Aula 03 Territorializa O

FASI – FACULDADE DE SAÚDE IBITURUNA
Curso de Graduação em Fonoaudiologia

TERRITORIALIZAÇÃO
Lílian Melo
Fonoaudióloga
CRFa: 7017/MG

Política de Saúde - Histórico
•

•

Dicotomia- Ministério da Saúde desenvolvia ações de promoção da saúde e prevenção de doenças. A assistência médica era de responsabilidade do Instituto Nacional de Assistência Médica da
Previdência Social – INAMPS.

1986 – a VIII Conferência Nacional de Saúde consagrou o direito à saúde como um direto de cidadania universal, garantido pelo
Estado e expressão das lutas e conquistas sociais.

Política de Saúde - Histórico
•

•

•

1988 - Nova Constituição Federal – garantiu a saúde como direito de todos e dever do Estado. Princípios: universalidade, integralidade, equidade, descentralização da assistência e participação social.
1990 - Lei 8.080 – instituiu o Sistema Único de Saúde, com comando único em cada esfera de governo. Municípios como executores das ações e serviços de saúde, com cooperação técnica e financeira dos Estados e da União.
Normas Operacionais Básicas da Saúde NOB – SUS/91 e NOB –
SUS/92 – tratam do repasse condicionado à produção de serviços e igualam o pagamento do prestador público ao privado

Política de Saúde - Histórico
• NOB - SUS/93 – definiu os mecanismos de transferência de recursos fundo a fundo.
• NOB – SUS/96 – modificou as condições de gestão e ampliou a transferência fundo a fundo; utiliza o per capita para o financiamento da atenção básica; definiu o pagamento de incentivos; e propôs a elaboração da Programação Pactuada
Integrada.

• Normas Operacionais de Assistência à Saúde - NOAS 01/02 – reorganizam o SUS, por meio da regionalização da assistência, e modificaram critérios para a habilitação dos estados e municípios, fortalecendo o processo de descentralização da gestão.

ATENÇÃO BÁSICA OU APS


Caracteriza-se por um conjunto de ações promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde, desenvolvida no