Norberto Bobbio E O Federalismo

às normas que estabelecem o que deve ou não deve ser feito, e àquelas outras que se destinam aos órgãos do Poder Judiciário ou Executivo, para assegurar o adimplemento das primeiras, na hipótese de sua violação. 89 Como bem observa Norberto Bobbio, a distinção entre normas primárias e secundárias tem o inconveniente de ter duas acepções, uma cronológica, indicando uma precedência no tempo, e outra axiológica, significando uma preferência de ordem valorativa, razão pela qual…

especial para determinar o que houve de errado e levar os responsáveis à Justiça. Material De apoio textos: leiTuRa acessóRia: ALMEIDA, Fernando Barcellos de. Teoria Geral dos Direitos Humanos. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1996. BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992. p. 1547. DORNELLES, João Ricardo. O que são direitos humanos? São Paulo: Brasiliense, 1989. FGV DIREITO RIO 14 DIREITOs humanOs aula 02: desenvolvimento histórico dos…

direito social, da solidariedade às parcerias entre o público e o privado. Universidade e Sociedade, Brasília-DF, ano X, n. 22, nov./ 2000, p. 16-22. ______; BOSCHETTI, Ivanete. Política Social: fundamentos e história. São Paulo: Cortez, 2006. BOBBIO, Norberto. (1988). Liberalismo e democracia. São Paulo, Editora Brasiliense. ______ et al. Dicionário de política. Brasília, Editora Universidade de Brasília. BORÓN, Atílio. A sociedade civil depois do dilúvio neoliberal. In: SÁDER Emir &…

São Paulo, Companhia das Letras, 1988, que contém algumas páginas notáveis sobre o individualismo e sua história, também com referência ao pensamento de H. Arendt. 5. Refiro-me, em particular, ao meu ensaio sobre “O modelo jusnaturalista”, in N. Bobbio-M. Bovero, Società e stato nella filosofia política moderna, Milão, Il Saggiatore, 1979, pp. 17-109 [ed. brasileira: Sociedade e Estado na filosofia política moderna, São Paulo, Brasiliense, 1986, pp. 13-100]. N O R B E RT O B O B B…

Econômicas Aplicadas ao Estudo da Religião: Em Direção a um Novo Paradigma?”; Angela Xavier de Brito, “Transformações Institucionais e Características Sociais dos Estudantes Brasileiros na França”. BIB 51 Maria Hermínia Tavares de Almeida, “Federalismo, Democracia e Governo no Brasil”; Liszt Vieira, “Notas Sobre o Conceito de Cidadania”; Santuza Cambraia Naves e outros, “Levantamento e Comentário Crítico de Estudos Acadêmicos Sobre Música Popular no Brasil”; Lúcio Rennó, “A Estrutura…

Textos: Leitura obrigatória: Leitura acessória: DOUZINAS, Costas. O Fim dos Direitos Humanos. São Leopoldo: Unisinos, 2009. ALMEIDA, Fernando Barcellos de. Teoria Geral dos Direitos Humanos. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1996. BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992. p. 15-47. DORNELLES, João Ricardo. O que são direitos humanos? São Paulo: Brasiliense, 1989. FGV DIREITO RIO 14 DIREITOS HUMANOS AULA 02: DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO DOS…

14 Idem, ibidem. 15 Idem, ibidem. Breve Nota H istórica 37 nova legislação, o presidente Harding a ela se referiu como a maior reforma nos processos governamentais desde o advento da República” .16 A autonomia municipal, traço marcante do federalismo americano, possibilitou o surgimento de reformas orçamentárias em âmbito dos municípios antes mesmo da adoção do orçamento nacional. As motivações reformistas foram praticamen­ te as mesmas: aumento das funções do governo municipal, pressão das

britânica - por causa do sistema de common law e porque em (1) Sobre fontes de Direito em geral, lembrem-se, entre tantos, FRANÇOIs GÉNY, Méthode de 1'interprétation et les sources en droit privé, 2.a ed., Paris, 1919, 1, págs. 316 e segs.; NOR13ERTo BOBBIO, La consuetudino comme fatto -normativo, Pádua, 1942; H. KELSEN, Teoria Pura do Direito, cit., ri, págs. 83 e segs.; HENRY LÉVY-BRUHL, Sociologie du Droit, Paris, 1961, págs. 39 e segs.; JOSÉ 1-1. SARAIVA, Liçàes de Introdução ao…

Avelar e Antonio Octavio Cintra (orgs.). Sistema Político Brasileiro. Rio de Janeiro: Fundação Konrad-Adenauer, 2004. BOBBIO, Norberto. Liberalismo e democracia. Tradução de Marco Aurélio Nogueira. São Paulo: Brasiliense, 2005. BOBBIO, Norberto. Teoria Geral da Política. São Paulo: Campus, 2000. ______, Norberto. O Filósofo e a Política. Rio de Janeiro: Contraponto, 2003. ______, Norberto. Estado, governo, sociedade: para uma teoria geral da política. 13. ed. São Paulo: Paz e Terra,…

são somente os proclamados nas instituições internacionais e nos congressos, enquanto os direitos de que fala a segunda são aqueles que a esmagadora maioria da humanidade não possui de fato (ainda que sejam solene e repetidamente proclamados). Norberto Bobbio Turim, outubro de 1990 PRIMEIRA PARTE SOBRE os FUNDAMENTOS DOS DIREITOS Do HOMEM 1. Neste ensaio, proponho-me a discutir três temas: a) qual é o sentido do problema que nos pusemos acerca do fundamento absoluto dos direitos…