Noas E Nob

Sistema de Assistência Médico Hospitalar da Previdência Social (Samhps) e a Programação e Orçamentação Integrada (POI). A publicação das normas operacionais básicas (NOBs 01/91 e 01/92) definiu as transferências financeiras federais por intermédio da modalidade pós-pagamento, reprimindo o avanço representado pela implementação da POI. A NOB 96, dentre outras inovações, instituiu a Programação Pactuada Integrada (PPI), como instrumento de planejamento que deve expressar a…

8142/90; Edição da primeira Norma Operacional Básica – NOB 91 ( retroage) Edição da NOB 92 ( não foi implementada) IMPEACHMENT DE COLLOR (final de 1992) à retomada dos ideais da Reforma. # GOVERNO DE ITAMAR FRANCO NOB 93 (Norma Operacional Básica) Em 1993 acontece a IX Conferência Nacional de Saúde, com a ousadia de cumprir e fazer cumprir a Lei e a NOB 93 é editada, trazendo avanços; Em 1996 acontece a X Conferência Nacional de Saúde. A NOB 96 é editada e regulamenta o SUS e…

Normas Operacionais Básicas do SUS – NOB-SUS. Neste caminho foram instituídas as NOB-SUS a seguir especificadas: NOB-SUS/91 – O INAMPS ainda é o único gestor de fato. Os estados ainda continuam como prestadores. Equipara prestador público e privado e foi editada no governo Collor representando uma reação conservadora do modelo liberal de prestação de serviços, adotando a tabela de procedimentos e mantendo a prática centralizadora do INAMPS (ACIOLI, 2006). NOB-SUS/92 – Objetiva…

jurídicos e normativos da descentralização do Sistema de Saúde Brasileiro, Constituição Federal 1988; Lei Orgânica da Saúde constituída pelas Leis Federais nº 8080/90 e 8142/90; Normas Operacionais Básicas – NOB-SUS nº 01/91, nº 01/93 e 01/96; Norma Operacional da Assistência à Saúde – NOAS-SUS nº 01/2001 e nº 01/2002, geraram, e ainda geram, intensos debates e conflitos, apesar dos avanços do processo de descentralização do Sistema Único de Saúde (BRASIL, 2002). Por isso mesmo, em…

transferências de recursos financeiros. Em 1993 foi publicada a NOB-SUS 93, que procura restaurar o compromisso da implantação do SUS e estabelecer o principio da municipalização. A edição da NOB 96 representou a aproximação de um novo modelo de atenção, com programas dirigidos a população carente, como o PACS, Programa de Agentes Comunitários de saúde o PSF, Programa de saúde da Família. No ano de 2002 e editada a NOAS-SUAS, cuja ênfase e no processo de regionalização do SUS,…

gestão do SUS no seu âmbito." (RODRIGUEZ NETO,1994) NOB 91: Normatiza o SIH/SUS e SIA/SUS (BRASIL, 1991) NOB 92: Inicio do movimento de municipalista. (BRASIL, 1991) NOB 01/93: “A municipalização é o caminho.” (Ministério da Saúde, 1993) NOB 01/96: a.Avanço da descentralização; b.Município responsável pela saúde de seus cidadãos; c.Criado o PAB ( Piso de Atenção Básica). (BRASIL, 1991) NORMA OPERACIONAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE NOA/SUS 01/01: Plano Diretor de…

relatórios de gestão, o plano diretor de regionalização (PDR) e a programação pactuada e integrada (PPI); esses contribuem para a operacionalização da NOAS/01, para a tomada de decisões, planejamento e articulação entre os gestores do SUS. Com a Lei 8.142, a Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS), a Norma Operacional Básica de Saúde (NOBs) e outras; a estrutura do SUS vem sendo delineada e papéis e funções vem surgindo em busca da qualidade e melhoria das condições de saúde…

estruturada por tópicos a seguir descritos. Objetivos da Aula • • • • • • • Aspectos Históricos Objetivos do SUS Princípios do SUS Implementação do SUS – NOB Formas de financiamento do SUS Reorientação do Modelo Assistencial Considerações finais Objetivos da Aula • • • • • • • Aspectos Históricos Objetivos do SUS Princípios do SUS Implementação do SUS – NOB Formas de financiamento do SUS Reorientação do Modelo Assistencial Considerações finais Aspectos Históricos – Era Pré SUS •…

esteja capacitado para enfrentá-lo e resolvê-lo até o nível de sua complexidade. Descentralização  Redistribuição das responsabilidades quanto as ações e os serviços de saúde entre os vários níveis de governo  Municipalização  A Lei 8.080 e as NOBs (Norma Operacional Básica do Ministério da Saúde) que se seguiram definem precisamente o que é obrigação de cada esfera de governo Princípios do SUS • • É a garantia constitucional de que a população através de suas entidades…

8080 - LOS 1990  Lei 8142/90 Normas Operacionais  NOB 91 - Início do processo de descentralização (CMS, FMS, PMS, CIS, Relatório de Gestão)  NOB 93 - Instâncias Gestoras (Bipartite) - cria a figura do município como gestor (Incipiente, Parcial e Semi-Plena)  NOB 96 - PAB - Fixo - PAB - Variável - Gestão Plena Atenção Básica - Gestão Plena de Sistema Efetivada em 1998: 13 municípios em GPSMS e 386 GPAB Normas Operacionais • NOAS/SUS – 01/2001 e 2002 - estabelece o…