Nome E Registro Natural

PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (Art. 109 da Lei 6.015/73) MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE (XXX) Autos nº: (xxx) REQUERENTE, menor impúbere, representado por seu genitor (XXX), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por…

civil, a partir do nascimento, quando é caracterizado a vida, ela passa a ter personalidade jurídica, o registro apenad formaliza o ato, através de um médico por meio de exames ateste através de um laudo se o feto nasceu com vida ou não. 2. Assinale com (V) Verdadeiro e F (Falso) (0,1) cada alternativa corretamente marcada. ( v) O termo personalidade corresponde à aptidão genérica da pessoa natural para adquirir direitos e contrair obrigações. (f ) O nascituro tem capacidade para…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE - ESTADO DO PARANÁ. NOME, brasileira, casada, enfermeira, portadora da cédula de identidade RG nº 8.189.808-1, inscrita no CPF sob nº 000000000000000, residente e domiciliada à Rua, nº 259, Bairro Campo Grande, Paranaguá – Paraná, e NOME, brasileiro, casado, supervisor técnico, portador da Carteira de Identidade RG n.º ??????????? e CPF/MF n.º ??????????

completo), através de sua bastante procuradora e advogada que esta subscreve, com escritório situado na Rua (endereço completo), vem perante V. Exa. propor a seguinte: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL do registro constante da folha 04 do livro nº A/15, sob o assento nº1.745 do Cartório de Serviço Registral de Pessoas Naturais Alfredo Coutinho da cidade de Sapé, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA Inicialmente, afirma que não possui condições de arcar…

continuidade; presunção relativa de validade; retificação.(3) 2.4 Na cátedra de LISBOA(4), os princípios específicos do Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN) são: legalidade (necessidade de cumprimento da lei), publicidade, conservação, instância ou rogação, continuidade, territorialidade, imutabilidade do nome (o qual individualiza a pessoa), autenticidade (5) , direito ao registro e à certidão (desnecessidade de informar o porquê do pedido de certidão), dignidade da pessoa…

Livro nº 31-B de Registros de Casamentos do Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Palhoça/SC, na data de 20 de fevereiro de 1982, os requerentes convolaram núpcias, sob o Regime da Comunhão Parcial de Bens. 2.) Os requerentes possuem em comum dos filhos: JUSTO HONESTO JÚNIOR, maior e capaz, nascido em 15 de janeiro de 1986, de acordo com a Certidão de Nascimento certificada sob nº 37899, folha 16, do Livro n. 33-A de Registro de Nascimentos do Ofício de Registro…

licenciamento ambiental de empreendimentos aquícolas |1 Dados cadastrais | |Nome ou Razão Social: | | |Nome Fantasia (se for o caso): | | |CPF ou CNPJ:

MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE (XXX) REQUERENTE, menor impúbere, representado por seu genitor (XXX), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), com escritório profissional situado na Rua (xxx)

uma continuação imediata (...) do Direito das obrigações(...) O empresário segundo o conceito de Fábio Ulhoa é a pessoa que toma a iniciativa de organizar uma atividade econômica de produção ou circulação, de bens ou serviços. É a pessoa Física (natural) que emprega seu dinheiro e organiza a empresa individualmente quando é empresário individual, mas também pode ser pessoa Jurídica quando nascida da união de esforços de seus integrantes sendo uma Sociedade Empresarial. Segundo o Art.…

Nome Empresarial O nome empresarial é o instituto jurídico que se propõe a identificar e individualizar o sujeito, que no papel de comerciante, exerce atividade empresarial. Distingue-se, portanto, do nome civil, que serve para atribuir direito personalíssimo à pessoa física. Para entender o significado do nome empresarial, primeiro há que se fazer uma distinção geral do nome em relação aos outros instrumentos de identificação, para que não se confundam, e que serão aprofundados…