Petição

722 palavras 3 páginas
ESTADO DO PARÁ
DEFENSORIA PÚBLICA
EXCELENTÍSSIMO

SENHOR

JUIZ

DE

DIREITO

DA

COMARCA

DE__________________

{NOME

DO(S)

CIVIL}, {PROFISSÃO},
n.º {CARTEIRA

DE

HERDEIRO(S)}, {NACIONALIDADE},

portador(a)

IDENTIDADE} e

da

carteira

de

{ESTADO

identidade

do CPF n.º {CPF}, residente

e

domiciliado(a) no(a) {ENDEREÇO}, juridicamente assistido(a) pela
Defensoria Pública do Estado do Pará, vem à presença de Vossa
Excelência,

por

signatário(a),

intermédio

constituído(a)

do nos Defensor(a) moldes Público(a)

previstos

na

Lei

Complementar Estadual n.º 054/2006 e Lei Complementar Federal
n.º 080/), vêm, respeitosamente

perante V. Exa,

requerendo

desde logo a concessão dos benefícios da Justiça gratuita por serem pobres nos termos da Lei nº 1.060/50, com fulcro nos arts.
1784 e ss do Código Civil e 982 e ss do Código de Processo
Civil, propor AÇÃO DE INVENTÁRIO E PARTILHA
POR

(NOME

DO

FALECIDO) (DATA

DO

DOS BENS DEIXADO

FALECIMENTO,

pelos termos

abaixo dispostos:

DOS FATOS
No
dia
_______________________faleceu
o
Sr.________________________________,
pai dos autores acima identificados, conforme comprovam com as cópias autenticadas da carteira de identidade e certidão de nascimentos e casamento dos requerentes. O “de cujus” deixou como patrimônio bens: (identificar os bens patrimoniais)

os

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seguintes

ESTADO DO PARÁ
DEFENSORIA PÚBLICA
Os Requerentes são filhos do falecido com a Senhora
_________________________________, da qual já estava divorciado há mais de 18 anos, vivendo maritalmente, à época de sua morte, com _____________________________.
Além dos requerentes, o falecido deixou seguintes filhos: (identificar os outros herdeiros)

ainda

os

Com o falecimento, os bens acima descritos ficaram na posse das

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