ADM Resumo Livro PR1
CAPITULO 2 – SAÚDE E PROTEÇÃO SOCIAL
DIREITOS DE CIDADANIA
O QUE SÃO:
- os direitos sociais fazem parte da cidadania e esta, de acordo com T.H. Marshall, sociólogo inglês, é composta por três elementos: civil, político e social.
CIVIL:
- refere-se aos direitos de liberdade individual (ir e vir, pensar, expressar, crenças e propriedade). Seu conteúdo essencial é o reconhecimento do Estado sobre o direito de liberdade individual e à igualdade formal para todos os cidadãos, promovendo assim a redução da interferência do Estado na vida das pessoas.
- nascimento dos direitos civis:
* Desenvolveram-se inicialmente na Inglaterra ao longo de lutas entre a sociedade e o Estado, durante o século XVII, na Revolução Inglesa. Seu resultado foi a diminuição do poder da Coroa e reconhecimentos dos direitos civis pela Declaração dos Direitos.
* No século XVIII, houve a Revolução Americana, a qual, depois de uma luta entre Inglaterra e EUA, estes tornaram-se independente e um dos principais resultados foi a geração da Declaração do Direitos do Bom Povo da Virgínia, de 1776, cujo conteúdo depois foi incorporado a Carta dos Direitos que garantiam direitos a liberdade individual.
* A segunda Revolução mais famosa foi a Revolução Francesa, de 1789 que levou à substituição do poder da Coroa e da nobraza pela República e um dos principais resultados foi a Declaração do Direitos dos Homens e do Cidadão, de 1789. Esta se reportava aos homens em geral (os homens nascem e permanecem livres e iguais em direitos) – diferentemente das declarações inglesas e norte-americana.
A CONQUISTA DOS DIREITOS CIVIS FOI FRUTO, PORTANTO, DESSAS 3 GRANDES REVOLUÇÕES!
POLÍTICO:
- este refere-se à liberdade de associação político-partidária, à capacidade de participação no exercício do poder político, pela capacidade de cada cidadão votar e ser votado para cargo eletivo.
- nascimento dos direitos políticos:
* Mesmo com direitos civis conquistados, as leis que regiam a vida em sociedade continuavam a