicionário de política. Tradução: Carmen C. Varrialle et al. 8. ed. Brasília: Ed Universidade de Brasília (Edunb), 1995. 2. v. Título Original: Dizionario di politica. p. 1021. 13 limite teórico…

elaboradores foram bastante influenciados pelas idéias liberais dos filósofos iluministas já citados. Tais influências fazem-se sentidas com a instituição dos institutos: tripartição dos poderes, eleição quadrienal para o chefe do poder Executivo, federalismo, presidencialismo entre outros. A legislação do Brasil tem recebido uma forte influência dos conceitos e instituições consagradas no mundo jurídico americano. Assim, citamos que o direito federal norte-americano também considerou…

enfatiza a liberdade do indivíduo diante das restrições externas (Igreja, Estado, tradições, sociedade). Nos séculos XVIII e XIX, baseava-se na idéia do livre mercado e procurava limitar os poderes do governo através de mecanismos tais como o federalismo e a separação de poderes, embora não implicasse necessariamente a democracia6. 6 A conotação de “liberal” como tolerante e livre de preconceitos somente surge no século XVIII, e sua utilização como designação de um partido político…

o legislativo e o judiciário, as forças militares, os governos subnacionais e administração pública. Todas essas instituições vão materializar e arbitrar esses conflitos e tensões que são levados para o Estado. Em uma perspectiva política, Bobbio (1995, p. 53-54) destaca que as duas fontes principais para o estudo do Estado são a história das instituições políticas e a história das doutrinas políticas, e faz distinção entre estas concepções, enfatizando “Que a história das instituições

poucas pessoas, pertencentes a uma classe ou a uma família. Esta espécie de poder era controlada por um reduzido grupo de políticos em cada Estado. Como diz Abrucio: “A última conseqüência, resultado das outras, é que o federalismo no Brasil surgiu dissociado da República. O federalismo da primeira república foi o reino das oligarquias, do patrimonialismo e da ausência do povo no cenário político. Ou seja, anti-republicano por excelência.”12 Os decretos nº 848, de 11 de novembro de 1890,…

deduzidos de “uma jurisprudência ousada”, que teve início nos anos 60 e 70 no Tribunal das Comunidades. Garantem a eficácia interna do direito comunitário.129 O autor, em relação à eficácia interna do Direito Comunitário faz alusão ao que denomina “federalismo jurídico comunitário”, pois tem em vista uma comparação do sistema jurídico da UE com o de um estado federal, embora a União Européia não seja e talvez não venha a sê-lo, pois deles é próprio que as leis dos órgãos centrais são…

enfatiza a liberdade do indivíduo diante das restrições externas (Igreja, Estado, tradições, sociedade). Nos séculos XVIII e XIX, baseava-se na idéia do livre mercado e procurava limitar os poderes do governo através de mecanismos tais como o federalismo e a separação de poderes, embora não implicasse necessariamente a democracia6. 6 A conotação de “liberal” como tolerante e livre de preconceitos somente surge no século XVIII, e sua utilização como designação de um partido político…

Estado e Governo Segundo seus Tipos Clássicos 95 8. Formas de Estado 101 8.1 O Estado Unitário 103 8.2 O Estado Federal 104 8.2.1 A distinção entre federação e confederação 105 8.2.2 Distinção entre as versões brasileira e americana do federalismo 107 9. Formas de Governo 9.1 Aristóteles e Maquiavel na base das formulações 9.2 Características fundantes da República e da Monarquia 10. Sistemas de Governo 10.1 Características do parlamentarismo 10.2 Características do…

o vocábulo correspondesse ao significado antigo de “[...] status, isto é, situação, ordem, condição, havendo algum informe, no entanto, de que no século 14, já se encontra na Inglaterra a palavra status como equivalente de Estado”. Segundo Bobbio (2001, p.65), antes da publicação da obra de Maquiavel (em 1531), o vocábulo Estado não havia obtido “[...] a penetração que alcançou a partir da época renascentista, em virtude mesmo da aceitação, até aí, de outros nomes pelos quais…

caso o vocábulo correspondesse ao significado antigo de “[...] status, isto é, situação, ordem, condição, havendo algum informe, no entanto, de que no século 14, já se encontra na Inglaterra a palavra status como equivalente de Estado”. Segundo Bobbio (2001, p.65), antes da publicação da obra de Maquiavel (em 1531), o vocábulo Estado não havia obtido “[...] a penetração que alcançou a partir da época renascentista, em virtude mesmo da aceitação, até aí, de outros nomes pelos quais…