Norberto Bobbio E O Federalismo

Estado como comunidade, soberania e nação, se utilizadas categorias de hoje, dado que o Estado é ao mesmo tempo Estado comunidade, ou república, Estado aparelho, ou principado, e comunidade de gerações, ou nação. Segundo o jurista italiano Norberto Bobbio, a palavra foi utilizada pela primeira vez, com o seu sentido contemporâneo, no livro Arte da Guerra, pelo general estrategista Sun Tzu e posteriormente no livro denominado O Príncipe, do diplomata e militar Nicolau Maquiavel. É…

diz Suprema Corte dos EUA. Disponível em: . Acesso em 06 nov. 2012. 71 BOBBIO, Norberto. Liberalismo e democracia. 6. ed. 6. reimp. São Paulo: Brasiliense, 2006. p. 39-40. 72 BONAVIDES, Paulo. Do Estado liberal ao Estado social. 8. ed. São Paulo: Malheiros, 2007. p. 62. 48 forma, mas econômico e social, para que seja efetivamente um liberalismo que contenha a identidade do Direito com a Justiça. Bobbio prossegue enfatizando que “a igualdade nos direitos compreende a igualdade

da emergência de novos pólos econômicos em nosso país – como, por exemplo, o crescimento do peso econômico cultural dos Estados do sul brasileiro – aceleram o processo de regionalização e colocam problemas ao modelo federativo (federalismo cooperativo ou federalismo competitivo?). Assim, faz-se necessário identificar quais fatores e tendências poderão contribuir como forças centrípetas à manutenção e ao reforço de uma identidade nacional brasileira capaz de garantir um substrato…

contribuir para a vida pública dessa comunidade através da participação”. Em GRECO, M. A.; GODOI, M. S. (Coordenadores). Solidariedade Social e tributação. São Paulo: Dialética, 2005, p. 119. 11 RODRIGUES, Hugo Thamir, Políticas Tributárias e Federalismo: uma leitura possível do caso brasileiro. In: LEAL, Rogério Gesta (Org.) Direitos sociais & políticas públicas: desafios contemporâneos. Tomo 3. Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2003, p. 890. 17 serviços que visam atender aos direitos…

NORBERTO BOBBIO- ESTADO GOVERNO E SOCIEDADE : PARA UMA TEORIA GERAL DA POLÍTICA CAPÍTULO I 1.A grande dicotomia : público/privado Uma dupla dicotomia A determinação do termo público e privado:São termos que se condicionam reciprocamente, na medida em que um pode ser definido e o outro ganha a definição contrária, e nessa interpretação a esfera do público chega até onde começa a esfera do privado e vice-versa. A distinção clássica teria reflexo na situação do grupo social no qual…

si mesmo frente aos Estados-membros; 3.1 O lado unitário da organização federal; 3.2 A supremacia jurídica do Estado federal sobre os Estados federados — 4. Os Estados-membros como unidades constitutivas do sistema federativo — 5. A crise do federalismo: ocaso ou transformação da ordem federativa e sua repercussão no Brasil. CAPÍTULO 14 — AS FORMAS DE GOVERNO 1. Formas de governo e formas de Estado — 2. A classificação de Aristóteles: monarquia, aristocracia e democracia — 3. O…

saúde, saímos em 1988 de um sistema fortemente centralizado, para uma descentralização radical que trouxe novos problemas considerando a heterogeneidade do perfil dos municípios brasileiros. Para enfrentar esse perfil, e respeitando a questão do federalismo, da autonomia de estados e municípios, o SUS inovou através da construção de câmaras voltadas para a obtenção de consensos e a pactuação de políticas: as bipartites e a tripartite. A dinâmica econômica que estabelece padrões…

detentor do poder o exerce sem nenhuma limitação (seja de leis naturais, positivas ou consuetudinárias) e por meio de órgãos ad hoc (não regulares), ou seja, detendo poder legibus solutus e arbitrário, submetendo-se somente aos seus próprios caprichos (BOBBIO, 1998, p. 340). Montesquieu é contemporâneo do Rei Francês Luiz XIV, a quem se atribui a frase “L’État c’est moi”, sendo o auge da expressão do Absolutismo naquele país. 8 Não entraremos na polêmica sobre o uso técnico e atécnico…

foi inicialmente criticada por Kelsen, que, na Algemeine Staatslehre, afirma: “Esta teoria não se refere aos motivos reais da conduta dos indivíduos submetidos à 2 ATIENZA, Manuel. Introducción al derecho. Barcelona: Barcanova, 1985. p.36; cf. BOBBIO, Norberto. Giusnaturalismo e positivismo giuridico. 4.ed. Milano: Comunità, 1984. p.161-212. 3 JHERING, R. v. Der Zweck im Recht. Leipzig : Breitkopf and Hartel, 1877. v.1, p.320. 37 ordem jurídica, mas ao conteúdo desta…

Direito constitucional do trabalho : temas Autor(Es): Coordenadores: Grijalbo Fernandes Coutinho, Joao Amilcar Silva E Souza Pavan E Leôncio Mario Jardim Neto Edição: 2012 Editora: Ltr Direito Constitucional Estudos Interdisciplinares Sobre Federalismo, Democracia E Administração Publica Autor: Marcelo Figueiredo Dição:2012 Editora: Forum Direito Constitucional. Autor(es): Alexandre De Moraes. Editora: Atlas. Edição: 2012. Direito contemporâneo do trabalho Autor(Es): Amauri Mascaro Nascimento