Norberto Bobbio E O Federalismo

250). 133 134 1 1,2 53 resolver os conflitos entre normas, pelo menos aqueles simplesmente aparentes, já que as antinomias reais permanecem insolúveis ou têm a sua resolução confiada ao poder discricionário do intérprete, como assinala Bobbio . Fruto desse trabalho são os chamados critérios cronológico, hierárquico e da especialidade, em verdade simples regras técnicas que, na maioria dos casos, ao serem utilizadas parecem ter resolvido apenas falsos problemas. E que a…

concisa, trazendo poucos dispositivos e tratando apenas de termas gerais. Sistema presidencialista. Forma federativa de Estado. A maioria da doutrina aponta os EUA como o 1º Estado a adotar o federalismo – responder isso na prova objetiva. Mas, segundo Karl Lowenstein, outros estados adotaram o federalismo antes dos EUA. 2ª) Experiência Francesa (1791): Muitos autores apontam a Constituição Francesa como a primeira escrita da Europa. As contribuições da experiência francesa para o…

isso, se reconhecer que um novo aspecto da dignidade humana merece ampla proteção. 5 BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Tradução Celso Lafer. 9. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004. 6 BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Tradução Celso Lafer. 9. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004. 7 BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Tradução Celso Lafer. 9. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004. 8 BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Tradução Celso Lafer. 9. ed. Rio de Janeiro: Elsevier,…

(sic) O que se deve dizer é que Locke concebia a propriedade, como um direito natural. Esse direito foi atribuído por Deus ao homem, para que ele o exerça e retire os proveitos necessários à subsistência própria e da comunidade.38 Lembra Norberto Bobbio que: “Para Locke, o direito de propriedade é um direito natural, porque não surge, como para Hobbes, da Lei do Estado, e, portanto, não deriva da constituição civil, e nem de um livre acordo entre indivíduos no estado de…

37 (sic) O que se deve dizer é que Locke concebia a propriedade, como um direito natural. Esse direito foi atribuído por Deus ao homem, para que ele o exerça e retire os proveitos necessários à subsistência própria e da comunidade.38 Lembra Norberto Bobbio que: “Para Locke, o direito de propriedade é um direito natural, porque não surge, como para Hobbes, da Lei do Estado, e, portanto, não deriva da constituição civil, e nem de um livre acordo entre indivíduos no estado de natureza,…

Estado, revolução e guerra De que maneira a Comunidade Int reage a um golpe de Estado? A maioria dos países não reconhece o novo governo de Honduras, por exemplo, mas não interferem pelo princípio de soberania. Artigo 18,CF = forma do federalismo do Estado Br - repartição vertical de poder: União é = Estados + DF +Municípios União não é sinônimo de Estado *A União é quem representa o Br na comunidade Int.* Hoje existe a possibilidade de…

_______. Convite à filosofia. São Paulo: Ática, 1996, p. 371) Nesse sentido podemos afirmar que o termo política, originariamente, referia-se àquilo que dizia respeito às coisas da cidade, ao urbano, civil, público e social. O cientista político Norberto BOBBIO (1979) assinala que o significado do termo “política” pode ser entendido como o campo específico de um saber dedicado ao estudo do conjunto de relações entre os seres humanos e o ESTADO. É importante lembrar que a finalidade da…

Constituição de 1988 manteve os preceitos fundamentais que vigoravam nas Cartas anteriores”75. (MENCK, 2008, p. 20). Em outras palavras “A nova Constituição confirmou diversos princípios da tradição democrática republicana do século XX, tais como o federalismo, o presidencialismo, o multipartidarismo, o bicameralismo e a representação proporcional” (Ibid.). Visando dissipar qualquer mal entendido acerca de nosso posicionamento em relação à Constituição de 1988, cabe-nos salientar o…

LOCKE, John. Segundo tratado sobre o governo civil: ensaio sobre a origem, os limites e os fins verdadeiros do governo civil (1689). Trad. Magda Lopes e Marisa Lobo da Costa. Petrópolis, RJ : Vozes, 1994. 9 BINETTI, Saffo Testoni. Iluminismo. In: BOBBIO, Norberto; MATEUCCI, Nicola: PASQUINO, Gianfranco (Coords.). Dicionário de política. Trad. João Ferreira. 4. ed. Brasília: Unb, 1992. v. 1, p. 605-611. 10 KANT, Immanuel. Fundamentação da metafísica dos costumes (1795). Trad. Antônio…

em grande parte cultivada por segmentos da burguesia em ascensão contra o absolutismo monárquico, não só reproduziu as novas condições materiais de produção da riqueza e as novas relações sociais direcionadas pelas necessidades do 1 Cf. BOBBIO, Norberto. O Futuro da Democracia: uma Defesa das Regras do Jogo. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1986, p. 116. mercado, como, sobretudo, tornou-se a expressão de uma liberdade integral presente em diferentes níveis da realidade, desde o ético…