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Sistema Único de Saúde - SUS Norma Operacional Básica do SUS NOB-SUS 01/96 “Gestão plena com responsabilidade pela saúde do cidadão” BRASÍLIA/DF Publicada no Diário Oficial da União de 6 de novembro de 1996 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO......................................................................................................................................................................1 2. FINALIDADE........................................................................................................................................................................1 3. CAMPOS DA ATENÇÃO À SAÚDE...................................................................................................................................2 4. SISTEMA DE SAÚDE MUNICIPAL ...................................................................................................................................3 5. RELAÇÕES ENTRE OS SISTEMAS MUNICIPAIS ...........................................................................................................4 6. PAPEL DO GESTOR ESTADUAL.......................................................................................................................................5 7. PAPEL DO GESTOR FEDERAL..........................................................................................................................................6 8. DIREÇÃO E ARTICULAÇÃO ...................................................................

1) A Norma Operacional Básica (NOBs/SUAS) organiza, para todo o território nacional, os princípios e diretrizes de descentralização da gestão e execução dos serviços, programas, projetos e benefícios inerentes à Política de Assistência Social. Seu conteúdo orienta o desempenho dos diferentes atores do Sistema, definindo ainda o papel dos entes federados e as responsabilidades das instâncias de pactuação e deliberação do sistema. A Programação Pactuada e Integrada (PPI), é um processo…

Principais leis e atos normativos que estruturaram o SUS O SUS vem sendo implantado como um processo social em permanente construção.Para efeito de melhor entendimento das funções do SUS e de detalhes nas alterações evolutivas de sua construção é importante enfatizar os conceitos de Gestão de Gerência atualmente adotados: • Gerência - administração de uma unidade (simples ou complexa) ou de um órgão de saúde que se caracterizam como prestadores de serviço. Exemplos:…

Como era o Brasil antes do SUS? Políticas de Saúde e Organização do Sistema Único de Saúde: Déc. 20 – primeiros benefícios previdenciários Déc. 50 – Ministério da Saúde campanhas hospitais enfermidades crônicas Previdência Social Otávio de Tolêdo Nóbrega Déc. 60 – sistema de saúde Brasil, 1964: transformações político-administrativas forte intervenção militar ⇒ filosofia totalitarista Sistema Nacional de Saúde ⇒ saúde pública + “atenção às pessoas” Ministério da Saúde Setor…

Norma Operacional Básica do SUS A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde, a NOB-SUS/96, foi o resultado de um amplo e participativo processo de discussão, culminou com a assinatura da Portaria No. 2.203 e foi publicada no Diário Oficial da União em 6 de novembro de 1996. A NOB 96 é decorrente, sobretudo, da experiência ditada pela prática dos instrumentos operacionais anteriores - em especial da NOB 1993 - o que possibilitou o fortalecimento da crença na…

UNIDADE VI – NOBS/NOAS/PACTO PELA SAÚDE 6.1 – INTRODUÇÃO Após a inscrição do SUS na Constituição Federal em 1988, diversos entraves e desafios tornaram-se presentes para a operacionalização dos preceitos constitucionais, especialmente no que se refere aos recursos necessários para o custeio das ações e serviços de saúde. A diretriz da descentralização das ações e serviços para o nível municipal é uma prerrogativa do SUS que exige, além de recursos financeiros próprios, o repasse…

ENFERMAGEM SAUDE COLETIVA NOB SUS- 01/91,01/92,01/93 e 01/96 E NOAS SUS- 01/2001 e 01/2002 NITERÓI NOVEMBRO DE 2011 SAUDE COLETIVA RESUMO Neste trabalho vamos apresenta a criação das Normas Operacionais dos SUS, como forma de descentralizar os serviços da saúde e passando a ter como principais gestores os municípios, proporcionando um maior acesso…

300 Questões Fundamentadas da SUS (LEI 8.080/90 – NOB-SUS - PNS - Art. 196 a 200 da CF) 1 300 QUESTÕES FUNDAMENTADAS DO SUS – (LEI 8.080/90 – NOB-SUS - PNS - Art. 196 a 200 da CF) 300 Questões Fundamentadas da SUS (LEI 8.080/90 – NOB-SUS - PNS - Art. 196 a 200 da CF) Para adquirir a apostila de 300 Questões Fundamentadas do SUS – (LEI 8.080/90 – NOB-SUS - PNS - Art. 196 a 200 da CF) acesse o site: www.odiferencialconcursos.com.br SUMÁRIO…

2. Introdução Composto por uma rede assistencial que atende aos 27 Estados e aos 5.560 municípios brasileiros, e prestando serviços a uma população estimada em 170 milhões de pessoas, o Sistema Único de Saúde (SUS) é considerado uma das mais amplas e importantes experiências de atenção à saúde no mundo. Resultado direto do movimento pela Reforma Sanitária, surgido nos anos 70, num contexto político-social de luta contra a ditadura militar, o SUS promoveu grandes avanços e…

Svoboda SUS – Sistema Único de Saúde SUS – Nova Política de Saúde Objetivo da implantação: Sistematizar ações -> SISTEMA -> organizar ações; Unificar ações -> ÚNICO -> mesmos princípios e diretrizes em todo o território nacional; Melhorar -> SAÚDE -> população. SUS – Criação Constituição de 1988 -> criação do SUS: Conceito abrangente de saúde; “Saúde é direito de todos e dever do Estado” (poder público); Direção única em cada esfera do…