Norberto Bobbio E O Federalismo

Políticas públicas neoliberais e crise de paradigmas no Estado contemporâneo. Reforma Administrativa e reforma do aparelho do Estado no Brasil. Formas não-estatais e não-governamentais de estruturação da vida política. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: BOBBIO, NORBERTO. Estado, governo, sociedade: para uma teoria geral da politica. 4. São Paulo: Paz e Terra. 2009. DALLARI, DALMO DE ABREU. Elementos de teoria geral do Estado. 21. São Paulo: Saraiva, 2000. WEBER, MAX; BERLINCK, MANOEL,…

cada qual explorando óticas divergentes e complementares (MATTLI, 1999). Entre elas temos: I) Federalismo, II) Transnacionalismo, III) Funcionalismo, Intergovernamentalismo (RAMOS, 2004) IV) Neofuncionalismo, e V) 13 Os federalistas, ao defenderem uma perspectiva supranacional, primeiramente rompem com o paradigma estadocêntrico dos realistas. O federalismo é encarado como uma solução política para governar unitariamente, mas dentro da …

política. O que existe é uma divisão constitucional de competência. Nós temos uma federação cooperativa ou cooperativista, que surgiu na década de 60, e que concentra poderes na União. Federalismo fiscal – divisão dos tributos entre as pessoas jurídicas com capacidade política. Existe uma distorção no nosso federalismo fiscal, pois a União arrecada mais e passa muito pouco para os outros entes da federação. Os estados-membros, nos EUA, tem mais liberdade do que os daqui do Brasil e…

democracia, conforme elucidado por Norberto Bobbio (1983), que apresenta duas diferenças básicas para a sua efetivação. Para os antigos, ela era entendida como democracia direta; já para os modernos, como representativa. A teoria clássica (aristotélica) tem a democracia como a forma de governo de todos os cidadãos, em contraposição à aristocracia (governo de poucos) e da monarquia (de um só). Era termo sinônimo de “isonomia”, e para Platão (conforme citado por BOBBIO), era vista…

alegre, Globo, 1995 BASTOS, Celso Seixas Ribeiro. As futuras bases da descentralização. Curso de Direito Constitucional. 20. ed. São Paulo, Saraiva, 1999. ________. Curso de Teoria do Estado e Ciência Política. São Paulo, Editora Saraiva, 1999 BOBBIO, Norberto; MATTEUCCI, Nicola; PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de Política. 5ª ed. São Paulo; Editora UNB e Imprensa Oficial, 2004. BRESSER PEREIRA, Luiz Carlos. Crise Econômica e Reforma do Estado no Brasil. Uma nova interpretação da…

organizaram em três grupos: O dos liberais moderados, que apoiavam o governo; os liberais exaltados, os quais eram defensores da república, desejavam a aplicação dos ideais liberalistas sem consultar a população, pretendiam ainda estabelecer o federalismo de forma absoluta, expulsar os estrangeiros – perseguindo principalmente os portugueses e a nacionalização do exército – tornaram-se oposição por não serem aceitos pelos moderados; e os restauradores, que objetivavam trazer D. Pedro I…

qual consta sua indicação. Assim, se forem necessários comentários fora do corpo do texto, eles serão alceados nesta modalidade especial de nota de rodapé, que deverá ser empregada, exclusivamente, para este fim. Ex.: (BOBEIO, 1995, p.3) Segundo Bobbio (1995, p.3) Obs.: Não se permite a utilização dos dois sistemas de chamadas num mesmo trabalho. De outra banda, o Núcleo de Monografias sugere que o trabalho seja elaborado utilizando-se o SISTEMA NUMÉRICO. 7. NOTAS DE RODAPÉ …

elementos dessa reforma consistiu na descentralização fiscal e administrativa, na qual as subesferas de governo passaram a conviver com novos problemas para solucionar e também, mais recursos para fazer frente às suas novas obrigações. No caso do federalismo brasileiro, tratava-se de entender que os governos municipais foram colocados diante de problemas que competiam, até então, a União e ao estado a solucionarem. As proporções territoriais e a quantidade de pequenas demandas…

certos critérios (material, pessoal, espacial ou temporal), conflitam entre si, quanto aos modais deônticos, ou seja, uma obriga e a outra proíbe, ou uma permite e a outra obriga, ou uma proíbe e a outra permite o mesmo comportamento." Segundo NORBERTO BOBBIO, apud GUSMÃO (2000, p.214), antinomia “é a incompatibilidade entre duas normas pertencentes a um mesmo ordenamento jurídico”. A grande dificuldade está em se saber se o direito internacional público e o direito interno são dois…

para o Estado Democrático de Direito, evoluindo novamente, mais tarde, para o Estado Social e Democrático de Direito. Ademais, conforme tratado por Ingo Wolfgang Sarlet, o pensamento kantiano, fruto do século XVIII, traduzido nas palavras de Norberto Bobbio, é quem encerra esta fase da “pré-história” dos direitos fundamentais. Assim sendo, para Kant: Todos os direitos estão abrangidos pelo direito de liberdade, direito natural por excelência, que cabe a todo homem em virtude de…