Norberto Bobbio E O Federalismo

de se admitir os cidadãos em todos os empregos. Bobbio, em seu dicionário de política, no verbete sobre direito civil, apresenta uma visão esclarecedora: (...) são aqueles que dizem respeito à personalidade do indivíduo(liberdade pessoal, de pensamento, de religião, de reunião e liberdade econômica), através da qual é garantida a ele uma esfera de arbítrio e de liberdade, desde que seu comportamento não viole o direito dos outros. (2004,p.354) Bobbio, em outra ocasião, apresenta também…

alterado pelo modelo da Liga das Nações, que posteriormente ressurge na Organização das Nações Unidas, e que hoje mostra-se inoperante, entre outros, em face do surgimento de novas forças, a exemplo da China. Um pacifismo cosmopolita imaginado por Norberto Bobbio conflitaria com um constitucionalismo global percebido por R. Falk, modelos conceituais anulados pela realidade da legitimação norte-americana por parte do Conselho de Segurança da ONU198. Como pano de fundo haveria ainda um…

constitucional — 170 2.2.4. Indissolubilidade do vínculo —170 2.2.5. Participação da vontade das ordens parciais na elaboração da norma geral —170 2.2.6. Existência de um tribunal constitucional —171 2.2.7. Intervenção federal nos Estados —172 Capítulo 2 O FEDERALISMO BRASILEIRO 1. Introdução —173 2. Requisitos caracterizadores do Estado Federal aplicados ao direito constitucional positivo brasileiro —174 2.1. Repartição constitucional de competências —174 2.2. Repartição constitucional…

cidadania, soberania, autocracia, totalitarismo, soberania e socialismo, representação e cultura política no Brasil. Sujeitos e atores políticos e cidadania. A relação entre o público e o privado. A emergência do neoliberalismo. Bibliografia Básica: BOBBIO, Norberto. Estado, Governo e Sociedade: para uma teoria geral da política. 12. ed. São Paulo: Paz e Terra. 2005 BONAVIDES. Paulo. Ciência Política. 10. ed. São Paulo: Malheiros Editores Ltda. 2001. SANTOS, Boaventura de Souza. Pela mão…

em teóricos do calibre de Norberto Bobbio e Ruy Fausto 5, dentre 2 SEN, Amartya. Desigualdade reexaminada. Rio de Janeiro, Record, 2001. Cf. LEFORT, Claude. A invenção democrática. São Paulo, Brasiliense, 1983; e GIDDENS, A. Para além da Esquerda e da Direita. São Paulo, Unesp, 1995. 4 BOBBIO, N. Esquerda e Direita. São Paulo, Editora Unesp, 1995; e FAUSTO, R. A esquerda difícil, op. cit. 5 Idem, idem. 3 103 José William Vesentini poucos outros. Bobbio, por exemplo,…

protegem o ser humano nas mais variadas situações e posições.27 27 BARACHO, 1995, p. 63. 38 Ocorre que, o problema grave do nosso tempo, em relação aos direitos fundamentais e sociais, não é o de prescrevê-los, mas é o de protegê-los, como ensina Bobbio. Não se trata mais de saber quantos e quais são esses direitos, qual a sua natureza e fundamento, se são direitos naturais ou históricos, absolutos ou relativos, mas, sim, “qual é o modo mais seguro para garanti-los, para impedir…

de acordo com BOBBIO, do fenômeno inverso: a socialização do Estado, através do desenvolvimento dos meios de participação política e do crescimento das organizações de massa que participam do processo político (1999). Seriam, portanto, processos simultâneos e contraditórios, permitindo a permanência de ambas as partes no sistema social. Essa socialização seria responsável pelo aumento das demandas a 18 Conforme exposto no verbete Estado do Bem-Estar, por Regonini. In: BOBBIO,…

– sem, por isso, deixar de ser um partido brasileiro. Ou seja, o PCB do pré-Golpe civil-militar buscava construir, no sistema político brasileiro - onde o clientelismo, o patrimonialismo, o conservadorismo católico, o multipartidarismo e o federalismo exacerbado tinham peso decisivo na formação da cultura política – um espaço próprio para sua atuação política revolucionária. Mais ainda, os valores que inspiravam a atuação política do PCB eram frontalmente antagônicos à citada…

5) A Constituição norte-americana criou o sistema Presidencialismo. 6) Desenvolvimento da Federação. Muitos livros falam que a Federação foi criada nos EUA. Na verdade, Karl Loenenstein diz que os EUA desenvolveu o Federalismo (o adotaram em uma escala maior). O Federalismo foi desenvolvido antes em Estados menores. b) Experiência Francesa: lembrar da Declaração dos direitos do homem e do cidadão (1789). Até hoje essa declaração na França serve como preâmbulo da Constituição. …

Diritto,1937), partindo de outros pressupostos filosó ficos, dela tratou mais profundamente, e entre nós Reale (O Direito como Experiência,1968). 4 Sobre a cientificidade do direito e de seu lugar no sistema de ciências, ainda são atuais: Bobbio (Teoria della Scienza Giuridica, Torino, 1950) e Opocher (Lezioni di Filosofia del Diritto. II Problema della Natura della Giurisprudenza, Patlova,1953). 6 Paulo Dourado de Gusmão abrir o horizontejurídico graças à…