Nome Empresarial Fabio Ulhoa Coelho

temporário para sua utilização, assim como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, considerando o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do país. A LPI aplica-se às invenções, modelos de utilidade, desenhos industriais, marcas, indicações geográficas e à concorrência desleal, mas não trata do nome empresarial, atualmente disciplinado nos arts. 1.155 à 1.168 do Código Civil de 2002 e nos arts.…

seguintes tipos societários: Sociedades Contratuais: a) Sociedade em Nome Coletivo (arts.1.039 a 1.044); b) Sociedade em Comandita Simples (arts. 1.045 a 1.051) c) Sociedade Limitada (arts. 1.052 a 1.087) Sociedades por ações: a) Sociedade Anônima (arts. 1.088 a 1.089) b) Sociedade em comandita por ações (arts. 1.090 a 1.092) 4. Sociedade em nome coletivo 4.1. Conceito e Características A sociedade em nome coletivo é aquela em que todos os sócios devem ser,…

Nesse norte, é que a atividade empresarial torna-se uma das mais expressivas formas de interação humana através da qual as pessoas geram empregos, riquezas e desenvolvimento econômico. Os bens de que nós necessitamos, tais como roupas, alimentos, equipamentos, ferramentas, veículos, etc., são desenvolvidos através da articulação dos fatores de produção, tais como CAPITAL, MÃO-DE-OBRA, INSUMO e TECNOLOGIA, e posteriormente postos ao mercado para venda. No contexto empresarial sabemos que…

Resumo Durante a pesquisa desenvolvida sobre Direito Empresarial, feita nos sites mencionados na bibliografia, pude aprender muito sobre os direitos do empresário. Poderá acompanhar ao longo desse resumo alguns pontos importantes. O principal documento do direito empresarial no Brasil é o Código Civil, que prevê as disposições importantes para empresários e empresas, em uma parte dedicada especialmente à matéria o Livro II, “do Direito de Empresa” que se estende do artigo 966 ao 1195. …

FACULDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS DE BOM DESPACHO DIREITO HELENA CAMPOS PACHECO DIREITO SOCIETÁRIO BOM DESPACHO 2012 HELENA CAMPOS PACHECO DIREITO SOCIETÁRIO Trabalho apresentado ao curso de Direito durante a disciplina de Direito Empresarial , como quesito avaliativo para a terceira etapa do 4º período. Professor: Eduardo Ramos BOM DESPACHO 2012 CONCEITO DE SOCIEDADE Alfredo de Assis Gonçalves Neto conceitua o termo "sociedade" da seguinte forma: "sugere de…

maneira, consagra-se o importante princípio da autonomia patrimonial nas relações empresariais, em que os sócios não mais são considerados os titulares dos direitos ou devedores das prestações relacionadas ao exercício da atividade econômica, explorada em conjunto com a sociedade empresária, e também não mais respondem com os próprios bens às responsabilidades empresariais. Nessa toada, segundo Fábio Ulhoa Coelho[1], três elementos ilustram com clareza as consequências da personalização…

Maio de 2014. Estabelecimento Empresarial Estabelecimento Empresarial é a reunião de todos os bens que são utilizados pelo empresário visando à exploração e o desenvolvimento da atividade econômica. São exemplos: a mercadoria, estoque, veículos, o ponto comercial, o prédio entre outros. E é fundamental que o empresário organize o seu estabelecimento para que comece suas atividades. O art. 1.142 do Código Civil de 2002 define estabelecimento empresarial: "Considera-se…

Brasil, em 10 de janeiro de 1919 por meio do Decreto 3.708, adotou este tipo de sociedade. No Brasil, este tipo societário despontou com o propósito de atender melhor os interesses de empresários de pequeno e médio porte trazendo uma estrutura empresarial mais ágil, funcional e eficaz. A partir da vigência do Código Civil de 2002, as normas atinentes à sociedade limitada compõem o Capítulo IV do Título II do Livro II da Parte Especial, artigos 1.052 ao 1.087. Contudo, nas omissões…

UNIVERSIDADE DO GRANDE ABC TECNOLOGIA EM RECURSOS HUMANOS DIREITO EMPRESARIAL Maristela S. Santos - RA 6506256823 Marcio G.de Melo -RA6376228768 Paulo Roberto Bello - RA 6396242094 Soraia Rossi Pastrolin - RA 6581336426 SANTO ANDRÉ/SP 2013 Maristela S. Santos - RA 6506256823 Marc io Gonzáles de Melo RA 6376228768 Paulo Roberto Bello - RA 6396242094 Soraia Rossi Pastrolin

Direito Empresarial OSASCO-SP NOVEMBRO/2012 Luiz Antonio Gomes Carlos Filho RA: 3828621802 Direito Empresarial Relatório apresentado como atividade avaliativa