Nome Descritivo Da Posse Da Parte

Entenda-se: a divisória pretende a extinção do condomínio mantido entre as partes e não a demarcação de área[1]. Caráter Dúplice das Ações Divisórias e Demarcatórias Em ambas as ações examinadas são as partes autor e réu, simultaneamente, uma vez que a pretensão é comum a ambas. Não obstante, é denominado autor aquele que toma a iniciativa de promover a ação – demarcatória ou divisória. Uma vez que o objetivo de ambas as partes é o mesmo (demarcar ou dividir), nada obsta…

como justo e acertado o seguinte: Considerando os princípios Pacta Sunt Servanda, Rebus Sic Stantibus e Exceptio Non Adimpleti Contractus; Considerando, serem ambas as partes capazes e em pleno gozo de seus direitos, ser o objeto do presente lícito e estar em total obediência a forma prescrita em lei; Considerando que, as partes agem aqui de livre e espontânea vontade, sem coação e com fins que não contrariam as normas legais, estando inclusive submetidos as regras por estas impostas;…

Narrativos, pois o principal objetivo é contar e narrar um fato, fazendo com que este fato sirva de informação, entretenimento e aprendizado, visando sempre o bem-estar do receptor, ou seja, leitor. - Propaganda, se classificando como tipo textual descritivo, pois descreve algo ou alguém, sendo considerado o ato de narrar, porém minuciosamente, visando sempre os mínimos detalhes, fazendo um retrato distinto e pessoal de alguém ou algo que viu. Para fazer uma boa descrição não é…

precisam se conhecer pessoalmente por que esse tipo de sociedade se participa por meio de ações e os acionistas que tem menor poder de opinar sobre as decisões tomadas em relação à empresa são chamados de sócio minoritário e os que retêm as maiores partes das ações da empresa são chamados de sócios majoritários, as sociedades anônimas podem ser classificadas como abertas ou fechadas sendo, abertas: aquelas que permitem a negociações de ações na bolsa de valores, e as fechadas que não…

em nome do Senhor ............., que por maiores esforços dispendidos, não conseguimos localizar seu endereço. Pertencendo tal imóvel a Autora a mais de 20 anos, tendo estabelecido sua residência no local. Sendo ainda concedido pela Mm Juíza de Direito da .....ª Vara Cível desta Comarca, na oportunidade da homologação da sentença de sua separação judicial o direito de habitação à Requerente. Fazendo-se necessário constar desta, que não esta o Senhor ....................., fazendo…

D O PROCESSO ”: 1. Há aproximadamente 21 (vinte e um) anos, os autores tê m a posse mansa, pacífica e ininterrupta do lote “E” do quarteirão nº 32 do Jardim Paulista, medindo 10 metros de frente para a Rua Bartolomeu Bueno Filho, igual dimensão nos fundos por 30 ditos de cada lado, da frente aos fundos , na cidade de São José do Rio Preto e Comarca, consoante planta e, na impossibilidade em anexar o memorial descritivo do terreno, tendo em vista, a ausência do lote do referido…

PROPRIEDADE Posse = exteriorização da propriedade – indício de sua existência Preexistente ao Direito – fato natural Proteção jurídica PROPRIEDADE = DIREITO Momentos históricos A história da propriedade é decorrência direta da organização política O homem sempre computou no número de seus direitos o de apropriar-se de certos bens Sociedades primitivas: coisas móveis O homem não estava preso ao solo… Pertencia a toda a coletividade, membros da tribo, família Roma: primeira forma…

necessariamente a observância dos elementos posse e tempo. A posse deve ser: ininterrupta, incontestada (mansa e pacífica) e com ânimo de dono, mesmo no caso de ter havido antecessores, de modo que as posses devem ter sido transferidas pacificamente sem ter havido perda em nenhum momento. O tempo para usucapir deverá ser o fixado em lei, de acordo com o disposto nos arts. 1238 a 1240 do Código Civil. Este poderá variar, pois no caso de ter havido a posse, mesmo sem…

argumentam para a soluo da demanda, que a posse dos autores est compreendida nos limites da Reserva Indgena Kadwu, por fora da demarcao administrativa que o rgo federal de assistncia ao ndio, FUNAI, realizou no ano de 1984. Aduz na demarcao administrativa de 1984, que o rgo federal de assistncia ao ndio, foi quem identificou, delimitou, declarou a ocupao indgena tradicional, demarcou e a Presidncia da Repblica a homologou, tendo como consecutrio, a transferncia da posse dos autores em…

incorporação, poderá ser contratada sob o regime de empreitada ou administração e poderá estar incluída no contrato com o incorporador, ou ser contratada diretamente entre os adquirentes e o construtor. a) O projeto e o memorial descritivo das edificações farão parte integrante e complementar do contrato; b) O contrato deverá conter prazo de entrega da obra e as condições de eventual prorrogação. Os contratantes da construção, em qualquer tipo de contratação, empreitada ou…