Norberto Bobbio E O Federalismo

livres pobres não encontravam outro acesso à vida social e seus bens senão 10 A melhor definição sobre o Estado moderno pode ser encontrada em Max Weber – Economia y sociedade. Trad esp., México, Fondo de Cultura Econômica, 1974. Segundo Norberto Bobbio, a caracterização do Estado moderno formulada por Weber tornou-se communis opinio e pode ser definida “mediante dois elementos constitutivos: a presença de um aparato administrativo com a função de, prover a prestação de serviços…

organicistas e Escola Francesa. 7.6. Unicameralismo e bicameralismo 7.7. Parlamentarismo, presidencialismo e diretorial. III UNIDADE: 8. REGIMES POLÍTICOS 8.1. Democracia e ditadura (revolucionária e conservadora). 8.2. Conceito de democracia. Norberto Bobbio. 8.3. Democracia: direta, indireta ou representativa e semidireta. 8.4. Mecanismos da democracia mista ou semidireta. 8.5. Plebiscito, referendo, iniciativa popular, veto. 8.6. Idéia atual de democracia. 8.7.…

se referir às normas que esta­ belecem o que deve ou não deve ser feito, e àquelas outras que se destinam aos órgãos do Poder Judiciário ou Executivo, para asse­ gurar o adimplemento das primeiras, na hipótese de sua violação. Como bem observa Norberto Bobbio, a distinção entre nor­ mas primárias e secundárias tem o inconveniente de ter duas acepções, uma cronológica, indicando uma precedência no tempo, e outra axiológica, significando uma preferência de ordem valorativa, ra­ zão pela…

supranacional (internacional).9 A consideração de que o termo “direitos humanos” pode ser equiparado ao de “direitos naturais”10 não nos parece correta, uma vez que a própria positivação em normas de direito internacional, de acordo com a lúcida lição de Bobbio, já revelou, de forma incontestável, a dimensão histórica e relativa dos direitos humanos, que assim se desprenderam – ao menos em parte (mesmo para os defensores de um jusnaturalismo) – da ideia de um direito natural.11 Todavia,…

história do pensamento político, e, a nível histórico concreto, exerceu enorme influência sobre as revoluções liberais da época moderna. A exposição que se segue é uma síntese da teoria política desenvolvida no Segundo tratado, considerado por Norberto Bobbio como a primeira e a mais completa formulação do Estado liberal. O estado de natureza Juntamente com Hobbes e Rousseau, Locke é um dos principais representantes do jusnaturalismo ou teoria dos direitos naturais. O modelo…

constituírem um grupo homogêneo e solidário contra a mais numerosa, dividida, desarticulada, dispersa e desagregada classe dirigida, como o aparelho ou máquina estatal da qual se serve a classe política como instrumento para realização de seus próprios fins (BOBBIO, 1993, p. 386). Nessa perspectiva, é possível compreender o peso representado pelos empresários na crise do governo Collor. No entanto, numa sociedade que é vista pela clivagem dos governantes organizados e governados…

ia bem no Brasil. De fato, seria, como já disse, a quarta troca em apenas sete meses de governo. Itamar relatou-me problemas com o ministro Eliseu Rezende, com quem ele se avistaria naquela mesma noite. Havia uma acusação de que a empreiteira Norberto Odebrecht tinha pago a hospedagem de Eliseu em Washington durante uma viagem feita antes de ele assumir a Fazenda. Insisti com o Presidente em que Eliseu vinha fazendo um esforço enorme para, pelo menos, saber a quantas andavam as…

ia bem no Brasil. De fato, seria, como já disse, a quarta troca em apenas sete meses de governo. Itamar relatou-me problemas com o ministro Eliseu Rezende, com quem ele se avistaria naquela mesma noite. Havia uma acusação de que a empreiteira Norberto Odebrecht tinha pago a hospedagem de Eliseu em Washington durante uma viagem feita antes de ele assumir a Fazenda. Insisti com o Presidente em que Eliseu vinha fazendo um esforço enorme para, pelo menos, saber a quantas andavam as…

referir às normas que estabelecem o que deve ou não deve ser feito, e àquelas outras que se destinam aos órgãos do Poder Judiciário ou Executivo, para assegurar o adimplemento das primeiras, na hipótese de sua violação. 89 Como bem observa Norberto Bobbio, a distinção entre normas primárias e secundárias tem o inconveniente de ter duas acepções, uma cronológica, indicando uma precedência no tempo, e outra axiológica, significando uma preferência de ordem valorativa, razão pela qual…

Calmon Alves-- Ética Ambiental_ evolução na conquista dos DIREITOS HUMANOS com garantias nacionais e internacionais. Pergunta-se, então: Qual a natureza jurídica dos direitos humanos? Duas idéias levam a duas visões distintas: Pela visão de NORBERTO BOBBIO têm os direitos humanos caráter heterogêneo e histórico, sendo também dinâmico, porque construído a partir dos fatos e das mudanças sociais. Daí a sua relativização, à medida que nascem na sociedade e a ela se dirigem. Ao final…