Nob 91

histórica 1.1 Identificações da Instituição Campo de Estágio O Centro de Referencia Especializado de Assistência Social – CREAS, esta localizado no Município de Castanhal no Pará, endereço Rua Comandante de Assis nº 1632, Bairro Nova Olinda, telefone (91) 3713-1855, Email: creas.semas@castanhal.pa.br, e funciona nos dias de Segunda á Sexta no horário de 07h30min ás 18h00min, onde é coordenado pelo Sr Severino da Silva – CRESS 0000 e pela Técnica de Referencia do (a) Programa:…

primeira dessas Normas, criada em 1991 (NOB-SUS n°01/91), não conseguiu romper com o velho hábito de encarar os gestores estaduais e municipais como meros prestadores de serviços (Cunha, 2000, p.97). Tal procedimento só começou a se modificar com a NOB DE 1993, que resultou de um intenso processo de negociações entre o governo e representantes do movimento sanitarista insatisfeitos com a demora da implementação do SUS (Arretche, 2000, p.206). Por esta NOB foram criadas Comissões…

síntese dos conteúdos daquelas editadas em 1991, 1993 e 1996. Em linhas gerais, a NOB 91 criou a figura do estado e município habilitados ao recebimento de transferências - repasse de verbas federais - e determinados estímulos financeiros. Para se tornarem habilitados, eles deveriam cumprir certos requisitos originários na legislação constitucional, como manter fundos e conselhos de saúde. Na prática, no entanto, a NOB 91 gerou poucas conseqüências, pois a não-adesão por parte dos…

controle do Fundo Municipal 21 3.3.1 Medidas a serem adotadas 21 3.4 Fiscalização das entidades de assistência social 23 3.4.1 Medidas a serem adotadas na fiscalização de qualquer entidade 23 3.4.2 Composição das equipes de referência conforme a NOB-RH/SUAS 25 3.5 Fiscalização das entidades de apoio à pessoa idosa 27 3.5.1 Medidas a serem adotadas na fiscalização das entidades de atendimento ao idoso 27 3.6 Encaminhamentos decorrentes das fiscalizações 32 4. CONSELHO…

Normas Operacionais Básicas do SUS – NOB-SUS. Neste caminho foram instituídas as NOB-SUS a seguir especificadas: - NOB-SUS/91 – O INAMPS ainda é o único gestor de fato. Os estados ainda continuam como prestadores. Equipara prestador público e privado e foi editada no governo Collor representando uma reação conservadora do modelo liberal de prestação de serviços, adotando a tabela de procedimentos e mantendo a prática centralizadora do INAMPS (ACIOLI, 2006). - NOB-SUS/92 – Objetiva…

Norma Operacional Básica do SUS 01/91 Editada pela da Resolução do INAMPS n° 258, de 7 de janeiro de 1991, e reeditada com alterações pela resolução do INAMPS n°273, de 17 de julho de 1991) Objetivo: Induzir e estimular mudanças; Aprofundar e reorientar a implementação do SUS; Definir novos objetivos estratégicos, prioridades, diretrizes e movimentos tático-operacionais; Regular as relações entre gestores; Normatizar o SUS. Destaque Equiparar prestadores públicos e privados, no…

iniciativas institucionais, legal e comunitária foram criando as condições de viabilização plena do direito a saúde. Destacam-se neste sentido as chamadas Leis Orgânicas da Sáude(nº8.080 e 8.142\90), o Decreto 99.438\90 e Normas Operacionais Básicas(NOB) 91 e 93. Com a Lei 8.080\90 fica regulamentada o Sistema Único de Saúde(SUS), estabelecidos pela constituição Federal de 1988, que agrega todos os serviços estatais (das esferas, federal, estadual e municipal) e os serviços privados…

este detalhamento foram implementadas, a partir de 1991, as Normas Operacionais Básicas (NOBs), que, em tese, “refletem a intenção do Estado em cumprir a Constituição”. A primeira norma operacional (NOB 01/91) foi editada ainda no âmbito do INAMPS e instituiu o pagamento por produção, ou seja, de acordo com os procedimentos realizados no município, era feito o repasse da verba para cobrir as despesas. A NOB 01/91 foi considerada por muitos como um retrocesso na política de…

elaboração das Normas Operacionais (Nobs). As Nobs formuladas no ambiente do Ministério da Saúde foram os principais instrumentos de regulamentação e orientação do processo de implantação da descentralização do SUS (Lecovitz apud CUNHA,2001); (SOLLA,2002), transferindo para os estados e, principalmente, para os municípios, um conjunto de responsabilidades e recursos para a operacionalização dos SUS, antes concentrados no nível federal. NOB/SUS 01/91 Resultou de uma…

c)Promoção da Saúde. 38 Com relação às Normas Operacionais Básicas -NOB/91, NOB/93 e NOB/96 e a Norma Operacional da Assistência à SaúdeNOAS/2001 é correto afirmar: a) A NOB /93 propõe a transformação do modelo de atenção à saúde que deve ser centrado na qualidade de vida das pessoas e do seu meio ambiente, bem como na relação da equipe de saúde com a comunidade, especialmente com os seus núcleos sociais primários – a família. b) A NOB/91 instituiu novas formas de relação dos…