Nome Empresarial é Aquele Sob O Qual Empresário E A Sociedade Empresaria Exercem Suas Atividades E Se Obrigam Nos Atos A Elas Pertinentes

Elementos de Identificação da Empresa Nome comercial, de empresa ou empresarial A expressão nome empresarial substituiu a expressão nome comercial, que tradicionalmente era adotada no direito comercial brasileiro. A legislação brasileira adotava a expressão nome comercial, substituindo-a pela expressão nome de empresa, de acordo com o revogado Decreto-Lei nº254/67, artigo 90. Art. 90: Constitui nome de empresa a firma ou denominação adotada por pessoa física ou jurídica e pela qual…

como uma atividade econômica organizada, destinada a produção de bens ou serviços. Sendo assim, empresa é a atividade, não a pessoa que a exerce. Esta pode ser explorada por uma pessoa física que é o caso do empresário individual, ou jurídico denominado sociedade empresária. De acordo com MARTINS, Sergio Pinto. Na concepção econômica, empresa é a combinação dos fatores da produção: terra, capital e trabalho. Tem a empresa suas atividades voltadas para o mercado. Empresa é a…

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Faculdade Anhanguera ­ Campus Morumbi Direito Empresarial ATPS DE DIREITO EMPRESARIAL Adriana Lira Lima – 7477686842 Jadde Jaqueline Souza Santos – 7248600087 Jeniffer Taina da Silva – 9977020552 Maristela Silva Santos – 7476686830 Régis Kleber Ferreira da Silva – 7477689170 Renan França Sofiatti – 7252616786 Viviane Vieira Soares ­ 1299616702 São Paulo 2013 ANHANGUERA EDUCACIONAL S.A Faculdade Anhanguera ­ Campus Morumbi Direito Empresarial ATPS DE DIREITO EMPRESARIAL Adriana…

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR SECRETARIA DE COMÉRCIO E SERVIÇOS DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO DO COMÉRCIO INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 116, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011. Dispõe sobre a formação do nome empresarial, sua proteção e dá outras providências. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO DO COMÉRCIO DNRC, da Secretaria de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no uso das atribuições que lhe confere o

ANHANGUERA EDUCACIONAL Universidade do Grande ABC Tecnologia em Logística ATPS Direito Empresarial Profº Lourival Pimentel LOGSHOW Clécio dos Passos Magalhães 3767729596 Danilo Martins Siqueira 4200060546 Frank Alves Costa 4266811880 Gabriel Donadelli…

EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO – DIREITO EMPRESARIAL/COMERCIAL – MATÉRIA DO 1º BIM Responda as questões abaixo: 1) Qual a finalidade e como se estrutura o Registro do Comércio (ou Registro de Empresas) no Brasil ? Para uma empresa funcionar, ela precisa estar legalmente registrada na Prefeitura ou na Administração regional da cidade e Estado, na Receita federal e na Previdência Social O registro é exercido em todo o território nacional, por órgãos estaduais e federais, “com a finalidade de:…

2014, sob a orientação do professor Fabiano Martins. UBERABA – MG 2014 CONCEITO O nome empresarial é aquele sob o qual o empresário e a sociedade empresária exercem sua atividade e se obrigam nos atos a elas pertinentes. O nome empresarial tem duas funções de relevância no desenvolvimento da atividade empresarial: identifica o empreendimento e sua atividade e também é um instrumento de agregação da fama e da reputação do empresário ou da sociedade empresária, ou seja, o…

Pós-Graduação 2008/01 Administração Estratégica Direito Empresarial – Prof. Roberto Ferreira Prezados discentes. Iniciamos mais um módulo pertinente ao Curso de Pós Graduação em que os senhores estão matriculados, sendo certo que este módulo, por se tratar de uma disciplina com certa autonomia em relação ao curso de vocês, traz consigo questões que, embora básicas para a matéria, podem trazer algumas dificuldades de compreensão para alguns

1 – Nome Empresarial (Instrução Normativa do Departamento Nacional de Registro de Comércio nº. 104/07,) Considera-se nome empresarial a firma ou a denominação adotada para o exercício de empresa. Equipara-se ao nome empresarial, para os efeitos da proteção da lei, a denominação das sociedades simples, associações e fundações. Conforme dispõe o artigo da Instrução Normativa do Departamento Nacional de Registro de Comércio nº. 104/07, o nome empresarial é aquele sob o qual o empresário e…