Nome E Registro Natural

extrair vários tópicos tratados nos mais de dois mil artigos, usaremos como tema desse trabalho, a Pessoa Natural, tratada no Título I do Livro I do Código Civil. O título que trata das pessoas naturais, se divide em três capítulos, que falam respectivamente, sobre a personalidade e a capacidade, os direitos da personalidade e a ausência. 1. DA PESSOA NATURAL O conceito de pessoa natural, nada mais é que, o ser humano, caracterizado como sujeito de direitos e deveres no âmbito…

AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO (ANP) Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) foi criada em 1997 pela Lei n º 9.478 do governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC), com a função de regular, fiscalizar e contratar as atividades econômicas do setor petrolífero brasileiro. Suas atividades foram iniciadas em 14 de janeiro de 1998. A ANP é vinculada ao Ministério de Minas e Energia. O quadro efetivo da ANP é formado por 485 cargos da carreira de especialista em…

Conceito jurídico de Empresa 2. O EMPRESÁRIO 1. Conceito 2. Espécies 3. Requisitos 4. Impedimentos 5. Capacidade e Autorização 6. Identificação do Empresário 7. Colaboradores do Empresário 8. Escrituração dos livros do Empresário 3. REGISTROS PÚBLICOS DO COMÉRCIO. 1. Noções 2. Espécies 3. Finalidade 4. Efeitos jurídicos 5. Organização Parte Ii – Sistema DE PROTEÇÃO À PROPRIEDADE INDUSTRIAL INTRODUÇÃO. 1. Conceito 2. Especificidade 1. NOÇÕES GERAIS.…

outras normas ( leis sobre as leis) Não faz parte do Direito Civil, mas desde o CC 1916 já havia sido agregada a ele por tratar de Direito Privado. Na verdade não tratava só de Direito Privado, surge então a Lei 12.376 de 30/12/2010 – que altera o seu nome para Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, uma vez que interessa mais â Teoria Geral do Direito do que especificamente ao Direito Civil. A LINDB tem 19 artigos que nos apresentam • Vigência das Leis – art. 1º e 2º •…

2. Legislação e Regulamentação 2.1 Legislação Para Abertura de Uma Empresa. Para abertura, registro e legalização do empresário individual, é necessário registro na Junta Comercial e, em função da natureza das atividades constantes do objeto social, inscrições em outros órgãos, como Receita Federal (CNPJ), Secretaria de Fazenda do Estado (inscrição estadual e ICMS) e Prefeitura Municipal (concessão do alvará de funcionamento e autorização de órgãos responsáveis pela saúde,…

ILUSTRÍSSIMO SENHOR TABELIÃO DO ___ CARTÓRIO DE REGISTROS DA COMARCA DE _________/__. XXXXX, brasileiro, separado judicialmente, profissão xxxxxx, natural de xxxxxxx/xx, inscrito no CPF xxxxxxx e RG xxxx, residente e domiciliado na xxxxxxxxxx, Setor xxxxx, na cidade de xxxxx/xx, CEP xxxx, e xxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, separada judicialmente, profissão xxxx natural de xxxx/xx, inscrita no CPF xxxxx e RG xxxx, residente e domiciliada na Rua xxxxxx, Bairro xxxx, na cidade

Alteração do registro civil. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul autorizou a alteração do nome de um transexual. A mudança no registro de nascimento poderá ser feita logo depois da cirurgia de mudança de sexo. A decisão é da 7ª Câmara Cível. Cabe recurso. O recurso foi ajuizado por um jovem de 23 anos contra a decisão de primeira instância, que negou o pedido de retificação de registro civil. No processo, alegou que desde os 16 anos usa nome de mulher e por isso passa por…

Pedagogia Freinet. Acreditando que educar é construir juntos, a Pedagogia Freinet se alicerça em quatro eixos fundamentais: Cooperação: como forma de construção social do conhecimento; Comunicação: como forma de integrar esse conhecimento; Documentação: registro da história que se constrói diariamente; Afetividade: elo de ligação ente as pessoas e objeto de conhecimento. Princípios que Freinet considera invariáveis: “As Invariantes Pedagógicas”. A criança e o adulto têm a mesma…

SIDNEY D ALBERTO LIBERAL SÃO PAULO NOVEMBRO 2014 SUMÁRIO 1 DOMÍNIO 4 1.1 TJMS decide que cabe a Dilma a titularidade de domínios com seu nome 4 2 Provedor de acesso 6 3 Provedor de conteúdo 7 4 Provedor hospedeiro 8 1 DOMÍNIO O domínio ou DNS funciona como um sistema de tradução de endereços IP para nomes de domínios. Na verdade, é graças ao DNS que podemos digitar www.uninove.com.br na barra de endereços do navegador para acessar a pagina da…

cláusulas obrigatórias no contrato social? R- Os contratos sociais deverão conter obrigatoriamente os seguintes itens: Nome e qualificação dos sócios; Nome empresarial, que poderá ser firma social ou denominação social; Capital da sociedade, expresso em moeda corrente, a quota de cada sócio, a forma e o prazo de sua integralização; Endereço completo da sede (tipo e nome do logradouro, número, complemento, bairro/distrito, município, Estado e CEP), bem como das filiais, se houver;…