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forma de AIH; c) custeio da máquina administrativa do INAMPS/MS; c) custeio de Programas Especiais de Saúde e e) recursos para investimentos. Esta decisão foi operacionalizada pela Norma Operacional Básica/SUS no1, NOB SUS 01/91, aprovada e instituída pela Resolução INAMPS no 258, de 07/01/91, ressaltando-se que "são estabelecidos nesta NORMA tanto os aspectos de natureza operacional como também aqueles intrinsecamente necessários ao gerenciamento dos serviços e ações de saúde…

ações estratégicas tais como a Farmácia Básica e as Ações Básicas de Vigilância Sanitária. O Manual da Atenção Básica, aprovado pela Portaria GM/MS n° 3.925, de 13 de novembro de 1998, define a Atenção Básica como “o conjunto de ações, de caráter 91 individual ou coletivo, situadas no primeiro nível de atenção dos sistemas de saúde, voltadas para a promoção da saúde, a prevenção de agravos, o tratamento e a reabilitação”. E frisa, ainda, que “essas ações não se limitam àqueles…

como complementao da renda familiar, possibilitando a pessoa com necessidades especiais autonomia pessoal e financeira, contribuindo para melhor entendimento sobre o mercado de trabalho, bem como o exerccio de seus direitos respaldados pela lei n 8.213/91 artigo 93 e tambm de seus deveres enquanto cidado. 03 JUSTIFICATIVA O referido projeto de interveno surge da insero acadmica do curso de servio social no ambiente de estagio curricular obrigatrio na Associao Viva Bia Escola…

outros deficits do tesouro. 7.5. Instrumentos de operacionalização do SUS 7.6.1. Organização da gestão NOB é a abreviatura de Norma Operacional Básica, que trata da edição de normas operacionais para o funcionamento e operacionalização do SUS de competência do Ministério da Saúde, tendo sido editadas até hoje : a NOB-SUS 01/91, NOB-SUS 01/93, NOB-SUS 01/96, com a finalidade de promover e consolidar o pleno exercício por parte do poder público na função de…

SUS. A primeira diz respeito a forma como será distribuida a renda para estado e município se baseando em critérios demográficos,epidemiológicos,redes disponíveis,capacidade técnica e ressarcimento de serviçoes prestados NOB é abreviatura de Norma Operacional Básica.A NOB01/91 e NOB01/93 definia o repasse direto e automático aos lugares escolhidos de acordo com as definições da lei 8.080.A NOB01/96 teve como principal alteração o repasse dos recursos com base no valor fixo(PAB-Piso Assistencial

2014 SUMÁRIO Introdução 3 Constituição Federal de 1967 4 Constituição Federal de 1988 4 Lei nº8.080 de 19 de setembro de 1990 5 Norma Operacional Básica do SUS 01/91 6 Norma Operacional Básica do SUS 01/93 6 Norma Operacional de Assistencia do SUS 01/2001 7 Outras Normas do SUS 8 As Conferencias Nacionais de Saúde 8 Conclusão 10 Referências 11 CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE Introdução Com a finalidade

proposto enfrenta o teste da realidade, ou seja, novo modelo com ações voltadas para saúde integral do indivíduo e não mais para doença como era até a implantação da política. Com efeito sobre a configuração do SUS surgiram as portarias da NOBs (NOB 91, NOB 92, NOB 93, NOB 96) para reforçar os aspectos da política ou modificá-lo em alguns itens, ou seja, são instrumentos normativos com objetivo de regular a transferência de recursos financeiros da união para estados e municípios, o…

protetivas que favoreçam a melhoria de suas condições sociais como em ações que acabem por sobrecarregar e pressionar ainda mais essas famílias, exigindo que assumam novas responsabilidades diante do Estado e da Sociedade. Questão 10: De acordo com a NOB-SUAS, “não existe família enquanto modelo idealizado e sim famílias resultantes de uma pluralidade de arranjos pelos integrantes dessas famílias”. Essa lógica sempre ocorreu nos trabalhos de atendimento as famílias? Qual é o modelo de…

psedoestabilidade, voltando a investir em melhorias das políticas públicas. Com a Constituição Federal de 1988, amplia-se o direito social e, conforme afirma Teixeira, “As legislações que a regulamentaram posteriormente, como a LOAS(1993), PNAS (BRASIL 2004) e NOB/SUAS (BRASIL, 2005 e 2012), materializam essa nova dimensão e promovem reordenamentos institucionais; definem responsabilidades; hierarquizam e territorializam a proteção social oferecida; definem formas de financiamento,…

ampliam a partir do Segundo Pós-Guerra com meio de prover proteção social a todos os trabalhadores, como reivindicação dos direitos sociais. A seguridade social foi organizada por meio da Lei nº 8.080/90 que tratou da Saúde e pelas Leis de nº 8.212/91 e nº 8.213/91, que criaram o Plano de Benefícios da Previdência Social e a Lei nº 8.742/93 que tratou da Lei Orgância da Assistência Social – LOAS. A princípio a assitência social foi configurada e destinada para atender as…