DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO

DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO
Constituição de Empresas e Funcionamento

O contrato com as regras principais que regerão a sociedade é a primeira etapa a ser desenvolvida numa constituição de uma empresa.
Existem pelo menos 7 (sete) cláusulas fundamentais do contrato que devem ser discutidas antes do registro de uma empresa.
1- O tipo de sociedade adotada: empresa individual, sociedade simples, sociedade empresária (Ltda.; S.A).
2- A declaração precisa do objeto social: é o ramo do negócio que a empresa exercerá.
3- Capital social, a participação e a responsabilidade de cada um dos sócios: o valor do capital social, o quinhão de cada sócio.
4- Qualificação dos sócios: nome, nacionalidade, estado civil, número da identidade e residência.
5- Denominação da empresa e sede: o nome comercial da empresa, bem como sua localização, município.
6- Prazo de duração da sociedade: normalmente o prazo é indeterminado.
7- Outras informações: destaque dos sócios-gerentes, forma de integralização do capital, atitudes no caso de falecimento dos sócios e etc.
Passo
Sociedade Simples
Sociedade Empresária
1. Averiguar possiveis
* Ir até o Instituto Nacional
* Idem; a busca da denominação já existente semelhanças na deno- de Propriedade Industrial também pode ser na Junta Comercial. minação, marca, logo-
(INPI), ou empresas parti- tipo, expressão e etc. culares de marcas e patentes.

2. Registro do Contrato
* Ir até o Cartório de Registro
*Ir até a Junta Comercial ou órgão competente.
Social ou Estatuto e
Civil de Pessoa Juridica ou
Preencher a ficha de Cdastro Nacional de Socie- obtenção da CNPJ. repartição que lhe faça as dade. A obtenção do Cadastro Nacional de Pes- funções competentes. soa Jurídica - CNPJ - também ocorre nessa opor-

tunidade.

3. Registro de Invenção,
* Ir até o INPI - Instituto
* Idem. Para ambos os tipos societários serão modelos e desenhos,
Nacional de Propriedade observados: originalidade, falta de colidência marcas, sinais ou expres-