Norberto Bobbio E O Federalismo

Dr Zimmermann holds a Ph.D. from Monash University (Australia) as well as a LL.B. (Hons.) and a LL.M. cum laude from the Pontífica Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). He is the author of two books in Portuguese: Teoria Geral do Federalismo Democrático (2nd ed., 2005) and Curso de Direito Constitutional (4th ed., 2006). Camila Lima de Souza Acadêmica do oitavo período da Graduação em Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos – Juiz de Fora/MG; Estagiária da 3ª…

ambas as línguas serão ministradas, permanecendo, porém, o caráter de idioma oficial à língua portuguesa. 8 ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA 1 REGRAS DE ORGANIZAÇÃO 1.1 Adoção da federação A Constituição de 1988 adotou como forma de Estado o federalismo, que na conceituação de Dalmo de Abreu Dallari é uma "aliança ou união de Estados", baseada em uma Constituição e onde "os Estados que ingressam na federação perdem sua soberania no momento mesmo do ingresso, preservando, contudo, uma…

desenvolvido pelas disciplinas componentes do Grupo Interdisciplinar Docente (GDI), todavia, será pontuado apenas, nas Disciplinas Integradoras. Recomenda-se leitura atenta do Manual da Disciplina Integradora. V. BIBLIOGRAFIA BIBLIOGRAFIA BÁSICA BOBBIO, Norberto. Teoria da norma jurídica. 3.ed. Bauru: EDIPRO, 2005. FERRAZ JR, Tercio Sampaio. Introdução ao estudo do direito: técnica, decisão, dominação. 4.ed. São Paulo: Atlas, 2003. REALE, Miguel Reale. Lições preliminares de…

ambas as línguas serão ministradas, permanecendo, porém, o caráter de idioma oficial à língua portuguesa. 8 ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA 1 REGRAS DE ORGANIZAÇÃO 1.1 Adoção da federação A Constituição de 1988 adotou como forma de Estado o federalismo, que na conceituação de Dalmo de Abreu Dallari é uma "aliança ou união de Estados", baseada em uma Constituição e onde "os Estados que ingressam na federação perdem sua soberania no momento mesmo do ingresso, preservando, contudo, uma…

direitos políticos. D) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> Somente brasileiros podem titularizar cargos públicos. E) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> O analfabeto não possui capacidade eleitoral passiva. 10 A respeito do federalismo brasileiro é correto afirmar: A) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> A Constituição Federal adotou sistema de repartição horizontal de competências, não acolhendo o sistema de repartição vertical. B)…

nos benefícios consubstanciados nas formulações universais em que os interesses dominantes se exprimem. (Beisiegel, 1974, p. 43) PRIMEIRA REPÚBLICA A Constituição de 1891, primeiro marco legal da República brasileira, consagrou uma concepção de federalismo em que a responsabilidade pública pelo ensino básico foi descentralizada nas Províncias e Municípios. À União reservou-se o papel de “animador” dessas atividades, assumindo uma presença maior no ensino secundário e superior. Mais uma…

lei ordinária, em caso de dúvida, deve-se marcar na prova a alternativa que afirma caber à lei ordinária a disciplina de determinado tema. Lembre, na dúvida, chute na lei ordinária! 9) Na dúvida, assinale “competência da União”: sabe-se que o federalismo brasileiro é desequilibrado porque atribuiu à União uma quantidade muito maior de competências do que aquelas conferidas às demais esferas federativas. Por isso, em caso de dúvida, chute na competência da União! 10) Em provas de…

doutrinas e até códigos de conduta, que são usados para Direitos políticos 3 influenciar o comportamento alheio, de sorte a induzir ou determinar o modo individual de agir. Os poderes econômico e ideológico não se confundem com o político. Segundo Bobbio (2000, p. 221-222), o poder político se caracteriza pelo uso da força, da coerção. Nas relações interindividuais, apesar do estado de subordinação criado pelo poder econômico (o que se evidencia, e. g., nas relações de trabalho, com…

da lei ordinária, em caso de dúvida, deve-se marcar na prova a alternativa que afirma caber à lei ordinária a disciplina de determinado tema. Lembre, na dúvida, chute na lei ordinária! 9) Na dúvida, assinale “competência da União”: sabe-se que o federalismo brasileiro é desequilibrado porque atribuiu à União uma quantidade muito maior de competências do que aquelas conferidas às demais esferas federativas. Por isso, em caso de dúvida, chute na competência da União! 10) Em provas de…

ser humano poderia ter impedido o seu desenvolvimento e a melhoria de suas condi‑ ções de vida. E é em nome dele que se há de assegurar a pesquisa científica livre, ética e responsável para a garantia da dignidade da vida. Conclusão Indagava Norberto Bobbio se “a história, em si mesma, tem um sentido, a história enquanto sucessão de eventos, tais como são narrados pelos historia‑ dores? A história tem apenas o sentido que nós, em cada ocasião concreta, de acordo com a oportunidade, com…