Nome Empresarial Conceito E Especies

VI – O NOME EMPRESARIAL 1. Conceito É o elemento de identificação do empresário. É sob ele que o empresário exerce sua empresa, se obrigando nos atos a ela pertinente e usufruindo dos direitos a que faz jus. Todo empresário pessoa física ou jurídica, demanda de um nome para exercer sua atividade profissional. 2. Espécies Código Civil/2002, lei 8.934/94, o Decreto nº 1.800/96 e a IN do DNRC nº 53/96 e outros dispositivos tratam do nome empresarial. O nome…

Direito Empresarial – Prof.º Hapner 16/04/2013 Textos: 1) Alfredo de Assis Gonçalves Neto, “Direito de Empresa”, p. 35-70. 2) Rubens Requião “Curso de Direito Empresarial”, dois capítulos iniciais. 17/04/2013 O subsistema do direito empresarial decorre da figura do empresário: é a partir daí que se define o que é o direito empresarial, em torno do quê gira o direito empresarial. Enquanto que o direito civil se apresenta como um direito geral e privado por excelência, há uma…

obtidos sobre o nome empresarial. Para desenvolvê-la, execute os passos seguintes: Passo 1: Leia atentamente a Instrução Normativa nº 116, de 22 de novembro de 2011, do Departamento Nacional do Registro do Comércio - DNRC: clique aqui . Importante: Faça pesquisas sobre os conceitos doutrinários de nome empresarial e suas espécies firma e denominação para complementar seus estudos. Passo 2: Identifique as normas da referida instrução normativa sobre a composição do nome…

I - TEORIA GERAL DO DIREITO EMPRESARIAL 1) CONCEITO DE DIREITO EMPRESARIAL Maria Helena Diniz define como “conjunto de normas e princípios que regem a atividade econômica organizada para a produção e circulação de bens e serviços exercida profissionalmente, pelo empresário, por meio do estabelecimento, no interesse da coletividade.” 2) FONTES 3.1) Fontes Primárias Constituição Federal Código Comercial, na parte não revogada; O Código Civil; As leis extravagantes; Os

EMPRESARIAL I VER “A REVOLTA DE ATLAS” Bibliografia: 1) Fabio Ulhôa Coelho (concurso); 2) Rubens Requião; 3) Elizabete Vido (ler). Características e Fontes do Direito Empresarial a) Noção Geral: Direito é um fenômeno social (criação do homem) assim surgiu o comércio (troca), mas, o fenômeno social, não criou o direito empresarial e sim deu origem (semente) para sua criação. b) Características: Cosmopolita (fenômeno com natureza global); Informal / Simplificado (troca);…

Elementos; Nome – estado – domicilio 1-Nome: Aspecto individual, aspecto publico a) prenome Simples ou composto Escolhido pelos pais Regra definitividade (art 58, LRP) Hipóteses de Alteração (rol taxativo) - Apelido publico notório (cognome) acunha, espitelo, apodo - Evidente erro gráfico ex ; marssia, nerso, craudio - Exposição ao ridículo - Lei de proteção a testemunhas (Lei 9807/99) - Tradução de nomes estrangeiros (lei 6815/80, art 30) - Adoção plena (nome…

DIREITO EMPRESARIAL 20/02/2013 Introdução Direito Empresarial: é o ramo do direito que regula a atividade empresarial. No Brasil: é composto pelo Código Civil (2002), na parte denominada “Do Direito da Empresa”, além de leis esparsas, por exemplo: Lei das S/A; Lei das Micro Empresas, etc. Fontes do Direito Empresarial: 1º a Lei (feita pelo legislativo e aplicada pelo judiciário)(primária) / 2º a Doutrina (feita por juristas e estudiosos) / 3º a Jurisprudência (Feita pelos tribunais) / 4º

UNIVERSIDADE ANHANGUERA DE SAO PAULO – UNIAN Direito Empresarial Curso de Logistica 2014/02 Professora: Mestre Sandra C.B.Monici Origem do Direito 0 Direito nasceu junto com a civilização. Sua história é a história da própria vida. Por mais que mergulhemos no passado sempre vamos encontrar o Direito, ainda que em estágio rudimentar, a regular as relações humanas. É que os homens, obrigados ao convívio, labutando uns ao lado dos outros, carecem de certas regras de…

obtidos sobre o nome empresarial. Para desenvolvê-la, execute os passos seguintes: Passo 1: Leia atentamente a Instrução Normativa nº 116, de 22 de novembro de 2011, do Departamento Nacional do Registro do Comércio - DNRC: clique aqui . Importante: Faça pesquisas sobre os conceitos doutrinários de nome empresarial e suas espécies firma e denominação para complementar seus estudos. Passo 2: Identifique as normas da referida instrução normativa sobre a composição do nome empresarial.…

2. ESTABELECIMENTO 4 2.1. HISTÓRIA 4 2.2. CONCEITO DE ESTABELECIMENTO 4 2.2.1. Natureza jurídica 5 2.2.2. Elementos constitutivos 5 3. O ESTABELECIMENTO VIRTUAL 7 3.1. HISTÓRICO 7 3.2. INÍCIO 8 3.3. CONCEITO DE ESTABELECIMENTO VIRTUAL 8 3.4. FORMA DE ACESSO E PROTEÇÃO 8 3.5. BENEFICIOS DO ESTABELECIMENTO VIRTUAL 9 4. ESTABELECIMENTO VIRTUAL X ESTABELECIMENTO TRADICIONAL 10 4.1. ANALISE DOUTRINARIA 10 4.1.1. Ponto Comercial 10 4.1.2. Nome de domínio e endereço eletrônico 11 …