Nome Empresarial Conceito E Especies

1 CONCEITO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA É ensinado pelo Professor Fábio Ulhoa Coelho, que para se chegar ao conceito de sociedade empresária deve-se considerar como elementos fundamentais dois institutos jurídicos da maior importância: a PESSOA JURÍDICA e a ATIVIDADE EMPRESARIAL. Só pode ser considerada SOCIEDADE EMPRESÁRIA ser for PESSOA JURÍDICA e exercer ATIVIDADE EMPRESARIAL, caso contrário, pode ser qualquer coisa, menos SOCIEDADE EMPRESÁRIA. Assim, o ilustre Professor Ulhoa sintetiza o

Unidade II        Direito empresarial Teoria da Empresa no Direito brasileiro Empresa e empresário Conceito de empresa Conceito de empresário Espécies de empresário Condições para ser empresário individual ou administrador de sociedade empresária  Abertura ou registro de empresa  Passos iniciais para abrir uma empresa Unidade II  Classificação quanto à responsabilidade dos sócios  Juntas comerciais (Artigo 32 da Lei nº 8.934/94)  Estabelecimento empresarial (Artigo 1.142…

DIREITO EMPRESARIAL André Luiz Santa Cruz Ramos 1°GQ Parte Histórica e Introdutória Direito Comercial: “O comércio existe desde a Idade Antiga. [...] nesse período histórico ainda não se pode falar na existência de um direito comercial, com regras e princípios próprios. [...] Em Roma, os ideais de segurança e estabilidade da classe dominante prenderam o contrato, atrelando-o ao instituto da propriedade. [...] o direito comercial (na origem mercantil) somente começa a ter forma na…

Código Napoleônico  Surge o conceito de comerciante – aquele que pratica, com habitual profissionalidade, atos de comércios. Passa a ser direito do comércio e não dos comerciantes, como antes.  Direito de Empresa – 1942 – Código Civil italiano  Direito Comercial – é o ramo do direito privado que regula a atividade do antigo comerciante e do moderno empresário, bem como suas relações jurídicas, firmadas durante o exercício profissional das atividades mercantis e empresariais – Direito…

Caderno de Atividades Direito Empresarial Semestre 2 Tecnologia em Recursos Humanos CLIQUEAQUIPARA VIRARAPÁGINA Caderno de Atividades Tecnologia em Recursos Humanos Disciplina Direito Empresarial Coordenação do Curso Professora Msc. Arley Regina Lobo Professor Msc. Carlos Eduardo de Azevedo Autora Thais Barbosa Moro FICHA TÉCNICA Equipe de Gestão Editorial Regina Cláudia Fiorin Ana Cristina Ferreira João Henrique Canella Fiório Priscilla Ramos Capello…

Direito Empresarial Objetivos de aprendizagem „„ Conhecer as etapas que marcaram a origem do comércio, assim como a evolução do Direito Empresarial. „„ Entender o conceito e as principais fontes do Direito Empresarial na atualidade. „„ Compreender as características e as condições que permitem ao empresário o exercício da empresa. „„ Identificar os elementos que constituem juridicamente o estabelecimento empresarial. „„ Analisar as espécies de nome…

Introdução • Nome empresarial: é a designação dada pelo Novo Código Civil, para firma ou denominação adotada por aqueles que exercem função ou atividade empresarial. • Título de estabelecimento: é a designação distintiva do local em que se desenvolve e exerce a atividade empresária. Ex: nome fantasia. • Insígnia: é a representação gráfica usada ao lado do título de estabelecimento,com o fim de fixar na clientela determinado local. Ex: logotipo da empresa.  Do nome empresarial •…

Conceito de empresário segundo o Código Civil Brasileiro O código civil revoga parcialmente o primeiro código comercial brasileiro, que era basicamente construído sobre a teoria dos atos de comércio, ou seja, contaria com a proteção deste código, aqueles que cometiam atos tipificados como atos de comércio. Contudo, em virtude do dinamismo do comercio, as novas formas de comércio não estavam contempladas no CÓDIGO DE 1850. Um exemplo disso é a prestação de serviços em massa. Surge aí o…

CIÊNCIAS CONTÁBEIS DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Empresarial e Tributário NOME Danilo da Cruz Silva RA 7093568525 Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional ANO 2014 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Empresarial e Tributário Atividade de Autodesenvolvimento Atividade desenvolvida para a disciplina Direito Empresarial e Tributário…

PAULO – UNISAL – CAMPUS SÃO JOAQUIM CURSO DIREITO EMPRESARIAL FÁBIO TEBERGA CARDOSO EMPRESAS INDIVIDUAIS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA E A SUPRESSÃO DO PRINCÍPIO DO “AFFECTIO SOCIETATIS” NO DIREITO EMPRESARIAL – VANTAGEM OU PREJUÍZO AO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL? LORENA-SP 2012 1 FÁBIO TEBERGA CARDOSO EMPRESAS INDIVIDUAIS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA E A SUPRESSÃO DO PRINCÍPIO DO “AFFECTIO SOCIETATIS” NO DIREITO EMPRESARIAL – VANTAGEM OU PREJUÍZO AO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL?