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direitos sociais e políticos (Constituição Federal); cidadania e meio ambiente; Código de Ética do Servidor Público (Decreto Federal nº 1.171/94); Direitos, Deveres e Proibições dos Servidores Públicos Municipais de Cascavel (Lei Municipal nº 2.215/91); Conhecimentos básicos da política brasileira; Cultura e sociedade brasileira; Aspectos históricos e políticos do Município de Cascavel-Pr. Aspectos geográficos do Município: população, clima, vegetação, economia e símbolos municipais (Referência:

vem sendo socialmente construído num movimento de tipo incrementalismo lento, especialmente através de normas operacionais, consensadas pelos três níveis de governo e materializadas em Portarias Ministeriais. A primeira norma operacional, NOB nº 01/91, editada pela Presidência do INAMPS, através de Resolução nº 258, de 7 de janeiro de 1991, foi escrita segundo a cultura prevalecente naquela instituição de assistência médica, tal como se percebe em sua introdução: “Pretende-se que…

municípios, avançando na consolidação do SUS. Objetivos: Induz e estimula mudanças; Aprofunda e reorienta a implantação do SUS; Define novos objetivos estratégicos; Regula as relações entre gestores; Normatiza o SUS. Normas Operacionais Básicas – NOBs: 91, 92, 93, 96. Normas Operacionais de Assistência à Saúde – NOAS: 2001, 2002. Norma Operacional Básica / 1991: Equipara prestadores públicos e privados, no que se refere a modalidade de financiamento que passa a ser, por…

Nassau | Instituto Ser Educacional SEQUÊNCIA LÓGICA APÓS SUA CRIAÇÃO LEGALIZADO: LEI ORGÂNICA DA SAÚDE LEI 8080 DE 19 DE SETEMBRO DE 1990 LEI COMPLEMENTAR 8142 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990 NORMATIZADO NORMAS OPERACIONAIS BÁSICAS NOB 91-NOB 92-NOB 93-NOB 96 NORMAS OPERACIONAIS DE ASSITÊNCIA À SAÚDE NOAS 2001-NOAS 2002 PACTUADO E FORTALECIDO PACTO PELA SAÚDE POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO BÁSICA Uma instituição do grupo gente criando o futuro Grupo Ser…

156 157 14 IX 11 ANEXOS ROTEIRO DE ENTREVISTA PLANILHA ELETRÓNICA DA PPI 20 21 25 X SIGLAS AIH BDP CES CIB CIBR CIS CIT CMS CNS CODEC CONASEMS CONASS COSAU CONASEMS CPMF DATASUS DRS FIOCRUZ FUNDAP GED GIG IBAM INCOR IPEA MS NESCON NOB OPS Autorização de Internação Hospitalar Boletim de Diferença de Pagamento Conselho Estadual de Saúde Comissão Intergestores Bipartite Estadual Comissão Intergestores Bipartite Regional Consórcio Intermunicipal de Saúde Comissão…

federal. Caso da saúde: A saúde é um caso de sucesso com a implementação do SUS, que prega a Descentralização da gestão do sistema e a participação da sociedade. O Sucesso do SUS pode ser atribuído a: ● Normas Básicas de Operação (NOB): houveram 3 NOBs, em 91, 93 e 96. O NOB 96 trata da responsabilização de cada esfera de governo, com cooperação técnica e financeira dos poderes públicos estaduais e federais, com responsabilidade conjunta na gestão do SUS. Seu objetivo principal é…

do SUS;  - Lei 8.080/90 – Institui o Sistema Único de Saúde; - Lei 8.142/90 – Participação da Comunidade na Gestão do SUS e as transferências de recursos. DISPOSITIVOS LEGAIS - Portaria 2.203/96 – Aprova a Norma Operacional Básica (NOB 01/96) – Redefine o modelo de gestão do SUS; - Portaria 373/2002 - Aprova a Norma Operacional de Assistência a Saúde (NOAS 01/02); - Resolução 399/2006 - pacto pela Saúde. CONCEITOS  LEI - é um princípio, um preceito, uma…

ações estratégicas tais como a Farmácia Básica e as Ações Básicas de Vigilância Sanitária. O Manual da Atenção Básica, aprovado pela Portaria GM/MS n° 3.925, de 13 de novembro de 1998, define a Atenção Básica como “o conjunto de ações, de caráter 91 individual ou coletivo, situadas no primeiro nível de atenção dos sistemas de saúde, voltadas para a promoção da saúde, a prevenção de agravos, o tratamento e a reabilitação”. E frisa, ainda, que “essas ações não se limitam…

NÃO compõem os Conselhos de Saúde os representantes: A) Do governo. B) Dos prestadores de serviços de saúde. C) Dos profissionais de saúde. D) Das associações de moradores. E) Dos usuários. 91- A Lei 8.142/90 estabeleceu instâncias colegiadas e instrumentos de participação social em cada esfera de governo. São elas: A) Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde. B) Conselhos de Saúde e Secretarias Municipais de Saúde.

e a cons- 26 Vigilância Sanitária trução da hegemonia do projeto neoliberal. In: MENDES, EV., Org. Distrito Sanitário: o processo social de mudanças das práticas sanitárias do Sistema Único de Saúde. São Paulo, Hucitec/Abrasco, 1993. P. 19-91. PAIM, JS. A reforma sanitária e os modelos assistenciais. In: ROUQUAYROL, MZ. e ALMEIDA FILHO, N. Epidemiologia e Saúde, 5.ª ed. Rio de Janeiro, MEDSI – Editora Médica Científica, Ltda., 1999. p. 473-503. ROSEN, G. Uma história da Saúde…