Anotações de Enfermagem

Os mecanismos que garantem o funcionamento do SUS são de responsabilidade federal, estadual e municipal, através de seus órgãos gestores, para garantir o aperfeiçoamento e funcionamento do sistema. Dentre os instrumentos de gestão do SUS podemos citar as agendas de saúde, os planos de saúde, os relatórios de gestão, o plano diretor de regionalização (PDR) e a programação pactuada e integrada (PPI); esses contribuem para a operacionalização da NOAS/01, para a tomada de decisões, planejamento e articulação entre os gestores do SUS.

Com a Lei 8.142, a Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS), a Norma Operacional Básica de Saúde (NOBs) e outras; a estrutura do SUS vem sendo delineada e papéis e funções vem surgindo em busca da qualidade e melhoria das condições de saúde da população. Assim, desencadeia-se o processo de descentralização política e administrativa, com a progressiva municipalização do sistema e desenvolvimento de organismos colegiados e controle social.

Em meio ao processo de implantação do SUS surgiram os Conselhos e Conferências de Saúde, para que se pudesse descentralizar e democratizar o funcionamento do Sistema. Podemos dizer que a gestão local do SUS depende da interação do poder executivo municipal com outros gestores municipais, outras secretarias, outros municípios, sociedade civil organizada incorporando atores para a atuarem como co-gestores, tornando-a compartilhada.

Isso não significa que essa gestão é eficiente. Se não vejamos, o SUS ainda continua a oferecer serviços de baixa qualidade à população e remunerar mal os profissionais; apesar das mudanças nas modalidades de repasse financeiro aos municípios as verbas federais parecem ser insuficientes para atender às necessidades das populações.

Muitas propostas de solução para a questão da assistência à saúde pública são ventiladas, mas nenhuma delas tem se mostrado eficaz, pois o sistema e a política de assistência são inadequados à realidade social, cultural e econômica do