Nomeação Posse Exercício

temporária para preenchimento da vaga correspondente do concurso. Súmula 15 do STF – Desobediência da classificação Investidura em cargo público STJ – ato completo Nomeação Posse – Originária (investidura) Exercício Investidura Nomeação Posse – Passa a ser Exercício Portaria do DO servidor (termo de posse) Direito e deveres – 15 dias Provimento Vertical Horizontal Reingresso Vertical = mesmo Cargo = nível Horizontal Reabilitação …

edital de vocês. Na verdade, veremos a parte teórica da matéria apenas nos quatro primeiros encontros, sendo que no quarto e último encontro faremos um simulado comentado, onde faremos uma revisão de toda a matéria. Não será uma mera resolução de exercícios, precisarei da cooperação de vocês para que seja uma boa experiência. Organização do curso Como já adiantado, nosso curso será dividido em 8 aulas Aula 01: Estatuto dos Servidores do Estado do Maranhão [parte 1] Aula 02: Estatuto…

temporário: contratação em razão de interesse publico. Ex. cargos de comissão, nomeação e podem ser exonerados a qualquer momento CARGOS: - Cargo é o lugar dentro da organização funcional da administração direta e indireta, que ocupado por servidor público tem funções específicas e remuneração fixadas em lei. TIPOS DE CARGOS • Cargos em Comissão: são de livre nomeação e livre exoneração, não há necessidade de realização de concurso…

pública de alta direção do Estado. Ingressam por meio de eleição e exercem uma parcela de soberania uma vez que participam das decisões estatais. Ocupantes de cargos em comissão – São os cargos de confiança, acessíveis sem concurso público, feitos por nomeação política e de possível exoneração, em regra sem motivação. Estes agentes exercem atribuições de direção, chefia e assessoramento (art. 37, V, da CF/88). Ex.: assessoria parlamentar e subprefeitos. Contratados temporários –…

será duplicado 3 – Discorra sobre o exercício do direito de resposta por candidato ofendido em horário eleitoral gratuito. A partir da escolha de candidatos em Convenção, é assegurado o direito de resposta a candidato, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação social. O ofendido, ou seu representante legal, poderá pedir o exercício do direito de…

indivisa, poderá cada uma exercer sobre ela atos possessórios, contanto que não excluam os dos outros compossuidores". Admite-se a composse em todos os casos em que ocorre o condomínio. Composse é uma posse comum e de mais de uma pessoa sobre a mesma coisa que se encontra em estado de indivisão. A posse de um dos compossuidores não exclui a do outro. Cada um pode agir sobre todas as partes do bem. Vou dar dois exemplos para ficar mais claro: Ex¹: Imagine que você e sua esposa…

sindicância. (C) inquérito administrativo. (D) processo judicial. (E))processo administrativo disciplinar. 2. (Analista Judiciário -Área AdministrativaTRE BA-2003) - A investidura em cargo público ocorrerá com (A) o provimento. (B) a nomeação. (C) o aproveitamento. (D) a posse. (E) a aprovação em concurso. 3. (Analista Judiciário – Área Administrativa – TRE BA/2003) - O inquérito administrativo é A) investigação prévia ao processo administrativo disciplinar. B) a fase inicial da…

estrangeiro. Princípio da organização legal do serviço público A criação, transformação e extinção de cargos, empregos e funções públicas são da competência do Congresso Nacional, dependente de sanção do Presidente da República, ou seja, o exercício dessa competência é realizado por meio de lei (CF, art. 48, X) A iniciativa dessa lei é privativa do Presidente da República, quando se tratar de cargos, funções ou empregos públicos na administração federal direta e autárquica…

tabela de atos e eventos para preenchimento do requerimento). 1 Contrato social, assinado pelos sócios ou seus procuradores ou Certidão de inteiro teor do contrato social, quando revestir a forma pública (1). 3 Declaração de desimpedimento para o exercício de administração de sociedade empresária, assinada pelo(s) administrador(es) designados no contrato, se essa não constar em cláusula própria (art. 1.011, § 1º CC/2002). 1 Original ou cópia autenticada (2) de procuração, com…

Estabelecido por lei por cada uma das unidades da federação e modificável unilateralmente, desde que respeitados os direitos já adquiridos pelo servidor. Quando nomeados, eles ingressam numa situação previamente definida, à qual se submetem com o ato da posse; não há possibilidade de qualquer modificação das normas vigentes por meio de contrato, ainda que com a concordância da administração e do servidor, porque se trata de normas de ordem pública, cogentes e não derrogáveis pelas…