Norberto Bobbio E O Federalismo

republicano de administrar o Estado brasileiro, de outra parte é a cidadania mesma que tem o direito de ver o seu Estado republicanamente administrado. O ‘como’ se admi­nistra a coisa pública a preponderar sobre o ‘quem’ administra – falaria Norberto Bobbio –, e o fato é que esse modo público de gerir a máquina estatal é elemento conceitual da nossa República. O olho e a pálpebra da nossa fisionomia constitucional republicana. A negativa de prevalência do princípio da publicidade…

de “poder”, com o fito de apreendermos, com êxito, a ideia de que os princípios tributários aos quais chegaremos nos próximos tópicos desta obra são, inafastavelmente, limitações constitucionais ao poder de tributar. Partindo-se da reflexão de Norberto Bobbio51, o poder “é uma relação entre dois sujeitos onde um impõe ao outro sua vontade e lhe determina, mesmo contra vontade, o comportamento”. Desse traço conceitual, deduz-se que o poder, imanente às organizações sociais,…

comum, não importa quem possua o domínio do bem ou o ente que legislou a respeito. Todos podem atuar na preservação da fauna e da flora, de forma ampla. Alguns autores consideram que o art. 23 é expressão do desejo do constituinte de alcançar um federalismo cooperativo no Brasil. Outros o encaram como mero dispositivo programático, refletindo meras intenções ideológicas com grau reduzido de eficácia. Paulo Afonso Leme Machado defende a aplicação do princípio da subsidiariedade,…

-abolição: os Estados Unidos em foco Martha Abreu Larissa Viana Capítulo 7 Imprensa liberal no pós-abolição (1865-1877) Marco Antonio Pamplona O reconhecimento internacional da independência Capítulo 8 A sociedade de massas: os populismos Norberto Ferreras Uma vez vencida a resistência interna, o Império buscou o reconhecimento externo, francamente apoiado pela Inglaterra no âmbito europeu, onde Portugal recu­sava-se a aceitar a nova situação da ex-colônia. Contudo…

Por isso, o diagnostico de Habermas relativamente à atual situação europeia é a de que a EU se depara com uma decisão dramática, pois ela deve decidir se tornar-se definitivamente uma democracia transnacional ou, pelo contrário, seguir rumo a um “federalismo executivo pós-democrático” (p. 48). Isto é: ou bem a EU consegue incluir maiormente os cidadãos no processo decisório, ou bem ela se submeterá sempre mais a um governo tecnocrático sem controle democrático (como, em parte, está…

condicionantes internos ao sujeito, mas também depende da organização social, da existência ou não de uma organização democrática da sociedade, que assegure grau importante de liberdade pessoal, de liberdade de opinião, de reu­ nião e de associação (Bobbio, 2000). A concepção democrática ateniense baseava-se em três pilares: o 'direito de cidadania’; a participação democrática (democracia direta e representativa) em um espaço público em que o debate e decisão fos­ sem a regra — a…

acima (autônomo) da sociedade, mas como parte dela, não obstante, distinto. Para o positivista Auguste Comte, o Estado é uma das formas de sociedade, com fins a promover a ordem política e a organização dos poderes decisórios. Para o jusfilósofo Norberto Bobbio, o Estado pode aparecer em oposição à sociedade ou sob sua sujeição; a sociedade como “o conjunto de relações intersubjetivas, anteriores, exteriores e contrárias ao Estado ou sujeitas a este” (p. 38). Em resumo podemos dizer que…

acima (autônomo) da sociedade, mas como parte dela, não obstante, distinto. Para o positivista Auguste Comte, o Estado é uma das formas de sociedade, com fins a promover a ordem política e a organização dos poderes decisórios. Para o jusfilósofo Norberto Bobbio, o Estado pode aparecer em oposição à sociedade ou sob sua sujeição; a sociedade como “o conjunto de relações intersubjetivas, anteriores, exteriores e contrárias ao Estado ou sujeitas a este” (p. 38). Em resumo podemos dizer que…