Noas E Nob

EXERCÍCIO DE SAÚDE COLETIVA 1- O que significa o principio da equidade visto na NOAS como fortalecimento do SUS? R: É o aspecto de justiça do SUS, ou seja, ter mais atenção com quem precisa de mais atenção. Logo, indivíduos que estejam com maior vulnerabilidade serão prioritariamente atendidos. Pessoas com menos riscos também serão atendidos, mas cada um na sua magnitude de prioridade. 2- Qual a função do plano de saúde que consolida cada esfera de governo no processo de…

legais. Esses instrumentos foram normas operacionais básicas (NOB/SUS), que tratam de reorientar e reorganizar o processo de gestão do sistema gerenciamento dos recursos financeiros no âmbito estadual e municipal. NOB/SUS-01/91 pode-se afirmar que o principal avanço dessas NOB 01/91 foi a ampliação do envolvimento dos municípios alcançada pelo processo de descentralização que utiliza a municipalização como estratégia para isso. Essa NOB apresentou muitos pontos negativos, por exemplo:…

mas também para a população. Vendo esta necessidade o Estado criou leis que regulamenta essas questões para o funcionamento do sistema de saúde, que são as NOBs (Normas Operacionais Básicas), as NOAs (Normas Operacionais Assistenciais) e as EC (Emendas Constitucionais). Foi com as NOBs, especificamente a NOB 01/91 que surgiram mecanismos para facilitar e controlar a demanda de informações. Um destes mecanismos tinha e tem como objetivo servir como um banco de dados…

MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria de Assistência à Saúde Departamento de Descentralização da Gestão da Assistência REGIONALIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE: APROFUNDANDO A DESCENTRALIZAÇÃO COM EQÜIDADE NO ACESSO Norma Operacional da Assistência à Saúde – NOAS-SUS 01/02 (Portaria MS/GM n.º 373, de 27 de fevereiro de 2002, e regulamentação complementar) Série A. Normas e Manuais Técnicos 2.ª edição revista e atualizada Brasília – DF 2002 2001. Ministério da Saúde. É…

tange à repartição intergovernamental de competências para o financiamento do SUS. Merecem destaque, nesse sentido, os seguintes diplomas normativos: a Lei 8.080/90, conhecida como Lei do SUS; as duas normas operacionais do SUS, a NOB-SUS 01/96 e a NOAS-SUS 01/2002; a Portaria GM/MS n.º 399/2006, que trata do Pacto pela Saúde, que engloba o Pacto pela Vida, o Pacto em Defesa do SUS e o Pacto de Gestão; a Portaria GM/MS n.º 204/2007, que regulamenta o financiamento e a…

do SUS, compartilhada entre vários níveis de governo. 1993 – NOB-SUS 93: Procura restaurar o compromisso da implantação do SUS e estabelecer o princípios da municipalização, como havia sido desenhada. Além de outras propostas. Deu-se inicio ao processo de descentralização política e administrativa, com grande benefício a população. 1996: NOB 96: Foi resultado de amplo e participativo processo de discussão. O foco central da NOB é a redefinição do modelo de gestão, o que representa…

e 1994. Os primeiros documentos estruturantes do sistema foram as Normas Operacionais Básicas, editadas em 1991, 1992, 1996; e as Normas da Assistência à Saúde, de 2001 e 2002 (NOB 1991; NOB 1992; NOB 1996; NOAS 2001; NOAS 2002). Mas, desde 2007 encontra-se em vigor o “Pacto pela Saúde”, documento que substitui as NOBs e NOASs anteriores, consolidando um conjunto de reformas institucionais do SUS, negociadas entre as três esferas de gestão. Os recursos destinam-se, agora, às seguintes…

mensalmente aos estados, definido pela união, em cima da capacidade instalada da população. II NOB 01/93: Reorientou o processo de descentralização. Criou instancias de negociação e normatização no âmbito federal (CIT) e estadual (CIB) e propõe modalidades de gestão descentralizada (estados=gestão parcial e semi plena; municípios= incipientes, parcial e semi-plena). Os recursos são transferidos por produção. III NOB 01/96: Caracteriza a responsabilidade sanitária de cada gestor com…

Segundo o Ministério da Saúde, as atribuições do cirurgião-dentista são as seguintes: Realizar exames clínicos para diagnostico epidemiológico. Realizar os procedimentos clínicos previstos pela Norma Operacional Básica (NOB – SUS/1996) e Normas de Assistência à Saúde (NOAS – MS/2001): Procedimentos coletivos. Aplicação de flúor. Aplicação de cariostático. Aplicação de selante. Controle de placa bacteriana. Escariação. Raspagem, alisamento e polimento. Curetagem supragengival e…

Gestão Atividade de Avaliação 1. Assunto: Plano Municipal de Saúde e Planejamento em Saúde O Plano Municipal de Saúde é obrigatório perante a legislação, que o exige como requisito do processo de habilitação às condições de gestão estabelecidas pela NOB-SUS 01/96. O mais importante é saber qual o posicionamento dos gestores ante um instrumento exigido por lei e com o qual a relação é recente, muito embora, se constitua como ferramenta essencial de gestão. Para elaboração do Plano…