Nome Empresarial é Aquele Sob O Qual Empresário E A Sociedade Empresaria Exercem Suas Atividades E Se Obrigam Nos Atos A Elas Pertinentes

Atividade de Autodesenvolvimento (Aula-tema 03: Constituição, abertura e funcionamento de empresas.) Passo 1: Faça uma leitura atenta da Instrução Normativa nº. 104, de 30 de abril de 2007, do Departamento Nacional do Registro do Comércio. Passo 2: Identifique as normas da referida instrução normativa sobre a composição do nome empresarial. Mentalmente, separe as que versam sobre firma das que dispõem sobre a denominação. Objetivo Nome empresarial: É aquele sob o qual o empresário e…

UNIVERSIDADE DE SOROCABA PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO MARKETING Trabalho de Direito Empresarial Nome: Rita de Cássia Bessane Vieira RA 10057008 Sorocaba/SP MAIO/2010 1) QUAL A DISTINÇÃO ENTRE PESSOA NATURAL E PESSOA JURÍDICA? R: Em Direito, pessoa natural (usado em direito civil), ou pessoa física (usado em direito tributário), é o ser humano,

DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO Constituição de Empresas e Funcionamento O contrato com as regras principais que regerão a sociedade é a primeira etapa a ser desenvolvida numa constituição de uma empresa. Existem pelo menos 7 (sete) cláusulas fundamentais do contrato que devem ser discutidas antes do registro de uma empresa. 1- O tipo de sociedade adotada: empresa individual, sociedade simples, sociedade empresária (Ltda.; S.A). 2- A declaração precisa do objeto social: é o ramo do negócio que

André, 04 outubro 2013. 1 INTRODUÇÃO 1.1 DIREITO COMERCIAL E O DIREITO EMPRESA. EVOLUÇÃO DO DIREITO EMPRESARIAL. O EMPRESARIO. CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002 Institui o Código Civil. Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda…

Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional ANO 2014 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Empresarial e Tributário Atividade de Autodesenvolvimento Atividade desenvolvida para a disciplina Direito Empresarial e Tributário apresentada à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação da tutora Luiza Ribeiro Mattar. Anhanguera Educacional ANO 2014 Identifique quais dos nomes empresariais…

DIREITO EMPRESARIAL Aula 1 – Dia 01/02/2013. Características do Comerciante: Atividade Econômica dividida em dois ramos de natureza: empresarial, não empresarial. Lei –10.406/2002 artigo 966 do código civil. Definição do empresário e não do comerciante. Teoria formal para definir o empresário. Aula 2 – Dia 08/02/2013. Evolução Histórica do Direito Empresarial: Até o ano de 2001 – As atividades eram divididas em: compra e venda e prestação de serviços. Atos do Comércio. Depois do ano de

Direito Empresarial Direito comercial ou Direito Empresarial, é um ramo do Direito que pode ser entendido como um conjunto que regras, com a finalidade de respaldar toda e qualquer pessoa que pratica o ato de negociar, seja ela pessoa física ou jurídica. Desde o início das transações comerciais, que surgiram na antiguidade e se desenvolveu rapidamente, houve a necessidade de regulamentação do comércio. Na idade média, o comércio teve maior intensidade durante formação das cidades…

computador). Os bancos estão dispensados do Diário desde que o substituam pelo o livro Balancetes Diário e Balanço. O razão em forma de livro, ficha ou sistema eletrônico também é obrigatório. LIVROS OBRIGATÓRIOS PARA AS SOCIEDADES ANÔNIMAS Livro de Registro de Ações Nominativas – nomes os acionistas, números de suas ações, resgate da ações, transferências etc. Livro de Transferência de Ações Normativas – caso de transferência, o cedente e o comprador deve assinar o livro. Livro…

DIREITO EMPRESARIAL PROF. MICHELL HENRIQUES GUERRA FAGV - 2014 1. Direito Empresarial 1.1. Conceito 1.2. Conceito de empresário (art. 966, Código Civil) 1.3. Requisitos para ser empresário 1.3.1 empresário Individual x sociedade empresária 1.3.1.1. EIRELI - Empresa Individual de Responsabilidade Ltda. 2. Empresa e Sociedades 2.4. Agentes econômicos excluídos do conceito de empresário 2.4.1. Profissionais intelectuais 2.4.2. Sociedades simples (sociedades uniprofissionais) 2.4

divisão existente entre atividades mercantis (indústria ou comércio) e atividades civis (as chamadas prestadoras de serviços). Código Comercial de 1850 e o Código Civil de 1916 critério de divisão das empresas. Prestação de Serviços - contrato social registrado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas (exceto as Sociedades Anônimas e casos específicos previstos em lei). Sociedade mercantil – comércio e industria - Juntas Comerciais dos Estados (inclusive todas as Sociedades…