aquiculta

Governo do Estado do Ceará

S U P E R IN T EN D Ê N C IA E S TA D U A L D O M E IO A M B I E N T E

Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente - CONPAM
Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE
Rua Jaime Benévolo, 1400, Bairro de Fátima – 60050-081 – Fortaleza/CE
Fones: (0**85) 3101.5518 / Recepção – Fax Atendimento: (0**85) 3101.5562

ANÁLISE DOCUMENTAL (CHECK LIST)
02.00 AQUICULTURA
CÓDIGO
02.01
02.02
02.03
02.04
02.05
02.06
02.07
02.08
02.09

GRUPO/ATIVIDADES
AQÜICULTURA (02.00)
Carcinicultura
Carcinicultura – Laboratórios de
Larvicultura
Piscicultura -Produção em Viveiros
Piscicultura - Produção em Tanque –
Rede
Piscicultura - Produção de Alevinos
Piscicultura –-Criação de Peixes
Ornamentais
Piscicultura – Pesque & Pague
Algicultura, Mitilicultura e Ostreicultura
Outros

PPD

AGRUPAMENTO
NORMATIVO

M
M
M
M
M
B
M
B

AQÜICULTURA

Governo do Estado do Ceará

S U P E R IN T EN D Ê N C IA E S TA D U A L D O M E IO A M B I E N T E

Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente - CONPAM
Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE
Rua Jaime Benévolo, 1400, Bairro de Fátima – 60050-081 – Fortaleza/CE
Fones: (0**85) 3101.5518 / Recepção – Fax Atendimento: (0**85) 3101.5562

AQUICULTURA (Códigos: 02.01;02.02;02.03;02.04;02.05;02.06;02.07;02.08;02.09)
LICENÇA PRÉVIA – LP
Não autoriza o início das obras nem de qualquer outro tipo de atividade.
Concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprova sua localização e concepção, estabelecendo os requisitos básicos, estudos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação. Nesta fase será definida a necessidade ou não de Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental - EIA/RIMA ou de outros estudos específicos, conforme Termo de Referência expedido pela SEMACE.
SIM

NÃO

DISCRIMINAÇÃO
Requerimento online gerado no agendamento eletrônico (sistema de