Nome Empresarial Fabio Ulhoa Coelho

Informações Variadas Jurídico nº 19 janeiro/fevereiro/março - 2010 66 4.3 DIREITO EMPRESARIAL 4.3.1 Prepostos empresariais Matheus Campolina Moreira Bacharel em Direito pela FD-UFMG Especialista em Gestão Estratégica pela FACE-UFMG Advogado em Belo Horizonte 1. Conceito O Código Civil de 2002 inseriu os prepostos entre os institutos complementares do Direito de Empresa, ao lado do registro, do nome empresarial e da escrituração, mas não definiu, em seu texto, o conceito…

contrato social estão expressos nos termos do artigo 997 do Código Civil Brasileiro, que diz: “Art. 997. A sociedade constitui-se mediante contrato escrito, particular ou público, que, além de cláusulas estipuladas pelas partes, mencionará: I - nome, nacionalidade, estado civil, profissão e residência dos sócios, se pessoas naturais, e a firma ou a denominação, nacionalidade e sede dos sócios, se jurídicas; II - denominação, objeto, sede e prazo da sociedade; III - capital da…

tratar-se-á do combate a concorrência desleal e dos prejuízos que dela podem resultar para a ordem econômica nacional, demonstrando que, com esse combate, não há só a preservação da ordem econômica, como também dos consumidores, das atividades empresariais, do comércio, entre outros aspectos importantes. Com essas analises, observa-se, que o combate à concorrência desleal é discutido não só na doutrina e legislação nacional, como também nas leis e doutrinas estrangeiras, assunto este…

Cabral Sociedade Anônima Aluna: Cristiane NOVEMBRO/2012 SOCIEDADE ANÔNIMA Trabalho entregue para composição/avaliação da nota de N2, á Disciplina de Direito Empresarial II, turma B01, ao Profª. Niura. Aluna: Cristiane Leal NOVEMBRO/2012 Sumário INTRODUÇÃO 01 | | DEFINIÇÃO DA SOCIEDADE ANÔNIMA

Qual o conceito de título de crédito segundo o Código Civil de 2002? Explique De acordo Coelho (2007), Título de crédito é o documento necessário para o exercício do direito, literal e autônimo, nele mencionado. b) Em que consistem os princípios da autonomia, formalismo, cartularidade, literalidade e inoponibilidade de exceções pessoais aplicáveis aos títulos de crédito? Explique. Conforme Coelho (2007) os princípios são: Autonomia – Pelo principio da autonomia das obrigações cambiais,

prevê a obtenção de lucros a serem distribuídos aos acionistas. Nome empresarial da Sociedade Anônima Conforme o art. 3º da Lei no 6.404/76, a sociedade anônima somente pode constituir seu nome em forma de denominação. Art. 3º A sociedade será designada por denominação acompanhada das expressões "companhia" ou "sociedade anônima", expressas por extenso ou abreviadamente, mas vedada a utilização da primeira ao final. § 1º O nome do fundador, acionista, ou pessoa que por qualquer outro…

§ 1º A duplicata conterá: I - a denominação "duplicata", a data de sua emissão e o número de ordem; II - o número da fatura; III - a data certa do vencimento ou a declaração de ser a duplicata à vista; IV - o nome e domicílio do vendedor e do comprador; V - a importância a pagar, em algarismos e por extenso; VI - a praça de pagamento; VII - a cláusula à ordem; VIII - a declaração do reconhecimento de sua…

Atividade Prática Supervisionada Disciplina: Tecnologias de Gestão Sorocaba – SP Novembro / 2013 Atividade Prática Supervisionada Disciplina: Direito Empresarial Atividade prática supervisionada apresentada como requisito de avaliação na disciplina de Direito Empresarial, no Curso de Gestão de Processo Pública da Universidade/Faculdade, Anhanguera Educacional turma 2ª Serie sob a orientação, sob a orientação do Prof.Me. Luiz Manuel Palmeira.

NORMAS PARA SUBMISSÃO DE TRABALHOS À DISCIPLINA DE LEGISLAÇÃO EMPRESARIAL Francis Cesar Gomes da Silva Universidade Federal de Goiás francis_cesarg@hotmail.com Isadora da Silva Pedroso Universidade Federal de Goiás sherazaid@hotmail.com Jhean Carlos Oliveira Costa Universidade Federal de Goiás jhean.calos18@hotmail.com Laise Nery Alves Universidade Federal de Goiás laisenery@hotmail.com Lucas Pinto Pereira Wanderley Universidade Federal de Goiás lu_pereira182@hotmail.com

se encontram dispostos no artigo 14 do Decreto-lei 413/69, sendo eles: 1. A denominação “Cédula de Crédito Industrial”; b. A data de pagamento, no caso de parcelamento a cláusula deverá conter descriminado a data e o valor de cada prestação; 2. O nome do credor e cláusula à ordem; d. O valor do crédito aprovado, devendo este ser lançado por extenso e em algarismos, e sua forma de utilização; 3. A descrição dos bens no caso de penhor ou alienação fiduciária, que serão indicados…