Nob E Noas Do Sus

A criação do Sistema Único de Saúde (SUS) se deu através da Lei n 8.080, de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Na criação do SUS temos alguns momentos importantes e que traz referência dos SUDS, Sistemas Unificados e Descentralizados de Saúde, criados em 1987, que tinham como principais diretrizes: universalização e equidade no acesso aos serviços de saúde, implementação

bases doutrinárias do SUS. Em 1987 foi implantado o Sistema Único e Descentralizado da Saúde – SUDS que tentou incorporar alguns elementos centrais da proposta de reforma sanitária: universalização, descentralização (estadualização) e democratização das instâncias gestoras. Em 1988 foi promulgada a constituição cidadã que consagrou a saúde como produto social e estabeleceu as bases legais dos municípios como responsáveis pela elaboração da política de saúde. Cria-se o SUS. No quinto…

A LEGISLAÇÃO DO SUS: LEIS E NORMAS OPERACIONAIS. Hannah Magalhães Jordanna Paiva Roberto Thiago INTRODUÇÃO “ A saúde é resultante das condições de alimentação, habitação, educação, renda, meio ambiente, trabalho, transporte, emprego, lazer, liberdade, acesso e posse de terra e acesso a serviços de saúde.” (VIII Conferência Nacional de Saúde 1896) (Ministério da Saúde, 1896) Ministério da saúde desenvolvia ações de promoção de saúde, e prevenção de doenças. OBJETIVOS • Avaliar…

alto nível tecnológico e alta complexidade; muito especializado. Primária (1ª) ou Básica • Generalista; baixa complexidade tecnológica; foco na promoção e prevenção. •A Atenção Básica (AB), como primeiro nível de atenção do Sistema Único de Saúde (SUS), caracteriza-se por um conjunto de ações no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e visa à manutenção da saúde. Primária (1ª) ou…

CNQG DO SUS - ALAGOAS QUINTO CAPÍTULO EQUIPE ÁGAPE 14. Formulação de políticas e planejamento Políticas e planejamento são duas funções gestoras indissociáveis que possibilitam e subsidiam a tomada de decisões dos gestores dos diferentes níveis de governo definindo prioridades e organizando o sistema de saúde, através dos planos plurianuais, partindo de diagnósticos que identificam as necessidades de investimentos. A formulação de políticas era discutida e formulada de maneira…

Segunda Parte: O Histórico do Sistema de Saúde Brasileiro Antecedentes do SUS A Configuração Institucional Do Sus O Processo de Implantação Do Sus Dados Gerais sobre o SUS Financiamento Terceira Parte: O Processo de Implantação do Sus Avanços e Dificuldades do Processo Recente de Descentralização O processo de negociação, elaboração e implementação da NOAS-SUS 01/01 Outras ações importantes no âmbito da implantação do SUS Quarta Parte: As Funções Gestoras e as Atribuições de…

funcionamento do SUS são de responsabilidade federal, estadual e municipal, através de seus órgãos gestores, para garantir o aperfeiçoamento e funcionamento do sistema. Dentre os instrumentos de gestão do SUS podemos citar as agendas de saúde, os planos de saúde, os relatórios de gestão, o plano diretor de regionalização (PDR) e a programação pactuada e integrada (PPI); esses contribuem para a operacionalização da NOAS/01, para a tomada de decisões, planejamento e articulação entre os…

que culminou com a criação do Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS) em 1987 e depois , em 1988, SUS (Sistema Único de Saúde), passo mais avançado na reformulação administrativa no setor. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS Único, porque as diretrizes devem prevalecer sobre toda e qualquer alternativa de reorganização de serviços de saúde; Descritos nos artigos 196 a 200; O SUS procura unificar todas as instituições e serviços de saúde em um único sistema – um comando único no…

ampliado de saúde; Reconhecimento da saúde como direito de todos e dever do Estado; Criação do Sistema única de Saúde (SUS); Participação popular (controle social); Constituição e ampliação do orçamento social. VIII Conferência Nacional da Saúde - 1986 - pré-constituinte - AIS à SUDS (Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde) - 1987 "Estratégia ponte" para instalação do SUS; Apresentava certos avanços organizativos: superava a compra de serviços ao setor privado; Os repasses…

NOB-SUS 01/92 Portaria Nº 234/1992/MS Criou o CONASS - Conselho Nacional de Secretários de Saúde e o CONASEMS - Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde, como instâncias gestoras colegiadas do SUS; Enfatizou a necessidade de descentralização das ações e serviços de saúde; Normalizou o Fundo Nacional de Saúde; Descentralizou o planejamento e a distribuição das AIH's pelas Secretarias Estaduais de Saúde; Norma Operacional Básica 01/92 A NOB 01/92 (BRASIL,…