Nome E Registro Natural

casamento e tomar por termo a declaração. A união estável em casamento deve ser requerida pelos conviventes perante oficial do registro de processo civil das pessoas naturais de seu domicilio. Antigamente, a mulher era obrigada a adotar o sobrenome do marido, e atualmente a legislação permite mais não obriga, a qualquer cônjuge acrescer ao seu sobrenome o do outro sem alterar o nome e sobrenome de solteiro. A família cria direitos mas impõe também deveres a ambos os cônjuges. O regime…

AMARANTE, brasileira, solteira, gerente, natural da cidade de Uaúa-BA, nascida aos 23 (vinte e três) dias do mês de julho de 1991, filha de Manoel da Cruz Rodrigues de Amarante e de Osvaldina Gomes da Silva, portadora da Cédula de Identidade n° 54808-10-SPTC-GO e do CPF n° 036.216.301-47, residente e domiciliado na Alameda das Saracuras s/n°, Qd.07 Lt.01, Fauna II, CEP 75695-000, Rio Quente-GO e JOSIANE PEREIRA DOS SANTOS JESUS, brasileira, casada, camareira, natural da cidade…

DAS PESSOAS NATURAIS 1.Personalidade jurídica O conceito de personalidade está umbilicalmente ligado ao de pessoa. Todo aquele que nasce com vida torna-se uma pessoa, ou seja, adquire personalidade. Esta é, portanto, qualidade ou atributo do ser humano. Pode ser definida como aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações ou deveres na ordem civil. A personalidade é, portanto, o conceito básico da ordem jurídica, que a estende a todos os homens, consagrando-a na legislação civil

CONCEITO DE PATENTE, REGISTRO, MARCA E PROPRIEDADE INDUSTRIAL Patente Patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgados pelo Estado aos inventores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação que lhes garante a exclusividade de uso econômico de sua criação. Em contrapartida, o inventor se obriga a revelar detalhadamente todo o conteúdo técnico da matéria protegida pela patente, o que contribuirá…

Tecnologia de Gestão de Recursos Humanos Direito Empresarial e Tributário Prof.ª Alessandra Sanches Integrantes do Grupo: Nome: Aline Aparecida Arthur de Lima RA: 8428993930 - 2º semestre Bruna Favoreto RA: 8495186833 - 2º Semestre Gabriela Cardoso Gomes da Silva RA: 9886347962 - 1º Semestre Karina Iara da Silva RA: 8369812813

sociedade Entre os diversos tipos de contratos que podem ser celebrados pelas pessoas está o contrato o contrato de sociedade (artigos 981 a 985 do Código Civil). O contrato de sociedade é um negocio plurilateral por meio do qual duas ou mais pessoas, naturais ou jurídicas, ajustam entre si a constituição de uma sociedade, que poderá, ou não, ter personalidade jurídica. Celebram contrato de sociedade, segundo o Código Civil, as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens…

regime de comunhão parcial de bens, nascido em 09/09/1985, natural de Ponta Grossa/PR, empresário, portador da Carteira de Identidade Registro Geral nº. 9.610.841-9/SSP/PR e CPF/MF nº. 055.221.789-14, residente e domiciliado na Rua Luiz Muratt, nº. 114, Oficinas, Ponta Grossa/PR CEP 84045-110, e LUIZ CARLOS VIEIRA, brasileiro, solteiro, maior, nascido em 05/05/1968, natural de Ponta Grossa/PR, empresário, portador da Carteira de Identidade Registro Geral nº. 7.099.755-0/SSP/PR e CPF/MF…

DIREITO ADMINISTRATIVO Nome do Aluno (a): CERTIDÃO DE NASCIMENTO TUCUMÃ – PA 2013 ESTER CALINI DE SOUSA MIRANDA ADRIANA DIVINA DE ARAUJO CERTIDÃO DE NASCIMENTO Trabalho avaliativo apresentado, ao Instituto Visão Proficiente – Educação e Pesquisa, como requisito para a obtenção de nota para o curso de Administração na disciplina de Direito Administrativo. TUCUMÃ- PA 2013 Nome do Aluno (a): CERTIDÃO DE…

ao valor do capital social. ABERTURA, REGISTRO E LEGALIZAÇÃO Para abertura, registro e legalização da sociedade empresária limitada, é necessário: 1-Registro na Junta Comercial Faz o registro de sociedade limitada e o seu enquadramento como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP). Deve-se apresentar o Requerimento de Empresário. Recomenda-se a realização de pesquisa prévia de nome empresarial e consulta prévia de endereço para evitar colidência de nome empresarial .…

cola de civil 1. PESSOA NATURAL -Conceito: Personalidade juridica: eh o atrubuto necessario para ser sujeito de direito. -Aquisicao da personalidade juridica: a pessoa natural eh o ser humano enquanto sujeito/destinatario de direitos e obrigacoes. o surgimento ocorre quando a pessoa nasce com vida (CC art2). sujeito de direito: qnd o coracao comeca a funcionar o recen nascido adquire personalidade juridica, mesmo q morra minutos depois. -Nascituro: a situacao juridica do…