Nob 91

técnico; ressarcimento de serviços prestados. Este artigo foi substancialmente modificado com a edição das NOBs que regulamentaram a aplicação desta lei. NOB é a abreviatura de Norma Operacional Básica, que trata da edição de normas operacionais para o funcionamento e operacionalização do SUS de competência do Ministério da Saúde, tendo sido editadas até hoje: a NOB-SUS 01/91, NOB-SUS 01/93, NOB-SUS 01/96, e que serão mencionadas em outras partes deste texto. O SUS ao longo da sua…

democratização dos processos decisórios consolidado na participação dos usuários dos serviços de saúde. LOS nº 8080 LOS nº 8142 DIRETRIZES: Descentralização e Regionalização; Hierarquização; Participação da Comunidade / Controle Social NOB 91 NOB 92 NOB 93 NOB 96 NOAS 2001 NOAS 2002 Pacto pela Saúde Pacto pela Vida Pacto em defesa do SUS Pacto de Gestão Tecnologias do Cuidar Tecnologia • A palavra tecnologia deriva do substantivo grego τέχνη (téchne) que significa arte…

técnico; ressarcimento de serviços prestados. Este artigo foi substancialmente modificado com a edição das NOBs que regulamentaram a aplicação desta lei. NOB é a abreviatura de Norma Operacional Básica, que trata da edição de normas operacionais para o funcionamento e operacionalização do SUS de competência do Ministério da Saúde, tendo sido editadas até hoje: aNOB-SUS 01/91, NOB-SUS 01/93, NOB-SUS 01/96,e que serão mencionadas em outras partes deste texto. O SUS ao longo da…

critérios de transferência de recursos federais para estados e municípios. I NOB01/91: para programar a política de financiamento, normalizar os recursos financeiros para a cobertura da assistência a saúde, aos estados, DF, e municípios. Instituiu o recurso de cobertura ambulatorial (RCA), teto financeiro repassado mensalmente aos estados, definido pela união, em cima da capacidade instalada da população. II NOB 01/93: Reorientou o processo de descentralização. Criou instancias de…

(BRASIL, 2002). Os fundamentos jurídicos e normativos da descentralização do Sistema de Saúde Brasileiro, Constituição Federal 1988; Lei Orgânica da Saúde constituída pelas Leis Federais nº 8080/90 e 8142/90; Normas Operacionais Básicas – NOB-SUS nº 01/91, nº 01/93 e 01/96; Norma Operacional da Assistência à Saúde – NOAS-SUS nº 01/2001 e nº 01/2002, geraram, e ainda geram, intensos debates e conflitos, apesar dos avanços do processo de descentralização do Sistema Único de Saúde…

marcada pelas Normas Operacionais Básicas publicadas entre 1991 e 1996 – NOB/SUS N.01/91, NOB/SUS N. 01/93 e NOB/SUS N. 01/96, em que o município torna-se o principal responsável pela prestação da maioria das ações de serviços e programas de saúde. Destacando dentre as ações asseguradas, a ¨oferta de serviços mais perto da residência dos cidadãos¨, inseridos as ações de suprimento e dispensação de medicamentos da Farmácia Básica. A NOB 02/96, refere-se a uma Assistência Farmacêutica…

Sistema de Assistência Médico Hospitalar da Previdência Social (Samhps) e a Programação e Orçamentação Integrada (POI). A publicação das normas operacionais básicas (NOBs 01/91 e 01/92) definiu as transferências financeiras federais por intermédio da modalidade pós-pagamento, reprimindo o avanço representado pela implementação da POI. A NOB 96, dentre outras inovações, instituiu a Programação Pactuada Integrada (PPI), como instrumento de planejamento que deve expressar a…

SAÚDE – Reunião de 4 em 4 anos!!! Convocada pelo Executivo ou... pelos Conselhos Avalia a Situação da saúde! Cria Diretrizes da Política de Saúde!!! NOB 91 – “Lei Sem-Noção!” Centraliza a gestão no nível FEDERAL Municípios se comportam como prestadores??? - Prestadores públicos e privados recebem dinheiro do MS de acordo com produção!!! NOB 93 – “Trêspartite” Municipalização... Municípios → GESTORES Incipiente / Parcial / Semi-plena (transferência regular e automática, de…

demográfico; perfil epidemiológico; rede de serviços instalada; desempenho técnico; ressarcimento de serviços prestados. NOB é a abreviatura de Norma Operacional Básica, que trata da edição de normas operacionais para o funcionamento e operacionalização do SUS de competência do Ministério da Saúde, tendo sido editadas até hoje: a NOB-SUS 01/91, NOB-SUS 01/93, NOB-SUS 01/96, e que serão mencionadas em outras partes deste texto. O SUS ao longo da sua existência…

ações e serviços de saúde, com cooperação técnica e financeira dos Estados e da União. Normas Operacionais Básicas da Saúde NOB – SUS/91 e NOB – SUS/92 – tratam do repasse condicionado à produção de serviços e igualam o pagamento do prestador público ao privado Política de Saúde - Histórico • NOB - SUS/93 – definiu os mecanismos de transferência de recursos fundo a fundo. • NOB – SUS/96 – modificou as condições de gestão e ampliou a transferência fundo a fundo; utiliza o per capita…