Norberto Bobbio E O Federalismo

como limitação do poder fiscal, e a positivista da autolimitação da competência tributária. Para ele a imunidade é “limitação absoluta do poder tributário do Estado pelas 54 Sobre a entrada dos direitos sociais no constitucionalismo moderno, Bobbio (2004, p. 226227) ressalta a Constituição de Weimar e sua dimensão de complementaridade em relação aos direitos de liberdade, “no sentido de que eles são a própria condição do seu exercício efetivo. Os direitos de liberdade só podem…

nos encontros presenciais e seminários termos e conceitos que foram discutidos nas primeiras disciplinas, poderemos retomar a reflexão sobre revolução que estava em Rousseau e Marx, os processos de mudança política discutidos desde Maquiavel, o federalismo, ações coletivas e partidos políticos já debatidos. Bem, é hora de exercitar e provocar discussões. Mas vale dizer que, nem sempre, estas discussões estão colocadas nesses termos, o alerta é que vocês têm elementos para estabelecerem…

para formar um Estado federal, cada um conservando sua autonomia, chama-se federalismo. São exemplos de Estados federais a Alemanha, Argentina, Austrália, o Brasil, o Canadá, os Emirados Árabes Unidos, a Índia, a Malásia, o México, a Nigéria, a Rússia, a Suíça e os Estados Unidos. Quanto à forma de Estado, as federações contrapõem-se aos Estados unitários e distinguem-se também das confederações. O Federalismo (do latim: foedus, foedera "aliança", "pacto", "contrato") é a…

termo, por exemplo a dada por Lasswell e Kaplan - “a arte de expor seus interesses com o escopo de atingir os objetivos desejados” – como sendo uma generalização moderna. Mas qual a origem do termo? ORIGEM: de acordo com o descrito no Dicionário do Bobbio, a origem da palavra “política” vem do grego - polis - logo, o termo “política” passou a ser usado para indicar a atividade ou conjunto de atividades que, de alguma maneira, têm como termo de referência a polis, ou seja, o Estado. Um…

centralização. A crise econômica e fiscal passa a acirrar as disputas entre as unidades federadas. 2.1.2 A sociedade civil O conceito sociedade civil é geralmente empregado como um dos termos da grande dicotomia sociedade civil/Estado. Nos termos de Bobbio (1986, p. 33-49) "pode-se dizer que a sociedade civil é o lugar onde surgem e se desenvolvem os conflitos econômicos, sociais, ideológicos, religiosos, que as instituições estatais têm o dever de resolver ou através da mediação, ou…

inspiração comtiana que preconizava uma ditadura sociocrática. Um ano após a proclamação, a 15 de novembro de 1890, instala-se a Assembléia Constituinte, que promulga a nova Constituição em 24 de fevereiro de 1891, implantando o presidencialismo e o federalismo. Em 26 de fevereiro, Deodoro é eleito para a Presidência da República. Para Vice-Presidente, os jovens turcos positivistas conseguiram eleger o Marechal Floriano Peixoto, Ajudante General do Exército, uma espécie de Chefe do…

(EUA). O autor diz que o governo das agências seria o "Governo dos Sábios", afastado das pressões políticas, o que, segundo o autor, seria uma ingenuidade ou má-fé, daqueles que entendem que esse modelo irá resolver os problemas brasileiros (o federalismo, importado dos EUA, já não funciona). Finaliza o autor no sentido que provavelmente as agências reguladoras brasileiras serão uma frustração de esforços e recursos, sendo que o problema do país não é regulatório, e sim democrático.…

socialista que prega, além do sufrágio universal como direito político, objetivo último do liberalismo, o aprofundamento do processo de democratização por meio da democracia direta e a extensão, além do político, dos âmbitos sob deliberação popular. (BOBBIO, 1999, p.324). Mas há também, implícito neste objetivo, o descontentamento com a visão contemporânea minimalista de democracia, na qual esta é reduzida a um “procedimento de eleger governantes”, desprovida portanto de valores …

perguntamos: Será que esses critérios são os melhores para compreender a essência do fenômeno político? Norberto Bobbio, jurista e cientista político italiano, assinala que o uso da força é o que apreende corretamente a essência da política ou do poder político, uma vez que o seu aspecto mais evidente é o de determinar, de modo obrigatório para todos, os rumos que os membros da sociedade devem seguir. (BOBBIO, 2000, p. 216). 5. COMO SURGIU E PROGREDIU HISTORICAMENTE A CIÊNCIA…

são aqueles cujo significado está ligado àqueles direitos positivados, mais frequentemente em sede constitucional, limitados temporal e espacialmente pelo ordenamento a que estão adstritos e à vigência das normas que os asseguram. Como lembra Bobbio, a expressão “direitos do homem”, leva a definições vagas, tautológicas82, mas, sabe-se que é a expressão adotadas nas grandes declarações do século XIX, como visto na parte histórica deste trabalho83, referem-se, portanto, aos…