Nome Descritivo Da Posse Da Parte

Usucapião É forma de aquisição originária da propriedade móvel ou imóvel, bem como outros direitos reais. Ocorre mediante posse continuada dotada de certas qualidades durante certo lapso temporal e com os requisitos exigidos em lei. Através do usucapião o possuidor torna-se proprietário, por essa razão leva-se a registro no RGI a sentença da ação de usucapião, valendo como título aquisitivo de propriedade. Os bens dominicais e demais bens públicos não podem ser…

atrás dos óculos e do bigode.” (Poema de sete faces, Carlos Drummond de Andrade) Função conativa ou apelativa: O objetivo é de influenciar, convencer o receptor de alguma coisa por meio de uma ordem (uso de vocativos), sugestão, convite ou apelo (daí o nome da função). Os verbos costumam estar no imperativo (Compre! Faça!) ou conjugados na 2ª ou 3ª pessoa (Você não pode perder! Ele vai melhorar seu desempenho!). Esse tipo de função é muito comum em textos publicitários, em discursos…

_________________ Atestado da Prefeitura de imóvel s/ edificação Nº. ___________ Data __ / __ / ___ Projeto Aprovado em __ / __ / ____ Nestes Termos, Pede Deferimento. Data : __ / __ / ____ ______________________________ Nome completo do Proprietário OBS: Quem assinar o Requerimento em nome de Pessoa Jurídica deverá fazer constar a sua identificação. |[pic][pic][pic][pic][pic][pic][pic]

pelo Cartório respectivo, em nome do requerente (expedida em até 90 dias da data do requerimento da licença e autenticada). Caso o requerente não seja o titular da propriedade, apresentar autorização do proprietário para utilização do imóvel ou contrato de arrendamento, locação ou escritura de compra e venda, se for o caso;ou Certidão Negativa de inexistência de registro/matricula do imóvel acompanhada de documento comprobatório da posse do imóvel (documento em nome do…

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA COMANDO DO CORPO DE BOMBEIROS DIVISÃO TÉCNICA DE PREVENÇÃO DE INCÊNDIO E INVESTIGAÇÃO RESOLUÇÃO TÉCNICA CBMRS Nº 05 - PARTE 01 PROCESSO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO APRESENTAÇÃO DE PPCI EM GERAL 2014 SUMÁRIO 1. Objetivo 2. Aplicação 3. Referências Normativas 4. Definições 5. Procedimentos ANEXOS 1. Solicitação de Análise e/ou Vistoria de PPCI 2. Formulário do

poderá dispensar, por lei, a fase de fixação das diretrizes previstas nos arts. 6º e 7º desta lei, para a aprovação do loteamento) Art. 9º - Orientado pelo traçado e diretrizes oficiais, quando houver, o projeto, contendo desenhos, memorial descritivo e cronograma de execução das obras com duração máxima de quatro anos, será apresentado à Prefeitura Municipal, ou ao Distrito Federal quando for o caso, acompanhado de certidão atualizada da matrícula da gleba, expedida pelo Cartório…

quinaria das sentenças? Explique. Segundo as 5 eficácias (quinária): declaratórias, constitutivas, condenatórias, mandamental e executivas lato sensu. Quinária (Pontes de Miranda): três anteriores + mandamental (Mandado de Segurança, reintegração de posse, etc) e executiva Lato sensu (após a reforma do CPC onde a condenação e a execução são nos mesmos autos). 3) Dentro do processo civil, quais podem ser os tipos de provimento requeridos? Explique-os em relação a sua finalidade e a…

A medida cautelar de antecipação de prova é gênero. Nesse caso, indique a hipótese em que cabe este instituto. RESP. Interrogatório das partes, inquirição de testemunhas ou exame pericial 10. Estabeleça a diferença entre alimentos provisionais e alimentos provisórios. Exemplifique. RESP. são utilizados os alimentos provisionais sempre que a parte necessitar de um sustento imediato durante o trâmite da ação principal, seja ela de anulação de casamento, separação judicial,…

encontra inserido no perímetro urbano/zona de expansão urbana. Informe os seguintes dados: nome do proprietário, endereço para correspondência, CCIR do imóvel, Matrícula, Lei Municipal que delimitou o perímetro urbano, Área Total Matriculada, Área a ser descaracterizada como rural. 2. Certidão original emitida pela Prefeitura Municipal e assinada pelo Prefeito Municipal, informando encontrar-se o imóvel (ou parte dele) inserido no Perímetro Urbano/Zona de Expansão Urbana de acordo com…

Conhecimento: a parte afirma uma pretensão que espera ver reconhecida; Proc. de Execução: a parte demonstra um direito que espera ver satisfeito; Proc. Cautelar: visa acautelar a satisfação de um direito para futura execução Segundo DONIZETTI (2008, p. 793), “um instrumento de garantia dos demais processos, que são instrumentos do direito material. Diz-se isso, porque a instrumentalidade do processo cautelar é elevada ao quadrado”. Ação Cautelar: é o direito subjetivo da parte de…