Direito civil

- DESMEMBRAMENTO –

PROPRIETÁRIO (OLVAIR LOPES VIEGAS, endereço, CEP, telefone para contato, dados do procurador quando houver, solicita analise do GRAPROHAB nos termos do Decreto Nº 33.499 de 10/07/1991, para o Projeto de DESMEMBRAMENTO, conforme a Lei Nº 6.766 de 19/12/1979 e da Lei 9.785 de 01/02/1999, com a seguinte documentação e características a seguir elencadas:
Denominação: _______________________________________________
Localização: ___ (Rua / numero / bairro / cidade) _____________________
Área do terreno: ___________________________________________ m2.
Matricula do Imóvel Nº. ______________________________.
IPTU - Exercício de _________________
Atestado da Prefeitura de imóvel s/ edificação Nº. ___________ Data __ / __ / ___
Projeto Aprovado em __ / __ / ____
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
Data : __ / __ / ____
______________________________
Nome completo do Proprietário
OBS: Quem assinar o Requerimento em nome de Pessoa Jurídica deverá fazer constar a sua identificação.

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