Norberto Bobbio E O Federalismo

uma maior compreensão do momento atual e a percepção de que tais direitos são lapidados conforme o avanço da sociedade e, também porque, seria impossível relacionar e citar direitos fundamentais sem o estudo da história, uma vez que, segundo Norberto Bobbio (1992, p.9), estes não surgem como uma revelação ou descoberta repentina da sociedade, mas sim construídos no decorrer dos anos. Então, para adentrarmos na vertente histórica devemos inicialmente perceber que sem a proteção desses…

ou mais livre? As corporações produzem regras jurídicas? Teoria Geral do Direito Norberto Bobbio distingue quatro tipos de fontes: a) fontes diretas; b) fontes indiretas, que se subdividem em fontes reconhecidas e fontes delegadas. As fontes reconhecidas referem-se ao que Bobbio denomina de "la recepción de normas ya formuladas, producto de ordenamientos diversos e procedentes"; as fontes delegadas Bobbio relaciona com "la delegación del poder de producir normas jurídicas en…

a Araxá. São Paulo, Cortez, 1989. ARANHA, M. L. A. & MARTINS, M. H. P. Filosofando. Introdução à Filosofia. São Paulo: Moderna, 1993. ARRUDA, M. & BOFF, L. Globalização: Desafios Socioeconômicos, Éticos E Educativos. Petrópolis: Vozes, 2001. BOBBIO, Norberto. O futuro da democracia. São Paulo: Paz e Terra, 1992. BOFF, L. Saber Cuidar. Petrópolis: Vozes, 2000. BONETTI, D. A. SILVA, M. V. SALES, M. A. & GONELI, V. M. M. (org.). Serviço Social e Ética. Convite a Uma Nova Práxis. São Paulo:…

União os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, nos termos desta Constituição”. Em breve histórico acerca da forma federativa de Estado, conforme Paulo Gustavo Gonet Branco obtém-se que sua origem é nos Estados Unidos da América. O federalismo tem as suas primeiras origens nos Estados Unidos. Surgiu como resposta à necessidade de um governo eficiente em vasto território, que, ao mesmo tempo, assegurasse os ideais republicanos que vingaram com a revolução de 1776. [...] O propósito

Argentina e Uruguai A questão de Chiquitos O sentido da Guerra do Paraguai As pretensões estrangeiras na Amazônia 23 23 24 28 30 34 4. A PRODUÇÃO DO TERRITÓRIO - A REPÚBLICA A A A questão questão questão das do de Guianas Acre Palmas NACIONAL federalismo 39 39 40 42 45 45 49 51 55 55 56 59 61 63 67 67 70 73 73 80 87 1 O QUE É GEOPOLÍTICA 5. A INTEGRAÇÃO Centralismo e O problema da capital A redivisão territorial 6. PROBLEMAS GEOPOLÍTICOS ATUAIS O Brasil e a bipolarização…

integração, dentre as quais se destaca o federalismo, que almejava a criação de um grande Estado europeu. O federalismo, considerado mais como uma estratégia política do que como uma teoria científica, desenha a integração por meio de um quadro institucional, no qual as unidades políticas conservam certa autonomia (OLIVEIRA, 1999). Como corpo teórico, o federalismo não se preocupou em definir as formas para se atingir o objetivo final. O objetivo último do federalismo é a formação de um…

assuntos humanos. A racionalização do Direito grego não seria possível sem o abandono da idéia de que as leis são tradições herdadas ou reveladas exclusivamente pelos deuses. Quanto à alternativa proposta, a assertiva sintetiza a preocupação de Noberto Bobbio que, partindo de sua perspectiva normativista e historicista coloca a fundamentação e a eficácia como problemas centrais da questão dos Direitos Humanos. Ou seja, o Direito é pura norma que encontra sua construção e legitimidade se…

caput, e 18, ambos da Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito Federal, sendo todos dotados de autonomia. Trata-se da forma de Estado denominada de federalismo. Cada ente federativo, quais sejam, União, Estados, Municípios e Distrito Federal, representa um centro de poder, dotado de autonomia, mas com campo de atuação delimitado pela própria Constituição Federal de 1988. conceitos de…

promoveram políticas de autonomia municipais. A primeira, pelo fato de procurar uma centralização do poder imperial logo após a Proclamação da Independência em 7 de setembro de 1822. A Constituição de 1891 foi a primeira da República e confirmou o federalismo, mas ainda não concedia autonomia os Municípios pois estes ainda não se configurava como uma unidade política local com condições de se auto gerir. Além disso, foi marcada pela postura ditatorial dos presidentes, militares e…

das Finanças Públicas e da Política Fiscal, enquanto que a terminologia jurídico e conceitos jurídicos são válidos exclusivamente no plano jurídico do Direito Positivo. Este rigor com a terminologia jurídica, citado pelo autor em referência a Norberto Bobbio (19) "para se construir qualquer ciência, é, antes de tudo uma exigência fundamental". Este posicionamento era aliás o mesmo do saudoso Mestre Geraldo Ataliba (20), para quem a classificação de tributos, no seu fundamento, há de…