Sus - Saude e Cidadania

RECURSOS FINANCEIROS Lei 8.142/90 - SUS Normas Operacionais Básicas (NOB) Normas Operacionais Básicas (NOB’s) - definem os critérios para organização e gestão do SUS. São Elas: NOB 01/91; NOB 01/92; NOB 01/93; NOB 01/96. Normas Operacionais Básicas (NOB) Normas Operacionais Básicas (NOB’s) - definem os critérios para organização e gestão do SUS. São Elas: NOB 01/91; NOB 01/92; NOB 01/93; NOB 01/96. NOB 01/91 NOB – SUS/01/91: Definiu a Unidade de Cobertura Ambulatorial (UCA); Instituiu a Autorização de Internamento Hospitalar (AIH); Criou o Fator de Estímulo à Municipalização (FEM); Reforça criação de Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde (CES e CMS); Definiu recursos para financiamento dos Programas Especiais de Saúde e investimentos no setor saúde. NOB 01/92 NOB – SUS/01/92: Criação do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS); Criação do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS); Normatizou o Fundo Estadual de Saúde; NOB 01/93 NOB – SUS/01/93: Criação da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) – gestores das esferas federal, estadual e municipal; Criação da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) gestores das esferas estadual e municipal; Criação do Fator de Apoio ao Estado (FAE); Criação do Sistema de Informação Ambulatorial (SIA); Maior ênfase na municipalização; NOB 01/96 NOB – SUS/01/96: Implementou o Piso da Atenção Básica (PAB) – valor per capita p/…

partir de 1991: a Norma Operacional Básica do SUS N° 01/91. Editada pelo Presidente do INAMPS como Resolução N° 258, de 07 de janeiro de 1991, essa Norma, que deveria regulamentar a aplicação das leis 8.080/90 e 8.142/90, mudaria os rumos do SUS. Sob o argumento da inviabilidade conjuntural de regulamentar o artigo 35 da lei 8.080/90, pela dificuldade na operacionalização destes critérios, a NOB 01/91 redefiniu toda a lógica de financiamento e, conseqüentemente, de organização do SUS,…

do desafio representado pela implementação do Sistema Único de Saúde. O artigo evidencia que, apesar das dificuldades, houve avanços no modelo de descentralização adotado pela política de saúde em direção à municipalização da gestão (incluindo recursos e instrumentos) e da explicitação das funções estaduais como coordenadores do sistema de referência intermunicipal. O nível federal, por sua vez, ampliou seu poder indutor e regulador ao introduzir novos mecanismos de transferência…

oportunidades para a entrada em cena de novos atores sociais e políticos, como os fóruns setoriais de deliberação de políticas sociais, que assumiram a forma de Conselhos de Saúde (nas três esferas de gestão), redefinindo assim as bases da participação popular como aspecto decisivo para a construção da democracia no País e para o aprimoramento constante do SUS. Ao longo deste período de existência do SUS, o Ministério da Saúde (MS) elaborou e implantou uma série de portarias e…

Norma Operacional Básica 01/91 Editada pelo INAMPS/MS em janeiro/91 e reeditada em julho do mesmo ano, a NOB 01/91 (BRASIL, 1991) reproduz em seu texto muitos dos elementos que compõem as Leis Orgânicas da Saúde, uma vez que elas constituem as bases de implantação e operacionalização do Sistema Único de Saúde, mas o enfoque desta Norma está basicamente direcionado à normalização de mecanismos de financiamento do SUS -repasse, acompanhamento, controle e avaliação dos recursos…

2203/96 PRT Nº 234/92 NOB 91 Normaliza a assistência à saúde no SUS; estimula a implantação, o desenvolvimento do sistema e dar forma concreta e instrumentos operacionais à efetivação dos preceitos constitucionais da saúde. RES Nº 258/91 Fornece instruções aos responsáveis pela implantação e operacionalização do SUS (mecanismos de financiamento do SUS - recursos repassados pelo INAMPS aos municípios e/ou estados) NOB 96 Estabelece normas e procedimentos reguladores do…

então. Norma Operacional Básica 01/91 Editada pelo INAMPS/MS em janeiro/91 e reeditada em julho do mesmo ano, a NOB 01/91 (BRASIL, 1991) reproduz em seu texto muitos dos elementos que compõem as Leis Orgânicas da Saúde, uma vez que elas constituem as bases de implantação e operacionalização do Sistema Único de Saúde, mas o enfoque desta Norma está basicamente direcionado à normalização de mecanismos de financiamento do SUS-repasse, acompanhamento, controle e avaliação…

todo o Brasil; e sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Da Constituição até os dias atuais, foram diversos mecanismos para promover a descentralização, incluindo normas, portarias e legislações diversas para operacionalização do SUS. Desde os anos 90, o SUS orienta-se pelas Normas Operacionais Básicas (NOBs 01/1991, 01/1993, 01/1993 e 01/1996), do Ministério da Saúde, que regulamenta o…

ENFERMAGEM SAUDE COLETIVA NOB SUS- 01/91,01/92,01/93 e 01/96 E NOAS SUS- 01/2001 e 01/2002 NITERÓI NOVEMBRO DE 2011 SAUDE COLETIVA RESUMO Neste trabalho vamos apresenta a criação das Normas Operacionais dos SUS, como forma de descentralizar os serviços da saúde e passando a ter como principais gestores os municípios, proporcionando um maior acesso…

ENFERMAGEM EM GERENCIAMENTO EM SAÚDE PÚBLICA 8º sem 2012 B AULA 03 SUS/ NOB/ NOAS Prof.a Lizandra Alvares Félix Barros SUS Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado por meio da Constituição de 1988, a chamada Constituição Cidadã. O artigo 196 da Constituição cita que “a saúde é direito de todos e dever do Estado”, e no artigo 198 , o SUS é definido. Art. 198. (*) As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um…