Nomeação De Inventariante

quando a pessoa vier a falecer irá ter um gestor, um administrador, que prestará informações perante o poder judiciário acerca de tudo o que for feito, até chegar no momento da partilha. E essa pessoa recebe uma nomeação por parte do juiz, e é chamada de inventariante. Esse inventariante ocupa uma posição de extrema relevância no processo judicial. Quando ocorre o óbito se inicia o direito sucessório, e esse momento é chamado de abertura da sucessão. E quando ocorre o óbito tem-se a saisine, que

processualista nacional. Palavras-chave: processo civil, procedimento, inventário, partilha. Sumário: Introdução; 1 Inventário; 1.1 Da Competência; 1.2 Do Prazo para Abertura e Encerramento; 1.3 Resolução por via Ordinária; 1.4 Do Administrador e do Inventariante; 1.5 Primeiras Declarações; 1.6 Citação e Intimação dos Interessados; 1.7 Impugnação às Primeiras Declarações; 1.8 Avaliação, Últimas Declarações e Cálculo dos Impostos; 1.9 Colações; 1.10 Sonegação; 1.11 Pagamento…

lavratura do termo de inventariante, documento necessário a fim de viabilizar a propositura da ação trabalhista pois a Requerente que morava com o de cujus dependia economicamente do mesmo. Em conformidade com toda a argumentação acima exposta requer: a) a concessão do benefício da gratuidade de justiça; b) a nomeação da Requerente ao encargo de inventariante; c) a lavratura de termo de compromisso de inventariante. …

ao magistrado remeter o interessado às vias ordinárias para discutir as matérias de alta indagação (art. 984, CPC), tendo em vista o caráter próprio de celeridade que deve revestir o procedimento de inventário[8]. 1.4 DO ADMINISTRADOR E DO INVENTARIANTE Não olvidando a natureza ficta da saisine de transmissão imediata da propriedade[9], elaborou o legislador a figura do administrador provisório do inventário, encargo atribuído àquele que se encontra na posse e administração dos…

dispões os artigos seguintes a respeito: “Art. 983. O inventário e a partilha devem ser requeridos dentro de 30 dias a contar da abertura da sucessão, ultimando-se nos 6 meses subsequentes. Parágrafo único. O juiz poderá, a requerimento do inventariante, dilatar este último prazo por motivo justo.” “Art. 987. A quem estiver na posse e administração do espólio incumbe, no prazo estabelecido no art. 983, requerer o inventário e a partilha. Parágrafo único. O requerimento será…

herdeiros. 6) Em que consiste a herança? R.: Herança (ou espólio, ou, ainda, monte) consiste em numa universalidade direitos, isto é, em um patrimônio único, sem personalidade jurídica, mas dotado de capacidade postulatória, representada pelo inventariante até a data da homologação da partilha. A herança é deferida como um todo unitário, ainda que diversos sejam os herdeiros. Até a partilha, o direito I co-herdeiros, quanto à propriedade e posse da herança, será indivisível, e…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU – RJ Processo nº 1994.530.015111-7 O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos autos da ação de Inventário do espólio de JOÃO GONÇALVES DA CUNHA, em que é inventariante MÁRCIO ALBERTO GONÇALVES DA CUNHA, por não se conformar, concessa máxima vênia, com a r. sentença de fls., 118 vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, contra ela interpor o presente recurso de APELAÇÃO Ao Egrégio…

inscrito no CPF nº. **********. • ***********************, brasileiro, maior, solteiro, (PROFISSAO), portador de cédula de identidade nº xxxxxxxxxxxxx SSP/PE, inscrito no CPF sob nº xxxxxxxxxxxx. 3. DO INVENTARIANTE Os herdeiros designam e requerem seja nomeado inventariante, xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, inicialmente qualificada, esposa do inventariado. 4. DO BEM A PARTILHAR. O inventariado deixou09 (nove)imóveis (FALTA EXPECIFICAR A CONTA) VALOR VENAL DOSIMÓVEISR$…

maioria)” (in NEGRÃO Theotônio. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E LEGISLAÇÃO PROCESSUAL EM VIGOR. Ed Saraiva. 26ª ed., p. 645). III - DA INVENTARIANTE (Art. 1032, I, do CPC) 6. Com amparo no artigo 1032, I, do c/c com o artigo 990, I, ambos do CPC, os herdeiros, conjuntamente, postulam a nomeação da Viúva-Meeira DIVA AIRES DE ARAÚJO, como inventariante, independetemente da assinatura de quaisquer termos, como normatiza o caput do artigo 1032 do CPC. IV - DOS TÍTULOS DOS…

incube-lhe requerer o inventário e cumprir o testamento, conforme está descrito no artigo 1978 do CC/02: “Tendo o testamenteiro a posse e a administração dos bens, incumbe-lhe requerer inventário e cumprir o testamento”. 4- Nomeação do Testamenteiro: Em regra, a nomeação do testamenteiro pelo testador, ocorre no próprio testamento. Mas pode constar, igualmente, de codicilo (CC/02, art. 1883). Segundo Carlos Roberto Gonçalves: “O exercício da testamentaria pode ser cometido a um ou…