Nome Descritivo Da Posse Da Parte

Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas | As Sociedades Anônimas são constituídas através do ato que deve ser registrado em cartório legal, ato que os sócios decidirem. | Características da razão social | A sociedade limitada poderá adotar para o seu nome empresarial a Denominação Social ou Firma Social, integradas pela palavra final "Limitada" ou a sua abreviatura Ltda, de acordo com o art. 1158 da Lei nº 10.406/02 e Instrução Normativa 104 de 30.04.2007 | As expressões “grupo” e…

1418 sobre o direito do promitente comprador. Como é sabido, o instituto jurídico da promessa de compra e venda de um imóvel onde não se pactuou arrependimento, nasce com o registro do instrumento público ou particular, celebrado entre as partes, no Cartório de Registro de Imóveis, todavia, não é capaz de conferir ao promitente-comprador direito real equiparável ao direito de propriedade, deste modo, verificamos que há a existência de um novo direito real, que visa garantir ao…

problemas da pobreza têm um realismo psicológico e descritivo fortes mantendo vivos o reconhecimento e a bondade Humana. O mesmo apóia grandes parte do seu trabalho em várias citações poética usando, entre outras, as personagens de Shakespeare “ Mercador de Veneza “ para defender os direitos de mulheres explorada no trabalho que chega a morrer para mostrar que o ganha pão não é tudo na vida. Assim passa a relatar historias de casos reais, alterando nomes, para mostrar que não havendo…

2 – Sob que perspectiva o autor tratou do assunto (tema)? Limites do texto. 3 – Qual problema foi focalizado? Como foi o assunto problematizado? 4 – Como o autor soluciona o problema? Que posição assume? E, assim, toma-se posse da tese do autor. 5 – Como o autor demonstra seu raciocínio? Quais são seus argumentos? 6 – Há outros assuntos paralelos à idéia central? Análise Interpretativa : - Posição própria a respeito das idéias do…

anos de posse da área. 4. O autor comprou a cessão de direitos possessórios há quase 10 (dez) anos(vide doc.) 5. O imóvel já se encontra cadastrado na Prefeitura Municipal de Paulista em nome do requerente (vide doc. IPTU). 6. O requerente utiliza a área usucapida como residência, e utiliza também como deposito e garagem de veículos de terceiro, e sobrevivendo com a renda desses alugueis. 7. Excelência, o autor nunca sofrera qualquer tipo de contestação ou impugnação por…

Perguntas mais freqüentes sobre o registro de imóveis Como faço um registro de um imóvel? R: O sistema brasileiro é composto de duas fases. Na primeira fase, as partes contratantes procuram um Cartório de Notas, para que seja feita a escritura pública, que é um contrato público. A segunda fase, é a apresentação desta escritura pública ao Registro Imobiliário da Comarca, que através do registro, transfere o domínio, ou seja, modifica o direito jurídico-real a favor do adquirente.…

134,50m2”. O imóvel está cadastrado no setor de Lançamentos e Cadastro de Tributos Imobiliários, junto à Prefeitura Municipal da Estância de Socorro-SP, sob número 01-01-011-1111-001 (documentos anexos). O imóvel é parte da matrícula número 4.444 e respectiva fração em nome de MARIANO CARLOS e sua esposa MARIA LÚCIA CARLOS (R.2/1.318, de 02 de setembro de 1977), onde estes adquiriram referida gleba de LUIZ BENEDITO e sua mulher DIRCE APARECIDA BENEDITO. Em 02 de setembro de…

plano diretor contiver diretrizes de urbanização para a zona em que se situe o parcelamento poderão dispensar, por lei, a fase de fixação de diretrizes enumeradas acima. ð Projeto: deve-se orientar pelas diretrizes e conter:  desenhos  memorial descritivo  cronograma de execução das obras com duração máxima de quatro anos Será apresentado à Prefeitura Municipal, ou ao Distrito Federal, quando for o caso, acompanhado de certidão atualizada da matrícula da gleba, expedida pelo…

habitantes poderá dispensar por lei, a fase de fïxação das diretrizes previstas nos artigos 6º e 7º desta Lei, para a aprovação do loteamento. Art. 9º. Orientado pelo traçado e diretrizes ofïciais, quando houver, o projeto, contendo desenhos e memorial descritivo, será apresentado à Prefeitura Municipal, ou ao Distrito Federal quando for o caso, acompanhado do título de propriedade, certidão de ônus reais e certidão negativa de tributos municipais, todos relativos ao imóvel. § 1º. Os…

abandono do lar, a usucapião pode ocorrer após o lapso temporal de 02 (dois) anos. Trata-se de usucapião exclusivamente a ser utilizado entre cônjuge ou companheiro contra seu antigo consorte que abandonou o lar e não se opôs pelo referido período a posse mansa e pacífica do outro consorte. A Requerente há mais de 16 (dezesseis) anos vem possuindo, utilizando para sua moradia, mansa e pacificamente, sem interrupção, nem oposição, o imóvel acima caracterizado, e, não tendo título de…