Petição
DEFENSORIA PÚBLICA
EXCELENTÍSSIMO
SENHOR
JUIZ
DE
DIREITO
DA
COMARCA
DE__________________
{NOME
DO(S)
CIVIL}, {PROFISSÃO},
n.º {CARTEIRA
DE
HERDEIRO(S)}, {NACIONALIDADE},
portador(a)
IDENTIDADE} e
da
carteira
de
{ESTADO
identidade
do CPF n.º {CPF}, residente
e
domiciliado(a) no(a) {ENDEREÇO}, juridicamente assistido(a) pela
Defensoria Pública do Estado do Pará, vem à presença de Vossa
Excelência,
por
signatário(a),
intermédio
constituído(a)
do nos Defensor(a) moldes Público(a)
previstos
na
Lei
Complementar Estadual n.º 054/2006 e Lei Complementar Federal
n.º 080/), vêm, respeitosamente
perante V. Exa,
requerendo
desde logo a concessão dos benefícios da Justiça gratuita por serem pobres nos termos da Lei nº 1.060/50, com fulcro nos arts.
1784 e ss do Código Civil e 982 e ss do Código de Processo
Civil, propor AÇÃO DE INVENTÁRIO E PARTILHA
POR
(NOME
DO
FALECIDO) (DATA
DO
DOS BENS DEIXADO
FALECIMENTO,
pelos termos
abaixo dispostos:
DOS FATOS
No
dia
_______________________faleceu
o
Sr.________________________________,
pai dos autores acima identificados, conforme comprovam com as cópias autenticadas da carteira de identidade e certidão de nascimentos e casamento dos requerentes. O “de cujus” deixou como patrimônio bens: (identificar os bens patrimoniais)
os
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seguintes
ESTADO DO PARÁ
DEFENSORIA PÚBLICA
Os Requerentes são filhos do falecido com a Senhora
_________________________________, da qual já estava divorciado há mais de 18 anos, vivendo maritalmente, à época de sua morte, com _____________________________.
Além dos requerentes, o falecido deixou seguintes filhos: (identificar os outros herdeiros)
ainda
os
Com o falecimento, os bens acima descritos ficaram na posse das