Legislação do sus- nob e noas

Principais leis e atos normativos que estruturaram o SUS O SUS vem sendo implantado como um processo social em permanente construção.Para efeito de melhor entendimento das funções do SUS e de detalhes nas alterações evolutivas de sua construção é importante enfatizar os conceitos de Gestão de Gerência atualmente adotados: • Gerência - administração de uma unidade (simples ou complexa) ou de um órgão de saúde que se caracterizam como prestadores de serviço. Exemplos: ambulatório, hospital, hemocentro, centro de referência, instituto, fundação; e: •Gestão-a atividade e responsabilidade de comandar um sistema de saúde (municipal, estadual ou nacional) exercendo para isso funções tais como as de coordenação, articulação, negociação, planejamento, programação, financiamento, regulação, acompanhamento, controle, avaliação e auditoria. As Normas Operacionais Básicas A partir das definições estabelecidas pela Constituição Federal de 1988 e das Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, o processo de implantação do Sistema único de Saúde foi efetivamente iniciado. Este processo foi orientado, inicialmente pelas Normas Operacionais Básicas (NOB) do SUS, instituídas por meio de portarias, inicialmente de Inamps e depois do Ministério da Saúde.O Inamps foi transferido para o Ministério da Saúde por meio do Decreto nº 99.060 de 07 de março de 1990, mas continuou por três anos com sua estrutura sobreposta à Secretaria de Assistência à Saúde do MS.

Como era o Brasil antes do SUS? Políticas de Saúde e Organização do Sistema Único de Saúde: Déc. 20 – primeiros benefícios previdenciários Déc. 50 – Ministério da Saúde campanhas hospitais enfermidades crônicas Previdência Social Otávio de Tolêdo Nóbrega Déc. 60 – sistema de saúde Brasil, 1964: transformações político-administrativas forte intervenção militar ⇒ filosofia totalitarista Sistema Nacional de Saúde ⇒ saúde pública + “atenção às pessoas” Ministério da Saúde Setor…

UNIDADE VI – NOBS/NOAS/PACTO PELA SAÚDE 6.1 – INTRODUÇÃO Após a inscrição do SUS na Constituição Federal em 1988, diversos entraves e desafios tornaram-se presentes para a operacionalização dos preceitos constitucionais, especialmente no que se refere aos recursos necessários para o custeio das ações e serviços de saúde. A diretriz da descentralização das ações e serviços para o nível municipal é uma prerrogativa do SUS que exige, além de recursos financeiros próprios, o repasse…

ENFERMAGEM SAUDE COLETIVA NOB SUS- 01/91,01/92,01/93 e 01/96 E NOAS SUS- 01/2001 e 01/2002 NITERÓI NOVEMBRO DE 2011 SAUDE COLETIVA RESUMO Neste trabalho vamos apresenta a criação das Normas Operacionais dos SUS, como forma de descentralizar os serviços da saúde e passando a ter como principais gestores os municípios, proporcionando um maior acesso…

2. Introdução Composto por uma rede assistencial que atende aos 27 Estados e aos 5.560 municípios brasileiros, e prestando serviços a uma população estimada em 170 milhões de pessoas, o Sistema Único de Saúde (SUS) é considerado uma das mais amplas e importantes experiências de atenção à saúde no mundo. Resultado direto do movimento pela Reforma Sanitária, surgido nos anos 70, num contexto político-social de luta contra a ditadura militar, o SUS promoveu grandes avanços e…

Publicas em Saúde Curso: Graduação em Enfermagem 3º semestre Aluna: Ednaide de Holanda L. Melo Taguatinga 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 5 2 AS NORMAS OPERACIONAIS BÁSICAS DO SUS 7 2.1 A NORMA OPERACIONAL BÁSICA DO SUS DE 1991 8 2.2 A NORMA OPERACIONAL BÁSICA DO SUS DE 1992 9 2.3 A NORMA OPERACIONAL BÁSICA DO SUS DE 1993 10 2.4 A NORMA OPERACIONAL BÁSICA DO SUS DE 1996 11 3 A NORMA OPERACIONAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE 14 3.1 A NORMA OPERACIONAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE…

A Norma Operacional Básica (NOB) de 1991 A Norma Operacional Básica do SUS 01/91 (NOB/SUS 01/91) foi editada pela Resolução do INAMPS número 258, de 7 de janeiro de 1991, e reeditada com alterações pela resolução do INAMPS número 273, de 17 de julho de 1991. Os principais pontos da NOB/SUS 01/91 foram: • Equiparou prestadores públicos e privados, no que se refere à modalidade de financiamento, que passou a ser, em ambos os casos, por pagamento pela produção de serviços. • Centralizou…

Esse processo tem sido orientado pelas Normas Operacionais do SUS, instituídas por meio de portarias ministeriais, definindo assim as competências de cada esfera de governo e as condições necessárias para que Estados e Municípios possam assumir as novas posições no processo de implantação do SUS. O conteúdo dessas portarias é definido de forma compartilhada entre o Ministério e os representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e do Conselho Nacional de Secretários…

O processo histórico do SUS é marcado por vários momentos que caracterizam o processo de descentralização e regionalização. Primeiro, a descentralização municipal, que deu ao gestor a possibilidade de dirigir e orientar os recursos públicos para a solução dos problemas de saúde no seu município e garantir a atenção integral dos cidadãos. Segundo, a luta para alcançar a sustentação financeira do sistema expressa na Emenda Constitucional. Terceiro, as Normas Operacionais para o SUS…

NOBs - Normas de Orientação Básica do SUS NOAS – Normas Operacionais de Assistência a Saúde As NOBs – NOAS são Normas Operacionais que orientam o processo de implantação do SUS ( Sistema Único de Saúde ), estas são instituídas por meio de portarias ministeriais, porém seu conteúdo é definido de forma compartilhada entre o Ministério da Saúde e representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS ) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de…