Nob E Noas Do Sus

direito universal e como dever do estado”. Em 1988 foi aprovada a Constituição Cidadã que estabelece a “Saúde como direito de todos e dever do estado”. 1990 criação do SUS – Sistema Único de Saúde, através da lei 8.080 de 19 de setembro de 1990, Lei Orgânica que dispões de Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde. Os princípios do SUS são: UNIVERSALIODADE ( direito de acesso à saúde a qualquer pessoa); EQUIDADE ( igualdade na assistência a todos da mesma forma, dando mais para quem…

NOBS/NOAS As NOBs 91, 93 e 96 representam instrumentos de regulação no processo de descentralização dos SUS além de tratar das relações de cada gestor, de como é feito o critério de transferência de recursos entre o estado e o município, entre outros. A NOB 91 teve como principal marco a alteração do critério de transferência automática para transferência negociada, através da criação do AIH(autorização de internação hospitalar). Esse sistema

1 - Em relação à Lei 8.080/90 assinale a alternativa correta: A) É conhecida como a Lei de Criação dos Conselhos de Saúde e dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências . B) É conhecida como Lei Orgânica da Saúde e dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços…

descentralização que consolide os princípios do Sistema Único de Saúde* RESUMO A descentralização, desde a Constituição Federal de 1988, tem sido uma das diretrizes organizacionais mais enfatizadas no processo de construção do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. A implantação da descentralização opõe-se à tradição centralizadora da assistência à saúde no Brasil e vem promovendo a noção de que o município é o melhor gestor para a questão da saúde, por estar mais próximo da…

NOB, Norma Operacional Básica criada em seis de novembro de 1996, com a assinatura da Portaria NO, a norma visa aperfeiçoar a gestão dos serviços de saúde no país e a organização do Sistema, visto que o município passa a ser o responsável imediato pelo atendimento das necessidades e demandas da saúde do seu povo. A Norma Operacional Básica tem por objetivo promover e afirmar o pleno exercício, por parte do poder público, Distrito Federal, para que os gestores possa dar uma maior…

governo teve que interferir no conflito, criando comissões conjuntas obrigatórias entre os médicos e os fundos como um canal para negociação das diferenças. *LIÇÕES PARA O BRASIL* - a desintegração na Alemanha constitui o oposto que é buscado pelo SUS: integralidade de assistência. 2) CANADÁ - Desde 1961, como resultado da Lei sobre Seguro Hospitalar e Serviços de Diagnóstico, todos os canadenses contam com atenção hospitalar e acesso aos serviços de diagnostico de caráter publico. -…

SUS: DOS ASPECTOS HISTÓRICOS A ATUALIDADE Objetivos da Aula • O objetivo principal desta apresentação é compilar dados relevantes sobre o Sistema Único de Saúde, perpassando desde seu contexto histórico até os dilemas da atualidade. Além disso, a apresentação visa despertar o interesse dos alunos para leituras complementares e mais aprofundadas sobre o tema em questão. • A aula está estruturada por tópicos a seguir descritos. Objetivos da Aula • • • • • • • Aspectos Históricos…

NOB-SUS A implantação das Normas Operacionais Básicas do SUS - NOB-SUS 91, em especial das NOB-SUS 93 e 96 -, além de promover uma integração de ações entre as três esferas de governo, desencadeou um processo de descentralização intenso, transferindo para os estados e, principalmente, para os municípios, um conjunto de responsabilidades e recursos para a operacionalização do Sistema Único de Saúde, antes concentradas no nível federal. A partir da implementação do Piso de Atenção…

participativa nos municípios de uma Regional de Saúde no Paraná. 2. RESUMO O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma formulação política e organizacional para o reordenamento dos serviços e ações de saúde. Estabelecida pela Constituição Brasileira de 1988 e por leis que a regulamentam, é um sistema novo e ainda em construção. A Programação Pactuada Integrada – PPI é um processo de instituído no âmbito do SUS, onde em conformidade com o processo de planejamento, são definidas e…

Aspectos Históricos – Era Pré SUS  1920: Criação da Lei Eloy Chaves – primeiro modelo de previdência social , as Caixas de Aposentadoria e Pensão (CAPS), que asseguram somente funcionários ferroviários marítimos.  1930: Unificação das CAPS em Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPS), que asseguravam outras categorias profissionais, mediante registro em carteira de trabalho. Aspectos Históricos – Era Pré SUS  Contexto da Saúde no Brasil entre 1930 e 1940: dividida em dois campos de