Nob 91

Comissão Intergestores Bipartite - CIB, integrada por representantes dos gestores municipais (COSEMS - Colegiado de Secretários Municipais de Saúde) e estadual (Secretaria Estadual de Saúde), criadas pela segunda Norma Operacional Básica do SUS - a NOB-SUS 01/93, são responsáveis pelo gerenciamento do Sistema Único de Saúde, apreciando, entre outros assuntos, os pactos e programações entre gestores, buscando a integração entre as esferas de governo. Nelas são pactuados, por exemplo,…

(2000, p. 3) chamam atenção que as “NOB são [...] produto da necessidade de um processo político de pactuação intergestores que, após a publicação da Lei Orgânica da Saúde, vem criando condições privilegiadas de negociação para viabilizar a descentralização e construção do SUS.” Souza (2001, p. 453) coloca que “ao longo da década de 1990, foram editadas quatro dessas normas – as NOB 01/91, NOB 01/92, NOB 01/93 e NOB 01/96”. Para Molesini et al. (2010) a NOB 01/91 abordou as…

Orçamento da Seguridade Social, estabelecendo o repasse de recursos financeiros a serem transferidos para estados e municípios. 2. NOB – Norma Operacional Básica, trata da edição de normas operacionais para o funcionamento e operacionalização do SUS de competência do Ministério da Saúde, tendo sido editadas até hoje a NOB – SUS 01/91, NOB – SUS 01/93 e NOB – SUS 01/96. Instrumentos de emancipação do SUS 1. Acolhimento – Neste trabalha-se a escuta, valorizando suas queixas…

Operacionais Básicas publicadas entre 1991 e 1996 – NOB/SUS N.01/91, NOB/SUS N.01/93 e NOB/SUS N.01/96, em que o município torna-se o principal responsável pela prestação direta da maioria das ações de serviços e programas de saúde. Cabe destacar dentre as ações asseguradas “a ofer ta de serviços o mais perto possível da residência dos cidadãos”, em que inserem as ações de suprimento e dispensação de medicamentos da Farmácia Básica. A NOB 02/96 refere-se a uma Assistência…

democracia e da cidadania. A lei 8080/90 foi gradativamente e radicalmente modificada com a edição das NOBs que regulamentaram a aplicação desta lei. NOB é a abreviatura de Norma Operacional Básica, que trata da edição de normas operacionais para o funcionamento e operacionalização do SUS de competência do Ministério da Saúde, tendo sido editadas várias até hoje: a NOB-SUS 01/91, NOB-SUS 01/93, NOB-SUS 01/96. Na década de 2000, foram publicadas a Norma Operacional da Assistencia à…

técnico; ressarcimento de serviços prestados. Este artigo foi substancialmente modificado com a edição das Normas Operacionais Básicas (NOBs) que trata da edição de normas operacionais para o funcionamento e operacionalização do SUS de competência do Ministério da Saúde, tendo sido editadas até hoje: a NOB-SUS 01/91, NOB-SUS 01/93, NOB-SUS 01/96. CONCLUSÃO Através desta pesquisa é possível…

Saúde (1990) Roncalli (2003) TRAJETÓRIAS NA CONSTRUÇÃO DO SUS REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - Lei Orgânica da Saúde Lei 8080/90 Lei 8142/90 -Normas Operacionais Básicas: * NOB 01/91- pagamento por produção; * NOB 01/93- tipos de gestão (atualmente todos tem gestão plena); * NOB 01/96- transferência fundo a fundo. Ribeiro (1997); Oliveira (2000); Pessoto et al. (2001) Sistema Único de Saúde Regionalização hierarquização Participação Popular …

Administração Financeira da Previdência e Assistência Social INAMPS - Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social LBA - Fundação Legião Brasileira de Assistência MPAS - Ministério da Previdência e Assistência Social MS - Ministério da Saúde NOB - Norma Operacional Básica PIASS - Programa de Interiorização das Ações de Saúde e Saneamento PPA - Plano de Pronta Ação SES - Secretaria de Estado da Saúde SUDS - Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde SUS - Sistema Único…

processo de municipalização e pela operacionalização das Diretrizes legais do SUS através das Normas Operacionais Básicas- NOBs. A NOB 93 representa um marco importante na municipalização porque amplia a autonomia de centenas de municípios no planejamento, na organização do modelo assistencial e na participação e Controle Social através dos Conselhos Municipais de Saúde. A NOB 96 incrementa a municipalização criando duas modalidades de Gestão: Gestão Básica/Serviços Básicos e Gestão…

Normas Operacionais Básicas do SUS – NOB-SUS. Neste caminho foram instituídas as NOB-SUS a seguir especificadas: NOB-SUS/91 – O INAMPS ainda é o único gestor de fato. Os estados ainda continuam como prestadores. Equipara prestador público e privado e foi editada no governo Collor representando uma reação conservadora do modelo liberal de prestação de serviços, adotando a tabela de procedimentos e mantendo a prática centralizadora do INAMPS (ACIOLI, 2006). NOB-SUS/92 – Objetiva…