Nob 91

legais. Esses instrumentos foram normas operacionais básicas (NOB/SUS), que tratam de reorientar e reorganizar o processo de gestão do sistema gerenciamento dos recursos financeiros no âmbito estadual e municipal. NOB/SUS-01/91 pode-se afirmar que o principal avanço dessas NOB 01/91 foi a ampliação do envolvimento dos municípios alcançada pelo processo de descentralização que utiliza a municipalização como estratégia para isso. Essa NOB apresentou muitos pontos negativos, por exemplo:…

mas também para a população. Vendo esta necessidade o Estado criou leis que regulamenta essas questões para o funcionamento do sistema de saúde, que são as NOBs (Normas Operacionais Básicas), as NOAs (Normas Operacionais Assistenciais) e as EC (Emendas Constitucionais). Foi com as NOBs, especificamente a NOB 01/91 que surgiram mecanismos para facilitar e controlar a demanda de informações. Um destes mecanismos tinha e tem como objetivo servir como um banco de dados…

modernização dos sistemas municipais, compondo, assim, o SUS- Estadual. 61 Arcabouço Jurídico do SUS 62 • Constituição da República 1988 • Lei Orgânica da Saúde – 8080/90 • Lei Complementar da Saúde – 8142/90 • Normas Operacionais Básicas – NOB • Normas Operacionais de Assistência à Saúde – NOAS • Portaria 399 – Pacto pela Saúde 2006 63 Lei Orgânica da Saúde – 8080/90 Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o…

Curso de Enfermagem - 2º Período Turno Matutino - Turma B Gabriella Moura da Silva NOB e NOAS do SUS Etapa 3 da ATPS Niterói 2011 Gabriella Moura da Silva NOB e NOAS do SUS Etapa 3 da ATPS Trabalho acadêmico da disciplina de Saúde Coletiva com carater avaliativo, apresentado ao Centro Educacional Plínio Leite, unidade do Centro. Professora orientadora: Cássia Regina Niterói 2011 NOB NORMAS OPERACIONAIS BÁSICAS INTRODUÇÃO Os ideais históricos de…

Básicas Fornece instruções aos responsáveis pela implantação e RES Nº 258/91 operacionalização do SUS (mecanismos de financiamento do SUS recursos repassados pelo INAMPS aos municípios e/ou estados) NOB 91 Normaliza a assistência à saúde no SUS; estimula a implantação, o PRT Nº 234/92 desenvolvimento do sistema e dar forma concreta e instrumentos operacionais à efetivação dos preceitos constitucionais da saúde. NOB 92 Estabelece normas e procedimentos reguladores do…

ressarcimento de serviços prestados.Este artigo foi substancialmente modificado com a edição das NOBS que regulamentaram a aplicação desta lei. NOB é a abreviatura de Normas Operacionais Básicas, que trata da edição de normas operacionais para o funcionamento e operacionalização do SUS de competência do Ministério da Saúde,tendo sido editada até hoje.A NOB-SUS 01/91,NOB-SUS 01/93, NOB-SUS 01/96,esta ultima representa um avanço importante no modelo de gestão do…

caminho correto e na direção das necessidades de saúde, onde foram criados Normas Operacionais Básicas (NOB´s), lançadas em 1991, 1993 e 1996 e nem todas foram tão efetivas e totalmente apoiadas. A mais criticada foi a de 91, por estimular um produtivismo médico-assistencial, mas pontuou as exigências para o fornecimento de recursos para a elaboração e execução de projetos e assistência à saúde. Na NOB-SUS 93, foram criadas as Instituições de Comissões Tripartite e Bipartite. Pode-se…

provenientes do Orçamento da Seguridade Social, estabelecendo o repasse de recursos financeiros a serem transferidos para estados e municípios. NOB – Norma Operacional Básica, trata da edição de normas operacionais para o funcionamento e operacionalização do SUS de competência do Ministério da Saúde, tendo sido editadas até hoje a NOB – SUS 01/91, NOB – SUS 01/93 e NOB – SUS 01/96. Instrumentos de emancipação do SUS Acolhimento – Neste trabalha-se a escuta, valorizando suas queixas…

do SUS – a NOB-SUS 01/93 NORMAS DO SUS Amparado por ampla legislação cujo tripé principal é formado: Constituição Federal de 1988; Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990 e a Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990 NORMAS DO SUS * Complementarmente as Normas Operacionais do SUS: * NOB-SUS 01/91 – Resolução nº 258/1991/INAMPS * NOB-SUS 01/92 – Portaria nº 234/1992/MS * NOB-SUS 01/93 – Portaria nº 545/1993/MS * NOB-SUS 01/96 – Portaria…

baseados nos seguintes critérios: perfil demográfico; perfil epidemiológico; rede de serviços instalada; desempenho técnico; ressarcimento de serviços prestados. Este artigo foi substancialmente modificado com a edição das NOBs que regulamentaram a aplicação desta lei. NOB é a abreviatura de Norma Operacional Básica, que trata da edição de normas operacionais para o funcionamento e operacionalização do SUS de competência do Ministério da Saúde, tendo sido editadas até hoje. OS…